correspondencia confidencial
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Aviso n.º 7719/2017
... Gabinete de Apoio Jurídico, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, e autorizar a restituição de documentos aos interessados.A ...
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Despacho n.º 1475/2018
... confidencial e reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;3 - ...
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Despacho n.º 25/2019
... nesta unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;1.3 ...
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Despacho n.º 7246/2020
... confidencial e reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;c) ...
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Deliberação n.º 146/2021
... passagem de certidões de documentos que contenham matéria confidencial e quando não haja ...
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Despacho n.º 2538/2018
... ânicas na sua dependência, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada e autorizar a restituição de documentos aos interessados;g) ...
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Despacho n.º 2793/2019
... nas respetivas equipas, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados.1.3 ...
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Despacho n.º 9277/2019
... ânicas na sua dependência, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada e autorizar a restituição de documentos aos interessados;d) ...
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Despacho n.º 928/2022
... arquivados nas equipas, exceto quando contenham matéria confidencial" ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados. 2 \xE2" ...
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Despacho n.º 2286/2022
... exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de docu- ... mentos aos ...
- Despacho n.º 2284/2022
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Despacho n.º 4224/2017
... unidades orgânicas, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados.3 - ...
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Despacho n.º 9741/2018
... confidencial e reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;1.4 - ...
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Deliberação n.º 1124/2020
... e de Administração Geral, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, e autorizar a restituição de documentos aos ...
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Despacho n.º 12015/2021
... exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de docu- ... mentos aos ...
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Despacho n.º 928/2022
... quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos ... aos interessados ...
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Deliberação (extrato) n.º 420/2017
... passagem de certidões de documentos que contenham matéria confidencial e quando não haja interesse direto do requerente, bem como autorizar a ...
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Despacho n.º 2538/2018
... ânicas na sua dependência, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada e autorizar a restituição de documentos aos interessados;g) ...
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Deliberação n.º 646/2018
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como autorizar a restituição de documentos aos ...
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Deliberação n.º 290/2019
... e de Administração Geral, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, e autorizar a restituição de documentos aos ...
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Despacho n.º 7310/2020
... confidencial e reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;3 - ...
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Despacho n.º 349/2021
... a passagem de certidões e declarações, exceto em matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;d) ...
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Anúncio de procedimento n.º 11576/2021
... no envelope do documento «CONCORRENTE», tem caracter confidencial e intransmissível e será gerado automaticamente, sendo remetido para o ...
- Despacho n.º 2288/2022
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Despacho n.º 4377/2017
... confidencial e reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados;c) ...