correspondencia confidencial
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Despacho n.º 6537/2017
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados. 2 - ...
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Despacho n.º 3241/2022
... orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição ... de documentos aos interessados ...
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Acórdão nº 208/14.1TTVFR-D.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2016
I - A recolha e tratamento de dados relativos a correio eletrónico (emails, anexos e dados de tráfego) está sujeita à tutela da Lei 67/98, bem como da Lei 41/2004. II - O conteúdo dos emails enviados ou rececionados pelo trabalhador, quer de conta de correio pessoal, quer de conta de correio profissional que tenham natureza pessoal/extraprofissional, estão abrangidos pela tutela dos direitos à...
... na secretária do trabalhador não perdia o carácter de confidencial, porquanto não deixaria, ainda assim, de ser uma comunicação protegida ... -
Despacho n.º 4131/2019
... constem dos arquivos municipais e que não sejam de caráter confidencial ou reservado. 2 - Em matéria de assessoria jurídica: a) Assegurar e ...
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Despacho n.º 7979/2022
... exceto quando contenha matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos ... aos interessados ...
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Aviso n.º 7071/2018
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados. r) ...
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Despacho n.º 4133/2019
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial" ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados. CAP\xC3" ...
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Regulamento n.º 82/2018
... dos serviços; j) Atualizar e manter atualizado o ficheiro confidencial de todo o pessoal que exerce atividade na clínica; k) Aprovar as normas ...
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Deliberação n.º 941/2022
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem ... como autorizar a restituição de documentos aos ...
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Deliberação (extrato) n.º 159/2019
... a passagem de certidões de documentos que contenham matéria confidencial;e) Emitir declarações e certidões relacionadas com a situação ...
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Deliberação n.º 410/2023
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem ... como autorizar a restituição de documentos aos ...
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Regulamento n.º 201/2021
... dos serviços; j) Atualizar e manter atualizado o ficheiro confidencial de todo o pessoal que exerce atividade na clínica; k) Aprovar as normas ...
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Despacho n.º 3973/2018
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados; r) ...
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Aviso n.º 10767/2022
... exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de docu- ... mentos aos ...
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Deliberação n.º 938/2023
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem ... como autorizar a restituição de documentos aos ...
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Aviso n.º 4487/2020
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados ...
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Despacho n.º 2035/2022
... constem dos arquivos municipais e que não sejam de caráter confidencial ou reservado. 2) Em matéria de assessoria jurídica: a ) Assegurar e ...
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Despacho n.º 2035/2022
... dos arquivos municipais e que não sejam de caráter confidencial ou reservado ... 2) Em matéria de assessoria jurídica: ... a)Assegurar ...
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Regulamento n.º 61/2018
... para as decisões que assim o exigem; e) Trata a informação confidencial" de acordo com os parâmetros legais e com os princípios éticos e deontol\xC3" ...
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Aviso n.º 6922/2023
... nica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de ... documentos aos interessados ...
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Despacho n.º 908/2018
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados ...
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Aviso n.º 7266/2020
... , devendo os mesmos proteger a informação considerada confidencial, tais como informações referentes à segurança do MNR - Plano de ...
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Despacho n.º 11115/2018
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados; r) ...
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Despacho n.º 10276-E/2020
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial" ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados. Sec\xC3" ...
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Despacho n.º 795/2018
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados. 2 - ...