dec lei 101 08
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 118/2013 . Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços
... Decreto-Lei n.º 101-D/2020 ... Capítulo I Disposições gerais ... Artigo 1.º Objeto ... , 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07, em vigor a partir de 2020-12-08 ... Capítulo I ... Disposições gerais ... Alterações ... Revogado ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... c) O Decreto-Lei n.º 65/84, de 24 de Fevereiro; d) O Decreto-Lei n.º 101-A/88, de 26 de Março; e) Os artigos 2.º, 4.º, n.º 2, alínea a), e ... n.º 40/2020 - Diário da República n.º 160/2020, Série I de 2020-08-18, em vigor a partir de 2020-09-01 Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 36/2003 . Código da Propriedade Industrial
... Artigo 100.º Indicação da patente ... Artigo 101.º Direitos conferidos pela patente ... Artigo 102.º Limitação aos ... n.º 52/2008 - Diário da República n.º 166/2008, Série I de 2008-08-28, em vigor a partir de 2009-01-01 ... Artigo 41.º ... Legitimidade ...
- Decreto-Lei n.º 101/2019
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
... n.º 282/2007 - Diário da República n.º 151/2007, Série I de 2007-08-07, em vigor a partir de 2007-08-08, produz efeitos a partir de 2007-08-08 ... ção e Funcionamento dos Tribunais Judiciais), alterada pela Lei n.º 101/99, de 26 de Julho, e pelos Decretos-Leis n.os 323/2001, de 17 de ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... de …, titular do cartão de cidadão nº …….., válido até 07-08-2014 e residente na Rua …, n.º …, Cave Direita, Porto - infra id por ... 101. Assim e designadamente: 102. No dia 19 de Março de 2012, pelas ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... Artigo 101.º (Consulta de documentos) ... Artigo 101.º-A Oposição dos credores ... ública n.º 145/2017, Série I de 2017-07-28, em vigor a partir de 2017-08-02, produz efeitos a partir ... de 2017-01-01 ... Artigo 1.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 25-8-2021 Pág. 1 de 101 ... Artigo 11.º Deveres gerais ... Artigo 12.º Deveres especiais ... n.º 75/2021 - Diário da República n.º 165/2021, Série I de 2021-08-25, em vigor a partir de 2021-08-26 ... Artigo 175.º ... Supranumerário ...
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Decreto-Lei n.º 71-A/2021
... -Leis n.os 90/2020, de 19 de outubro, 98/2020, de 18 de novembro, 101-A/2020, de 27 de novembro, 6-C/2021, de 15 de janeiro, 8-B/2021, de 22 de ...
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Acórdão nº 131/17.8JAPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Junho de 2018
... 238/08.2JAAVR.C1.S1, www.dgsi.pt) – no mesmo sentido, cfr., ainda, entre muitos ... satisfações decorrentes da utilização de uma soma pecuniária [[101]]. A obrigação de indemnização neste âmbito decorre do disposto no ...
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Acórdão nº 0873/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 2015
O artigo 5º, n.º 2 do Dec. Lei 40-A/85, de 11 de Fevereiro (por força da remissão do Dec. Lei 98/99, de 29 de Março e do Dec. Lei 20-A/86, de 13 de Fevereiro) estava em vigor quando foram publicadas as Portarias 79-A/94, de 4/2; 1093-A/94, de 7/12; 101-A/96, de 4/4; 60/97, de 25/1; 29/A/98, de 16/1; e 147/99, de 27/2, não sendo, por esse motivo, inválido o regime que as mesmas definiram em...
... do artigo 18º das Portarias 79-A/94, de 4/02, 1093-A/94, de 7/12, e 101-A/96, de 4/04 são inaplicáveis, por desconformidade com a regra de ... no Acórdão do TCAS, proferida no âmbito do recurso n.º 04406/08, do 2.° Juízo, 1.ª Secção, em 26 de Maio de 2011 ... O Ex.mo Sr ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 96/2017 . Regime das instalações elétricas particulares
... pela Lei n.º 30/2006, de 11 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 101/2007, de 2 de abril ... As sucessivas reformas da legislação do setor ... n.º 61/2018 - Diário da República n.º 160/2018, Série I de 2018-08-21, em vigor a partir de 2018-08-26 ... Artigo 3.º ... Classificação ...
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Acórdão nº 134/18.5JAVRL-N.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Janeiro de 2023
... voz e imagem, nos termos do disposto no Artº 4º, nº 4, da Lei nº 101/2001, de 25 de Agosto ... Porém, tal requerimento foi indeferido pelo ... aplicável ex vi o referido artigo 4º nº 4 da lei nº 101/2001 de 25/08 e sempre o seria sem a mencionada remissão legal, ex vi do disposto no ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... n.º 40/2007 - Diário da República n.º 163/2007, Série I de 2007-08-24, em vigor a partir de 2007-10-31 ... Alterado pelo/a Artigo 19.º do/a ... b) Averbamentos a que se referem os artigos 98.º, n.º 3, e 101.º, n.os 4 e 5, do Código do Registo Predial; ... c) Certidões, ...
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Decreto-Lei n.º 96/2017
... e pela Lei n.º 30/2006, de 11 de julho, e pelo Decreto-Lei ... n.º 101/2007, de 2 de abril ... As sucessivas reformas da legislação do setor ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/93 . Lei de Combate à Droga
... n.º 30/2000; Decreto-Lei n.º 69/2001; Lei n.º 104/2001; Lei n.º 101/2001; Decreto-Lei ... n.º 323/2001; Lei n.º 3/2003; Lei n.º 47/2003; ... n.º 204/1996, Série I-A de 1996-09-03, em vigor a partir de 1996-09-08 ... Artigo 25.º ... Tráfico de menor gravidade ... Se, nos casos dos ...
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Aviso n.º 2364/2017
... e dos Assessores Militares do Ministério Público - Lei n.º 101"/2003, de 15 de novembro, com as retificações introduzidas pela Declaraç\xC3" ... /2007 - Atribuição de números de lote a materiais; (10) Circular n.º 08/DA/2007 - Abertura e cancelamento de créditos; (11) Circular n.º ...
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Aviso n.º 2364/2017
... e dos Assessores Militares do Ministério Público - Lei n.º 101"/2003, de 15 de novembro, com as retificações introduzidas pela Declaraç\xC3" ... /2007 - Atribuição de números de lote a materiais; (10) Circular n.º 08/DA/2007 - Abertura e cancelamento de créditos; (11) Circular n.º ...
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Decreto-Lei n.º 74-A/2023
... ultrapasse esta idade ... Através do Decreto-Lei n.º 101/2021, de 19 de novembro, foi estabelecido um regime excecional, ... nos ...
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Aviso n.º 5920/2018
... e dos Assessores Militares do Ministério Público - Lei n.º 101"/2003, de 15 de novembro, com as retificações introduzidas pela Declaraç\xC3" ... /2007 - Atribuição de números de lote a materiais; (10) Circular n.º 08/DA/2007 - Abertura e cancelamento de créditos; (11) Circular n.º ...
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Aviso n.º 5920/2018
... e dos Assessores Militares do Ministério Público - Lei n.º 101"/2003, de 15 de novembro, com as retificações introduzidas pela Declaraç\xC3" ... /2007 - Atribuição de números de lote a materiais; (10) Circular n.º 08/DA/2007 - Abertura e cancelamento de créditos; (11) Circular n.º ...
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Acórdão nº 6804/14.0T8ALM-C.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Julho de 2022
... Em 08-03-2018, os executados apresentaram requerimento nos autos de onde consta, ... ….485 2010-12-061….9.316.70 555,900,…..865.65 ….027593….-101"….. 6.679,08 ©36,210,….673,07 …..027592…..296.03 6….36\xC2" ...
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Aviso n.º 3243/2021
... e dos Assessores Militares do Ministério Público - Lei n.º 101"/2003, de 15 de novembro, com as retificações introduzidas pela Declaraç\xC3" ... /2007 - Atribuição de números de lote a materiais; (12) Circular n.º 08/DA/2007 - Abertura e cancelamento de créditos; (13) Circular n.º ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... n.º 180/2015 - Diário da República n.º 168/2015, Série I de 2015-08-28, em vigor a partir de 2015-09-02 ... Artigo 21.º ... Destino dos ... LEGISLAÇÃO CONSOLIDADA ... Versão à data de 11-6-2018 Pág. 101 de 166 ... Disposições comuns ... 1 - Ao comércio intracomunitário de ...