dec lei 101 08

1842 resultados para dec lei 101 08

  • Decreto-Lei n.º 101/2019
  • Decreto-Lei n.º 314/78
    ... 0 20 Cano de formasto de sargentos 08" ... apos a nomear indcpendentemente de tere ou ndo ... ls habiitagós luer\xC3" ... Eidos a ar ... Artigo 101 ... (eco aspel) ... Nos estabelecimentos de recducasdo em que este- ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 48/95 . Código Penal - CP
    ... /2017; Lei n.º 94/2017; Lei n.º 16/2018; Lei n.º 44/2018; Lei n.º 101/2019; Lei ... n.º 102/2019; Lei n.º 39/2020; Lei n.º 40/2020; Lei n.º ... n.º 39/2020 - Diário da República n.º 160/2020, Série I de 2020-08-18, em vigor a partir de 2020-10-01 ... Artigo 1.º ... O Código Penal, ...
  • Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira Nº 149 - Series I - Suplemento 1
    ... previstos na tabela II anexa ao Dec.-Lei 101/80 de ... 08 de Maio, foi institufdo por Despacho da Minis­ ... tra da ...
  • Decreto-Lei n.º 98/2024
    ... ;}.y162{bottom:89.376233px;}.y138{bottom:89.377152px;}.y2d0{bottom:101 ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 118/2013 . Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços
    ... Decreto-Lei n.º 101-D/2020; ... Capítulo I Disposições gerais REVOGADO ... Artigo 1.º ... , 1º Suplemento, Série I de 2020-12-07, em vigor a partir de 2020-12-08 ... Capítulo I ... Disposições gerais ... (em vigor até: 2020-12-07) ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 78/87 . Código de Processo Penal - CPP
    ... /2018; Lei n.º 71/2018; Lei n.º 27/2019; Lei n.º 33/2019; Lei n.º 101/2019; Lei n.º 102/2019; Lei ... n.º 39/2020; Lei n.º 57/2021; Lei n.º ... n.º 59/98 - Diário da República n.º 195/1998, Série I-A de 1998-08-25, em vigor a partir de 1999-01-01 ... Artigo 1.º ... É aprovado o ...
  • Acórdão nº 16/14.0YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça, 23-06-2016

    I - O processo disciplinar instaurado na sequência da notação de medíocre e que tenha por finalidade aferir da aptidão para o exercício da judicatura (art. 34.º, n.º 2, do EMJ), está sujeito aos prazos de prescrição previstos no art. 6.º do EDTEFP. II - Na falta de qualquer indicação no EMJ e EDTEFP quanto à estrutura da infracção instantânea, da infracção continuada e da infracção...

    ... , 2504/04.7TBMTS, 830/09.8TBMTS, 95601/09.0YIPRT, 328/09.4TBMTS e 5128/08.6TBMTS); ...             VII - Na prolação de despachos ... Interdição/inabilitação 2 1 0 1 4 ... TOTAL 25 101 77 104 307 ... Execuções 29 ... Inventários 9 ...
  • Acórdão nº 0873/12 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03-06-2015

    O artigo 5º, n.º 2 do Dec. Lei 40-A/85, de 11 de Fevereiro (por força da remissão do Dec. Lei 98/99, de 29 de Março e do Dec. Lei 20-A/86, de 13 de Fevereiro) estava em vigor quando foram publicadas as Portarias 79-A/94, de 4/2; 1093-A/94, de 7/12; 101-A/96, de 4/4; 60/97, de 25/1; 29/A/98, de 16/1; e 147/99, de 27/2, não sendo, por esse motivo, inválido o regime que as mesmas definiram em...

    ... do artigo 18º das Portarias 79-A/94, de 4/02, 1093-A/94, de 7/12, e 101-A/96, de 4/04 são inaplicáveis, por desconformidade com a regra de ... no Acórdão do TCAS, proferida no âmbito do recurso n.º 04406/08, do 2.° Juízo, 1.ª Secção, em 26 de Maio de 2011 ... O Ex.mo Sr ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 96/2017 . Regime das instalações elétricas particulares
    ... pela Lei n.º 30/2006, de 11 de julho, e pelo Decreto-Lei n.º 101/2007, de 2 de abril ... As sucessivas reformas da legislação do setor ... Artigo 2.º ... Definições ... (em vigor a partir de: 2018-08-25) ... Para os efeitos do presente decreto-lei, entende-se por: ... a) ...
  • Decreto-Lei n.º 71-A/2021
    ... -Leis n.os 90/2020, de 19 de outubro, 98/2020, de 18 de novembro, 101-A/2020, de 27 de novembro, 6-C/2021, de 15 de janeiro, 8-B/2021, de 22 de ...
  • Decreto-Lei n.º 99/2024
    ... 101 ...
  • Acórdão nº 448/16.9T9VFR-AM.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 05-06-2024

    I - Para que o pedido de indemnização civil possa e deva ser enxertado no processo penal – i.e., fundado na prática de um crime, traduzindo a concretização da obrigação de indemnizar os danos provocados, em termos de causalidade adequada, pelos factos criminais em apreciação – não pode fundar-se, imediata e diretamente, no efeito restitutivo decorrente da nulidade dos contratos/atos...

    ... , constando como cliente o número fiscal ... 70 da CM ... , datada de 31/08/2016, no valor de € 189,75, em nome do Restaurante P ... , Lda., de cujo ... 101. Pelo exposto, logrou BB locupletar-se com a quantia de € 403,00 do ...
  • Acórdão nº 134/18.5JAVRL-N.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09-01-2023

    I – No caso de o tribunal determinar, por indispensabilidade da prova, a comparência em audiência de julgamento do agente encoberto, nos termos do disposto no Artº 4º, nº 4, da Lei nº 101/2001, de 25 de Agosto, observará sempre o disposto na segunda parte do nº 1 do artigo 87º do Código de Processo Penal, sendo igualmente aplicável o disposto na Lei nº 93/99, de 14 de Julho. II – Nessas circunstân

    ... voz e imagem, nos termos do disposto no Artº 4º, nº 4, da Lei nº 101/2001, de 25 de Agosto. * 2. Porém, tal requerimento foi indeferido pelo ... ável ex vi o referido artigo 4º nº 4 da lei nº 101/2001 de 25/08 e sempre o seria sem a mencionada remissão legal, ex vi do disposto no ...
  • Decreto-Lei n.º 96/2017
    ... e pela Lei n.º 30/2006, de 11 de julho, e pelo Decreto-Lei ... n.º 101/2007, de 2 de abril ... As sucessivas reformas da legislação do setor ...
  • Acórdão Nº 325/22 de Tribunal Constitucional, 28-04-2022
    ... Deliberação do INFARMED de 08/09/2016, que aprovou à contrainteressada a ... instalação de farmácia ...
  • Aviso n.º 2364/2017
    ... e dos Assessores Militares do Ministério Público - Lei n.º 101"/2003, de 15 de novembro, com as retificações introduzidas pela Declaraç\xC3" ... /2007 - Atribuição de números de lote a materiais; (10) Circular n.º 08/DA/2007 - Abertura e cancelamento de créditos; (11) Circular n.º ...
  • Aviso n.º 2364/2017
    ... e dos Assessores Militares do Ministério Público - Lei n.º 101"/2003, de 15 de novembro, com as retificações introduzidas pela Declaraç\xC3" ... /2007 - Atribuição de números de lote a materiais; (10) Circular n.º 08/DA/2007 - Abertura e cancelamento de créditos; (11) Circular n.º ...
  • Acórdão nº 0292/18.9BELRA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14-10-2020

    I - o cúmulo das coimas em processo de contra-ordenação tributária é material, na redacção dada ao art. 25.º do R.G.I.T. pela Lei n.º 55-a/2020, de 31/2, ou seja, depende da sua soma sem reduções, contrariamente ao que ocorria com o cúmulo jurídico que chegou a ser previsto no art. 25.º R.G.I.T. na redacção dada pela Lei 64-a/2008, de 31/12. II- Assim sendo, não se impõe proceder à devolução dos...

    ... “( ... ) ELEMENTOS QUE CARATERIZAM A INFRAÇÃO Infração 2016-08-29/ ... Passagem 1 ... 1. Imposto/Tributo: Taxa de portagem Data ... auto de fis. 101 do sitaf, cujo teor se dá por integralmente reproduzido) ; ... 27. ...
  • Decreto-Lei n.º 74-A/2023
    ... ultrapasse esta idade ... Através do Decreto-Lei n.º 101/2021, de 19 de novembro, foi estabelecido um regime excecional, ... nos ...
  • Acórdão nº 1880/22.4T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 28-09-2023

    I - Como nos contratos de adesão se acentuam as exigências de conduta das partes de acordo com padrões de diligência, honestidade e lealdade (boa fé no sentido ético e objectivo) dada a notória fragilidade do aderente face ao proponente, então o diploma que regula as cláusulas contratuais gerais (Dec.-Lei nº446/85), com vista a ficar em conformidade plena com a Directiva 93/13/CE, do Conselho, de

    ... Na data de 08/09/2022, o Autor apresentou requerimento, alegando que «inexiste ... 101 ...
  • Aviso n.º 5920/2018
    ... e dos Assessores Militares do Ministério Público - Lei n.º 101"/2003, de 15 de novembro, com as retificações introduzidas pela Declaraç\xC3" ... /2007 - Atribuição de números de lote a materiais; (10) Circular n.º 08/DA/2007 - Abertura e cancelamento de créditos; (11) Circular n.º ...
  • Aviso n.º 5920/2018
    ... e dos Assessores Militares do Ministério Público - Lei n.º 101"/2003, de 15 de novembro, com as retificações introduzidas pela Declaraç\xC3" ... /2007 - Atribuição de números de lote a materiais; (10) Circular n.º 08/DA/2007 - Abertura e cancelamento de créditos; (11) Circular n.º ...
  • Acórdão nº 6804/14.0T8ALM-C.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-07-2022

    I) Tendo o Tribunal recorrido apreciado e decidido a questão da admissibilidade da invocação da exceção da integração dos executados em Procedimento Extrajudicial de Regularização de Situações de Incumprimento (PERSI), nos termos do D.L. n.º 227/2012, de 25 de outubro - concluindo que a mencionada invocação não era legítima aos executados, o que, na perspetiva do Tribunal conduzia ao...

    ... 13. Em 08-03-2018, os executados apresentaram requerimento nos autos de onde consta, ... ….027593….-101"…..   6.679,08  ©36,210,….673,07 ... …..027592…..296.03   6\xE2" ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 10/2013 . Estabelece o regime jurídico das sociedades desportivas a que ficam sujeitos os clubes desportivos que pretendem participar em competições desportivas profissionais
    ... as alterações introduzidas por: Decreto-Lei n.º 49/2013; Lei n.º 101/2017; Lei n.º 39/2023; ... Capítulo I Das sociedades desportivas em ... n.º 39/2023 - Diário da República n.º 151/2023, Série I de 2023-08-04, em vigor a partir de 2023-09-03 ... Alterado pelo/a Artigo 2.º do/a ...

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