correspondencia confidencial
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Despacho n.º 1009/2022
... unidade orgânica, exceto quando con- tenham matéria confidencial ou reservada, e assegurar a restituição de documentos aos interessados; ...
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Despacho n.º 2672/2018
... da competência do departamento e que não sejam de caráter confidencial ou reservado; t) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e ...
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Despacho n.º 1349/2023
... orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição ... de documentos aos interessados; ...
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Despacho n.º 1009/2022
... tenham matéria confidencial ou reservada, e assegurar a restituição de documentos aos interessados; ...
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Regulamento n.º 114/2024
... contenham matéria confidencial ou reservada, e assegurar a restituição de documentos aos inte- ...
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Despacho n.º 1541/2024
... dos arquivos municipais e que não sejam de caráter confidencial ou reservado ... 2 — Em matéria jurídica e em colaboração com o ...
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Aviso (extrato) n.º 7267/2020
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial" ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados. CAP\xC3" ...
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Despacho n.º 1081/2018
... ência da unidade orgânica e que não sejam de caráter confidencial ou reservado; s) Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e ...
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Despacho n.º 7515/2019
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados. 3 - ...
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Despacho n.º 939/2019
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados ...
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Regulamento n.º 475/2021
... respetiva unidade orgânica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados; s) ...
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Acórdão nº 13609/21.0T8LSB-C.L1-8 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28-04-2022
1. O autor pode apresentar como prova SMS (short message service) que lhe foi remetida pela ré via WhatSapp/Messanger, através de telemóvel e que não contém qualquer referência a caráter confidencial da mensagem e não se refere à intimidade da vida privada da remetente, porquanto depois de rececionada, lida e guardada, tal comunicação não se distingue de comunicação escrita que tivesse sido...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... devem guardar sigilo de todas as in- formações de caráter confidencial que troquem entre si ... As Partes devem adotar as medidas necessárias ...
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Despacho n.º 4670/2023
... viços, exceto em matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos ... interessados ...
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Regulamento n.º 795/2023
... 6 — Cada processo familiar é de acesso restrito e natureza confidencial, devendo ser arquivado ... em condições de segurança, nos termos da ...
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Despacho n.º 9992/2021
... Partes em sentido diverso, o processo arbitral é reservado e confidencial, sem prejuízo do estabelecido no artigo 42.º e do exercício dos ...
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Sentença n.º 37/2014
... ofício n.º 15460, por correio registado com menção de «confidencial», foi notificado o atual presidente do executivo autárquico ...
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Despacho n.º 7526/2021
... Partes em sentido diverso, o processo arbitral é reservado e confidencial, sem prejuízo do estabelecido no artigo 42.º e do exercício dos ...
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Regulamento n.º 656/2021
... para o exterior informações que assumam natureza confidencial ou reservada de que tome conhecimento por ocasião da ação; k) Utilizar ...
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Despacho n.º 9992/2021
... Partes em sentido diverso, o processo arbitral é reservado e confidencial, ... sem prejuízo do estabelecido no artigo 42.º e do exercício dos ...
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Acórdão nº 11/15.1YQSTR.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Janeiro de 2017
... confidencial pela AdC ... A decisão final de arquivamento, proferida sem que tenha ...
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Lei n.º 139/2015 - Diário da República n.º 174/2015, Série I de 2015-09-07
... órgãos da Ordem não devem revelar nem utilizar informação confidencial de que tenham tomado conhecimento no exercício dos cargos associativos, ...
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Acórdão nº 6421/17.2JFLSB.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-04-2024
I–O Juiz nacional deve rejeitar o pedido de reenvio prejudicial se o caso não implica a aplicação de direito comunitário, mas apenas de direito nacional. II–Quando o Tribunal decide não pronunciar um dos Arguidos acusado como co-autor, tal não terá que se estender necessariamente aos demais. III–Estender ao crime de violação de segredo de justiça a mesma natureza que o crime de violação de...
... ção e respetivo prazo, classificação do processo como confidencial, fenómeno criminoso indiciado (corrupção na atividade desportiva) e ... -
Acórdão nº 99/21.6YHLSB-A.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 10-03-2022
Protecção de segredos comerciais – Directiva (EU) 2016/943 - Medidas para obtenção de prova – Protecção de informações confidenciais em processos judiciais – Artigos 339.º e 352.º do Código da Propriedade Industrial – Protecção jurídica de programas de computador – Protecção de dados pessoais - Adequação formal
... fundamentado da parte interessada, tenha identificado como confidencial e do qual tenha tomado conhecimento em resultado dessa participação ou ... -
Regulamento n.º 200/2024
... unidade orgâ- nica, exceto quando contenham matéria confidencial ou reservada, bem como a restituição de documentos aos interessados ...