convenção europeia da paisagem
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Decreto Legislativo Regional N.º 19/2008/A de 8 de Julho
... A Convenção Europeia da Paisagem, aprovada pelo Decreto n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2008/A, de 08 de Julho de 2008
... A Convenção Europeia da Paisagem, aprovada pelo Decreto n.º ...
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Decreto Regulamentar n.º 54/2007, de 27 de Abril de 2007
... , a implementaçáo da Convençáo Europeia da Paisagem no território nacional; ... q) ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 11/2011/A de 20 de Abril
... e decorrentes das directivas da União Europeia ... Os motivos que levaram à ... ões para a conservação da natureza, da paisagem e dos recursos naturais, assente em critérios ... observam os princípios constantes da Convenção Europeia da Paisagem, aprovada para ratificação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2011/A, de 20 de Abril de 2011
... e decorrentes das directivas da União Europeia ... Os motivos que levaram à ... ões para a conservação da natureza, da paisagem e dos recursos naturais, assente em critérios ... os princípios constantes da Convenção Europeia da Paisagem, aprovada para ra- ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 10/2011/A de 28 de Março
... ância internacional, ao abrigo da Convenção de Ramsar ... Saliente-se que essas zonas ... e decorrentes das directivas da União Europeia quanto à conservação da natureza e ... ões para a conservação da natureza, da paisagem e dos recursos naturais, assente em critérios ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 46/2008/A, de 07 de Novembro de 2008
... A Convenção Europeia da Paisagem, aprovada pelo Decreto n.º ...
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Acórdão nº 06764/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Fevereiro de 2011
1.A instalação de infra-estruturas de suporte das instalações de radiocomunicações e respectivos acessórios está excluída da regulamentação específica do RJUE (DL 555/99 de 16.12) por sujeita a um procedimento especial de autorização municipal regulado nos termos do DL 11/03 de 18.01. 2. Existe conflito hierárquico entre o art° 23° a) do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanismo do...
... ao ambiente, património cultural e à paisagem urbana e rural.” na medida em que tem a ver com ... ónio cultural, Lei 107/01 de 8.9, e a Convenção Europeia da Paisagem ... No caso concreto ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87-A/2022
... qualificação da paisagem e uma adequada prevenção dos riscos ... Em ... NG 4 — Em conformidade com a Convenção Europeia da Paisagem e com a Política Nacional ...
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Resolução n.º 152/2001, de 11 de Outubro de 2001
... Por outro lado, a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) estipula, ... da CDB e de harmonia com a estratégia europeia nesta área ... A ENCNB, para vigorar até ao ... paisagem, bem como promover a sua avaliação do ponto de ...
- Decreto Legislativo Regional n.º 7/2009/A, de 12 de Maio de 2009
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Acórdão nº 02595/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Fevereiro de 2011
1.A instalação de infra-estruturas de suporte das instalações de radiocomunicações e respectivos acessórios está excluída da regulamentação específica do RJUE (DL 555/99 de 16.12) por sujeita a um procedimento especial de autorização municipal regulado nos termos do DL 11/03 de 18.01. 2. A presunção legal de concordância atribuída ao silêncio do órgão competente para emitir o parecer, cfr. artº 6º
... ambiente, do património cultural e da paisagem urbana ou rural», o que manifestamente não ... ónio cultural, Lei 107/01 de 8.9, e a Convenção Europeia da Paisagem, aprovada em 20.10.2000 pelo ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 114/2006, de 15 de Setembro de 2006
... -se na Estratégia Florestal da União Europeia e concretiza-se desde já com a adopção de ... de carbono, e à protecção da paisagem e da biodiversidade ... Uma estimativa relativa ... , nomeada- mente no quadro da Convenção das Nações Unidas de Combate à ...
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Acórdão nº 03288/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Fevereiro de 2011
1.A instalação de infra-estruturas de suporte das instalações de radiocomunicações e respectivos acessórios está excluída da regulamentação específica do RJUE (DL 555/99 de 16.12) por sujeita a um procedimento especial de autorização municipal regulado nos termos do DL 11/03 de 18.01. 2. Existe conflito hierárquico entre o art° 15º nº 2 do Regulamento Municipal de Edificação e Urbanismo do...
... ambiente, do património cultural e da paisagem urbana ou rural.” na medida em que tem a ver ... ónio cultural, Lei 107/01 de 8.9, e a Convenção Europeia da Paisagem ... * No caso ... -
Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005
... construção e aprofundamento da união europeia.' Artigo 3.º O artigo 295.º da Constituição ... sejam considerados pela lei ou por convenção internacional ... Artigo 5.º (Território) 1 ... sócio-económico e a valorização da paisagem; c) Criar e desenvolver reservas e parques ...
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Resolução n.º 41/2006, de 27 de Abril de 2006
... e político da construção da União Europeia, para o reforço do papel europeu, mediterrânico ... (1897), que modificou radicalmente a paisagem em vastas extensões do Litoral, de Caminha a ... primeiro, em 1992, as aprovações da Convenção sobre a Diversidade Biológica, na Cimeira da ...
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Decreto-Lei n.º 69/2000, de 03 de Maio de 2000
... n.º 59/99, de 17 de Dezembro, da Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num ... intervenções no meio natural ou na paisagem, incluindo as intervenções destinadas à ... de um ou mais Estados membros da União Europeia, o Ministro do Ambiente e do Ordenamento do ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... áreas da Rede Natura 2000, áreas de paisagem protegida e ... zonas abarcadas pelos Planos de ... qualquer dos Estados membros da União Europeia ou do espaço económico europeu ... 9 - As ... em conformidade com o anexo n.º 9 da Convenção Internacional de ... Genebra, de 19 de setembro ...
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Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004
... activo no processo de construção europeia, nomeadamente no âmbito da implementação da ... defendidos por Portugal na Convenção sobre o futuro da Europa e na Conferência ... ção com sucesso da candidatura da Paisagem Vitivinícola da Ilha do Pico à Lista do ...
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Regulamento n.º 78/2018
... ou regulamentar ou por força de convenção, a celebração de um contrato de urbanização, ... ética ou o ambiente dos lugares ou da paisagem; b) Não prejudicar a beleza ou o enquadramento ... de outros Estados-membros da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu que se encontrem ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2010, de 02 de Agosto de 2010
... dos singulares recursos naturais e da paisagem ... Por outro lado, a conservação e a ... consolidando a sua vocação ibérica e europeia baseada numa posição geoestratégica ... algumas zonas húmidas inscritas na Convenção de Ramsar (estuário do Sado e lagoas de Santo ...
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Aviso n.º 13081/2020
... /2020 Sumário: Regulamento de Gestão da Paisagem Protegida Regional do Litoral de Vila do Conde e ... número de espécies abrangidas pela Convenção de Berna, relativa à proteção das espécies ... Biológica e da Estratégia da União Europeia para a Biodiversidade. Portanto, torna-se ...
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Acórdão nº 843/22 de Tribunal Constitucional (Port, 20 de Dezembro de 2022
... tecnológico e do espaço, a União Europeia e os Estados-Membros terão plenamente ... em ... regional” ... Já antes, na Convenção Europeia para a proteção dos animais de ... valorização da paisagem; ... c) ... Criar e desenvolver reservas e ...
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Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... ção recebeu pela própria Comissão Europeia estatuto de Projecto de Interesse Comum ... ónio Cultural, à Socioeconomia, à Paisagem, para além dos efeitos na saúde pública ... da existência de lei expressa ou convenção válida nesse sentido. 2. Por ausência de ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2023
... Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030 e assumido na 15.ª Conferência das ... das Nações Unidas, no âmbito da Convenção para a Diversidade Biológica realizada no final ... Reserva Natural da Serra Malcata (RNSM); Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica ...