convenção europeia da paisagem
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Acórdão nº 2154/10.9BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Abril de 2021
I. Os condicionamentos às vedações entre terrenos integrados no Parque Natural da Arrábida, previstos no âmbito dos usos e atividades admitidos nas edificações e infraestruturas situadas nesta área, cf. artigo 31.º, n.º 4, do Regulamento do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005, aplicam-se tanto em em meios rurais como...
...Europeia do Património Arquitectónico, adoptada pelo ... da Europa em Outubro de 1975, e na Convenção para a Salvaguarda do Património Arquitectónico ... edificações devem enquadrar-se na paisagem natural envolvente, ficando sujeitas a critérios ... -
Decreto Regulamentar n.º 11/2002, de 08 de Março de 2002
... destacam a entrada em vigor da nova Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o ... e protecção da biodiversidade e da paisagem e integração do ambiente nas políticas ... a presidência portuguesa da União Europeia, a apresentação às autoridades portuguesas do ...
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Despacho conjunto n.º 592/2004, de 02 de Outubro de 2004
..., que aprova o Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações ... o Protocolo de Quioto pela Comunidade Europeia e o Acordo de Partilha de Responsabilidades entre ... da obra, permitir a recuperação da paisagem. 30 - Projecto de integração/recuperação ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... activo no processo de construção europeia, nomeadamente no âmbito da revisão dos ...A 'Convenção sobre o futuro da Europa' que antecede a próxima ... e valorização do território, da paisagem e do património; - do reforço das redes de ...
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Resolução n.º 36/96, de 15 de Novembro de 1996
... Novembro de 1990; Tendo em conta a Carta Europeia" da Energia, adoptada no Documento Final da Confer\xC3"...ção e uso da energia; Recordando a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações ..., flora, fauna, solo, ar, água, clima, paisagem e monumentos históricos ou outras estruturas ...
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Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... activo no processo de construção europeia, nomeadamente no âmbito da implementação da ... Europeia, decorrente da assinatura da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen, em ... do espaço rural, à valorização da paisagem e à protecção e valorização do litoral; . ...
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Acórdão nº 08199/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Junho de 2015
I – A personalidade judiciária, a capacidade judiciária e a legitimidade processual constituem pressupostos processuais autónomos entre si. II - A personalidade judiciária consiste na suscetibilidade de ser parte em juízo, traduzindo-se assim numa qualidade pessoal da parte. Enquanto a capacidade judiciária, consiste na suscetibilidade de por si em juízo, a qual tem por base e por medida a...
... (REN), em cerca de 3,44 ha; - na paisagem. (. . .) - na componente social (.. ) (. . .) 3. ... de violação do artigo 6º nº 1 da Convenção Europeia dos Direitos do Homem reconhecidas pelo ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 1/2008/A de 10 de Janeiro
... multissecular, asseguram uma coerência europeia - que não é, liminarmente, continental: pelo .... Certificação da paisagem dos Açores com os títulos adequados à sua ... Açores dos conceitos consequentes à Convenção do Rio (Agenda XXI local). Transportes ...
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Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho de 2004
...' entre 'construção' e 'da união europeia', passando o número a ter a seguinte redacção: ...ões de reciprocidade estabelecidas em convenção" internacional e desde que o Estado requisitante' \xC3"... sócio-económico e a valorização da paisagem; c) Criar e desenvolver reservas e parques ...
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Aviso n.º 29/2002, de 05 de Abril de 2002
... destacam a entrada em vigor da nova Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o ... e protecção da biodiversidade e da paisagem e integração do ambiente nas políticas ... a presidência portuguesa da União Europeia, a apresentação às autoridades portuguesas do ...
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Resolução n.º 27/2004, de 08 de Março de 2004
... destaque a ocupação humana de toda a paisagem, a qual encerra valores históricos dignos de ... entidades competentes nos termos da Convenção Europeia para a Protecção do Património ...
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Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008
... comités e grupos de trabalho da União Europeia, do Banco Central Europeu e de outras ... 2003 300 10 20 20 300 3 16 14 0 7 4 6 Paisagem Cultural de Sintra Prata Prata Proof 2006 100 10 ... para acompanhar a aplicação da Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes ...
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Despacho conjunto n.º 303/2002, de 18 de Abril de 2002
... destacam a entrada em vigor da nova Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o ... ripícolas e os aspectos estéticos da paisagem ou outros de interesse científico e cultural; Os ... inserido na estratégia comum da União Europeia. Portugal é um dos países que, no contexto ...
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Portaria n.º 409/2002, de 18 de Abril de 2002
... destacam a entrada em vigor da nova Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o ... ripícolas e os aspectos estéticos da paisagem ou outros de interesse científico e cultural; Os ... inserido na estratégia comum da União Europeia. Portugal é um dos países que, no contexto ...
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Portaria n.º 413/2002, de 18 de Abril de 2002
... destacam a entrada em vigor da nova Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o ... ripícolas e os aspectos estéticos da paisagem ou outros de interesse científico e cultural; Os ... inserido na estratégia comum da União Europeia. Portugal é um dos países que, no contexto ...
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Decreto-Lei n.º 112/2002, de 17 de Abril de 2002
... destacam a entrada em vigor da nova Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o ... ripícolas e os aspectos estéticos da paisagem ou outros de interesse científico e cultural; Os ... inserido na estratégia comum da União Europeia. Portugal é um dos países que, no contexto ...
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Portaria n.º 637/2002(2ªSérie), de 18 de Abril de 2002
... destacam a entrada em vigor da nova Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o ... ripícolas e os aspectos estéticos da paisagem ou outros de interesse científico e cultural; Os ... inserido na estratégia comum da União Europeia. Portugal é um dos países que, no contexto ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 30/2010/A de 15 de Novembro
... aos compromissos assumidos pela União Europeia no âmbito do Protocolo sobre Registos de ... ambientais a aplicação da Convenção de Aahrus, de 25 de Junho de 1998, aprovada para ... intervenções no meio natural ou na paisagem, incluindo as intervenções destinadas à ...
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Lei n.º 52-B/96, de 27 de Dezembro de 1996
... médio prazo: a) Afirmar uma presença europeia, ser fiel a uma vocação universalista; b) ...ão, visando a manutenção do padrão de paisagem humanizada e o desenvolvimento de actividades ... a África, nomeadamente no quadro da Convenção de Lomé; - Garantir que o processo de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 232/2007 . Regime a que fica sujeita a avaliação dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente
...º Consultas de Estados membros da União Europeia". Artigo 9.º Decisão final. Artigo 10.º Declara\xC3"...É ainda assegurada a aplicação da Convenção de Aahrus, de 25 de Junho de 1998, aprovada para ...ónio arquitectónico e arqueológico, a paisagem e. a inter-relação entre os factores ...
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Despacho n.º 17714/2008, de 01 de Julho de 2008
... no Estuaries Working Group da Comissáo Europeia, no âmbito das Directivas Aves e Habitats;. ... de Ordenamento do Território da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da ...
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Relatório n.º 8/2004, de 05 de Novembro de 2004
...Integrado na rede europeia dos Conselhos Consultivos Europeus de ... do Mar da Horta, Fábrica da Baleia, Paisagem Protegida da Cultura da Vinha da Ilha do Pico ... integração no normativo nacional da Convenção das Nações Unidas sobre o Acesso à ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2008/M, de 20 de Agosto de 2008
... C X 7.3 Melhoria e ou conservação da paisagem ao longo das linhas de água e preservação da ... % das populações de taxa da DH (ou Convenção de Berna) incluídas em áreas protegidas e ... Lei da Água), quer a nível da União Europeia (DQA). No respeitante à valorização dos ...
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Decreto-Lei n.º 232/2007, de 15 de Junho de 2007
..., incluindo os co-financiados pela Uniáo Europeia:. i) Cuja elaboraçáo, alteraçáo ou revisáo ...ónio arquitectónico e arqueológico, a paisagem e a inter-relaçáo entre os factores ...
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Decreto Regulamentar n.º 17/2002, de 15 de Março de 2002
... destacam a entrada em vigor da nova Convenção sobre a Cooperação para a Protecção e o ... e protecção da biodiversidade e da paisagem e integração do ambiente nas políticas ... a presidência portuguesa da União Europeia, e a vigência do III Quadro Comunitário de ...