convenção europeia da paisagem
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Portaria n.º 223/2012, de 24 de Julho de 2012
... transformaçóes da topografia ou paisagem, bem como do leito ou subsolo de águas ... móveis entre Estados da Uniáo Europeia ou de outros Estados em condiçóes de ...
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Aviso n.º 91/94, de 10 de Março de 1994
... /94 de 10 de Março O Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de ... fauna, a flora, a água, o ar, o solo, a paisagem e o património cultural ... Projectos não ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 142/2008 . Regime jurídico da conservação da natureza e da biodiversidade
... Artigo 19.º Paisagem protegida ... Artigo 20.º Monumento natural ... Convenção sobre o ... Comércio Internacional das Espécies ... Europeia quer no âmbito da Organização das Nações ...
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Resolução n.º 11/2003, de 25 de Fevereiro de 2003
... 11/2003 Aprova, para ratificação, a Convenção" sobre Acesso à Informação, Participação do P\xC3" ... dos indivíduos; Recordando a Carta Europeia sobre Ambiente e Saúde adoptada na Primeira ... a atmosfera, a água, o solo, a terra, a paisagem e os sítios naturais, a diversidade biológica e ...
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Acórdão nº 720/13.0TVLSB-A.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Junho de 2013
I - Uma associação cívica cujo fim estatutário consista, nomeadamente, em “transformar o Estado Português devolvendo a sua dignidade, colocando o Estado ao serviço dos cidadãos e não estes ao serviço do Estado” tem legitimidade para instaurar acção popular visando “garantir a primazia da Lei e do princípio da legalidade democrática onde o Estado e todos os que o compõem, sejam...
... é o único modelo admitido pela Convenção" Europeia dos Direitos do Homem[13]. \xC2" ... moinho de vento que lhe prejudicava a paisagem, chamou o moleiro, dono do moinho e ordenou-lhe ... -
Despacho N.º 579/2007 de 19 de Junho
... ência Internacional “A Política Europeia e as Regiões”, promovida pela Secretaria ... : Plano de Ordenamento Especial da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da ... Detenção de Espécies Protegidas - Convenção de CITES, realizada em Ponta Delgada nos dias 15, ...
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Extracto de Despacho N.º 1402/2007 de 2 de Novembro
... de 2001: Colóquio - “Geografia da Paisagem”, organizado pela PlaniGeo - Associação de ... Detenção de Espécies Protegidas - Convenção de CITES, realizada em Ponta Delgada nos dias 15, ... ência Internacional “A Política Europeia e as Regiões”, promovida pela Secretaria ...
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Decreto-Lei n.º 142/2008
... Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies ... das quer no âmbito da União Europeia quer no âmbito ... da Organização das Nações ... c) Reserva natural; ... d) Paisagem protegida; ... e) Monumento natural ... 3 — As ...
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Decreto n.º 59/99, de 17 de Dezembro de 1999
... decreto: Artigo único É aprovada a Convenção sobre a Avaliação dos Impactes Ambientais Num ... solo, a atmosfera, as águas, o clima, a paisagem e os monumentos históricos ou outras ... dos países da Comunidade Económica Europeia relativas aos problemas do ambiente e das águas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/2008, de 04 de Fevereiro de 2008
... A criação, em 1988, da Área de Paisagem Protegida do Sudoeste Alentejano e Costa ... , nomea- damente no âmbito da União Europeia, que lhe conferem um estatuto privilegiado no ... nela ocorrem, está abrangida pela Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e dos ...
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Acórdão nº 2209/08.0TBTVD.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Maio de 2013
... estragam aquilo que consideram ser uma paisagem ideal sem as mesmas e que tal os irrita, em ... Ambiente, o n.º 1 do artigo 2º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, o artigo 3º e o ...
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Aviso n.º 92/94, de 10 de Março de 1994
... /94 de 10 de Março O Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de ... fauna, a flora, a água, o ar, o solo, a paisagem e o património cultural ... Projectos não ...
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Aviso n.º 97/94, de 10 de Março de 1994
... /94 de 10 de Março O Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de ... fauna, a flora, a água, o ar, o solo, a paisagem e o património cultural ... Projectos não ...
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Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... que em 2002 os Estados-Membros da União Europeia serão chamados a adoptar posições comuns ... - e supondo uma radical melhoria da paisagem urbana das actuais zonas de concentração do ... ência para recorrer ao formato da Convenção, que deu boas provas aquando da redacção da ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 19/2010/A de 25 de Maio
... A Convenção" sobre Acesso à Informação, Participação do P\xC3" ... de Aarhus, foi adoptada pela Comunidade Europeia e pelos seus Estados membros em Junho de 1998. Em ... a atmosfera, a água, o solo, a terra, a paisagem e os sítios naturais, a diversidade biológica e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2010/A, de 25 de Maio de 2010
... de Aarhus, foi adoptada pela Comunidade Europeia e pelos seus Estados membros em Junho de 1998. Em ... a atmosfera, a água, o solo, a terra, a paisagem e os sítios naturais, a diversidade biológica e ...
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Acórdão nº 781/22 de Tribunal Constitucional (Port, 17 de Novembro de 2022
... internacional e o direito da União Europeia (UE), conforme recebidos pela ... Constituição ... da Constituição da República e da Convenção Europeia dos ... Direitos do Homem , 4.ª ed., ... valorização da paisagem; ... c) ... Criar e desenvolver reservas e ...
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Aviso n.º 100/94, de 10 de Março de 1994
... /94 de 10 de Março O Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de ... fauna, a flora, a água, o ar, o solo, a paisagem e o património cultural ... Projectos não ...
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Despacho N.º 924/2009 de 17 de Agosto
... Ibérico de Urbanismo, sob o tema “Paisagem, Frentes de Água e Territórios - Aprender com ... ência Internacional “A Política Europeia e as Regiões”, promovida pela Secretaria ... Detenção de Espécies Protegidas - Convenção de CITES, realizada em Ponta Delgada nos dias 15, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 82/2009, de 08 de Setembro de 2009
... zonas costeiras, incluindo os da Unio Europeia, de promover o desenvolvimento sustentvel e a ... - -Vouga e classificao e gesto da rea de Paisagem Pro- tegida da Foz do Cster). A Comisso Europeia ...
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Aviso n.º 99/94, de 10 de Março de 1994
... /94 de 10 de Março O Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de ... fauna, a flora, a água, o ar, o solo, a paisagem e o património cultural ... Projectos não ...
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Portaria n.º 581/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... duas margens do Tejo, com salvaguarda da paisagem e dos valores ambientais ribeirinhos, suportada ... do País e no processo de integração europeia, na melhoria dos padrões de vida e na coesão ... habitats; Sítio ao abrigo da Convenção de RAMSAR; BiótopoCORINE ... Fig. 9 Rede ...
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Portaria n.º 584/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... duas margens do Tejo, com salvaguarda da paisagem e dos valores ambientais ribeirinhos, suportada ... do País e no processo de integração europeia, na melhoria dos padrões de vida e na coesão ... habitats; Sítio ao abrigo da Convenção de RAMSAR; BiótopoCORINE ... Fig. 9 Rede ...
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Portaria n.º 582/2002(2ªSérie), de 08 de Abril de 2002
... duas margens do Tejo, com salvaguarda da paisagem e dos valores ambientais ribeirinhos, suportada ... do País e no processo de integração europeia, na melhoria dos padrões de vida e na coesão ... habitats; Sítio ao abrigo da Convenção de RAMSAR; BiótopoCORINE ... Fig. 9 Rede ...
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Decreto Regulamentar n.º 28/2002, de 08 de Abril de 2002
... duas margens do Tejo, com salvaguarda da paisagem e dos valores ambientais ribeirinhos, suportada ... do País e no processo de integração europeia, na melhoria dos padrões de vida e na coesão ... habitats; Sítio ao abrigo da Convenção de RAMSAR; BiótopoCORINE ... Fig. 9 Rede ...