convenção europeia da paisagem
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Despacho n.º 1038/2022
... Paisagem; ... A tendência evolutiva das disposições ... d) Acompanhar a implementação da Convenção Europeia da Paisagem, através de participação ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2021/A
... , no quadro da infraestrutura europeia de informação geográfica (DIRETIVA INSPIRE); ... ções de autoridade administrativa da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da ... de interesse para a conservação da paisagem e da biodiversidade; p) Assegurar a realização ...
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Aviso n.º 814/2019
... do território e planos de gestão da paisagem; Participar no planeamento e ordenamento do ... não dispensada pela constituição, convenção internacional ou lei especial; b) Ter 18 anos de ... à fiscalização de obras; Convenção Europeia da Paisagem; Regime Jurídico da Conservação da ...
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Aviso n.º 4211/2024
... para gerar impactes positivos na paisagem e na proteção passiva contra os incêndios ... gov.pt/mapa?p=678&c=1 Segundo a Convenção Europeia da Paisagem (CEP), transposta para a ...
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Regulamento n.º 1041/2020
... ário: Regulamento Municipal de Defesa da Paisagem, Publicidade e Ocupação do Espaço Público ... , de 14 de fevereiro, que aprova a Convenção Europeia da Paisagem, do artigo 6.º da Lei n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 9/2023/M
... ambiente, a paisagem, os transportes, as acessibilidades, a ... superior: Portugal Continental, a União Europeia", ... os restantes arquipélagos da Macaronésia \xE2\x80" ... Paisagem, nos termos da Convenção Europeia da Paisagem transposta por Portugal em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 7/2019/A
... emitido levou à criação de uma paisagem nova e com características muito específicas - ... as determinações constantes da Convenção Europeia da Paisagem, aprovada pelo Decreto n.º ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2017
... recursos naturais, a qualificação da paisagem e uma adequada prevenção dos riscos. Enquanto ... erosivos mais intensos da orla costeira europeia". Como tal, o POC-OMG confere prioridade absoluta \xC3" ... NG 4. Em conformidade com a Convenção Europeia da Paisagem e com a Política Nacional ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2021
... recursos naturais, a qualificação da paisagem e uma adequada prevenção dos riscos. Em ... paisagística, em conformidade com a Convenção Europeia da Paisagem e com a Política Nacional ...
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Lei n.º 99/2019
... a sustentabilidade e a conetividade da paisagem, e a soberania alimentar. M2 | Mudanças ... e de sustentabilidade da União Europeia e dos seus Estados-Membros adotaram a coesão ... ça de paradigma na implementação da Convenção Quadro para as Alterações Climáticas. No ...
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Deliberação n.º 216/2024
... entidades, a implementação da Convenção Europeia da Paisagem no território regional e ...
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Deliberação n.º 133/2024
... entidades, a implementação da Convenção Europeia da Paisagem no território regional e ...
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Acórdão nº 2989/17.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2019
Sumário (da relatora): - os direitos de personalidade, mormente o direito a uma ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, gozam de proteção legal, podendo a sua ofensa dar lugar a indemnização a favor do lesado, nos termos gerais da responsabilidade civil extracontratual; - Não existe um direito subjetivo à paisagem, mas sim um direito ao ambiente e, portanto, à proteção da paisagem, mas...
... íssima Juiz tenha considerado que a paisagem e a envolvente da habitação vertida nos ... 22.09.2016 e Ac STJ de 06.09.2011, a Convenção Europeia da Paisagem, feita em Florença em 20 de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 35/2012/A, de 16 de Agosto de 2012
... d) do artigo 5.º da Convenção Europeia da Paisagem, aprovada pelo Decreto n.º ...
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Decreto Regulamentar n.º 30/2012, de 13 de Março de 2012
... entidades, a implementao da Conveno Europeia da Paisagem no territrio nacional e participar ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 39/2012/A, de 19 de Setembro de 2012
... a) Proteger a paisagem, a biodiversidade e os respe- tivos habitats; ... os princípios constantes da Convenção Europeia da Paisagem, apro- vada para ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 8/2011/A de 23 de Março
... Por outro lado, a Convenção Europeia da Paisagem, aprovada para ratificação ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 8/2011/A, de 23 de Março de 2011
... Por outro lado, a Convenção Europeia da Paisagem, aprovada para ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
... União Europeia, enquanto imperativo para o futuro da Europa e do ... ções de autoridade administrativa da Convenção sobre o Comércio Interna- ... cional das ... de interesse para a conservação da paisagem" e da biodiversidade; ... p) Assegurar a realizaç\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 45/2008/A de 5 de Novembro
... A Convenção Europeia da Paisagem, aprovada pelo Decreto n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/A, de 05 de Novembro de 2008
... A Convenção Europeia da Paisagem, aprovada pelo Decreto n.º ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 44/2008/A de 5 de Novembro
... A Convenção Europeia da Paisagem, aprovada pelo Decreto n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 44/2008/A, de 05 de Novembro de 2008
... A Convenção Europeia da Paisagem, aprovada pelo Decreto n.º ...
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Decreto-Lei n.º 7/2012, de 17 de Janeiro de 2012
... , a coeso territorial e a valorizao da paisagem ... A estas atribuies acresce, ainda, a ... in- ternacionais e das polticas da Unio Europeia nas reas tuteladas; ... i) Acompanhar e ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 47/2008/A de 7 de Novembro
... A Convenção Europeia da Paisagem, aprovada pelo Decreto n.º ...