contratos distribuiçao comercial
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Lei n.º 10/2023
... antes, durante ou após uma transação comercial relativa ... a um bem ou serviço; ... f) Procede ... -G/2021, de 10 de dezembro, relativo aos contratos celebrados à distância e fora ... do ...
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Regulamento n.º 365/2019
... garantias a prestar no âmbito da dos contratos de adesão à gestão técnica global do SNGN e ... Artigo 79.º [ ... ] 1 - O relacionamento comercial entre os comercializadores de último recurso ...
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Despacho n.º 12870/2021
... 4 — Apoio Administrativo da Divisão Comercial — O Apoio Administrativo da Divisão Co- ... , modificar e rescindir presencialmente contratos de fornecimento de água e de ... recolha de ...
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Acórdão nº 12060/22.9T8SNT.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14-12-2023
I–A distribuição de lucros pressupõe a existência de lucro distribuível, seja por referência ao lucro de exercício, seja por referência ao lucro de balanço. II–A regra de distribuição de metade dos lucros prevista pelos arts. 217º e 294º do CSC é supletiva e reporta apenas ao lucro do exercício de cada período submetido a aprovação, isto é, não abrange os lucros de exercícios anteriores mantidos
... ção de resultados de uma sociedade comercial, por serem estes que permitem verificar a ... declarada a ilicitude da resolução de contratos que ali identificam e, em consequência, seja ... -
Regulamento n.º 887/2022
... presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com a AdVRSA ... 3 — Sem ... emergentes do respetivo relacionamento comercial podem ser igualmente ... submetidos aos julgados ...
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Edital n.º 943/2017
... Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... íduo urbano proveniente da atividade comercial»: resíduo produzido por um ou vários ...
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Relatório n.º 8/2022
... que prestam serviços de informação comercial e ... financeira sobre empresas por eventuais ... contratos" de serviços de transporte público ... • Inqu\xC3" ...
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Aviso n.º 4426/2021
... de gestão administrativa, financeira e comercial; b) Zelar pelo equilíbrio financeiro dos ... , nomeadamente apoio na gestão de contratos da DPA, na elaboração de processos de ...
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Em vigor
Lei n.º 95/2015 . Estabelece as regras e os deveres de transparência a que fica sujeita a realização de campanhas de publicidade institucional do Estado, bem como as regras aplicáveis à sua distribuição em território nacional, através dos órgãos de comunicação social locais e regionais, revogando o Decreto-Lei n.º 231/2004, de 13 de dezembro
... lei obedece ao disposto no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... que ocupem com conteúdo publicitário comercial" uma superfície superior a 50 % do espaço dispon\xC3" ...
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Regulamento n.º 62/2019
... ção do IPCA, na celebração de contratos de investigação e desenvolvimento, à ... pela viabilidade de exploração comercial dos resultados de investigação emergentes, ...
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Edital n.º 309/2019
... define orientações para a sinalética comercial. É neste enquadramento que se suporta o presente ... afixada ou inscrita ao abrigo de contratos de exploração de publicidade celebrados pela ...
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Edital n.º 654/2019
... define orientações para a sinalética comercial. É neste enquadramento que se suporta o presente ... afixada ou inscrita ao abrigo de contratos de exploração de publicidade celebrados pela ...
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Edital n.º 397/2018
... Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... íduo urbano proveniente da atividade comercial»: resíduo produzido por um ou vários ...
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Regulamento da CMVM n.º 6/2020
... ; "CD", Contracts for Diference; "CF", Contratos de futuro; "CO", Contratos de opções; "CS", ... ; "WA", Warrants autónomos; "PC", Papel comercial "EF", Exchange Traded Fund; "ON", para outros ...
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Aviso n.º 24075/2022
... b) Divisão Comercial e de Modernização Administrativa (DCMA); ... c) ... operacional na gestão dos clientes: contratos de fornecimento, adesão ao débito direto, ...
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Regulamento n.º 123/2018
... em elementos documentais; d) Eventuais contratos celebrados tendo como objeto a edificação. 6 - ... do consumo de energia de índole comercial e o impacto sobre o ambiente. Artigo 59.º ...
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Aviso n.º 10587/2020
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, visíveis e audíveis a partir do espaço ... disposições constantes dos respetivos contratos de concessão. Artigo 8.º-A Limites máximos à ...
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Aviso n.º 19575/2021
... regulamento e dos contratos estabelecidos com a entidade gestora ... Artigo ... comercial tais como restauração, estabelecimentos ...
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Aviso n.º 20937/2023
... e dos contratos estabelecidos com a entidade gestora; ... t) Não ... profissional, comercial ou industrial; ... e) Não puderem ser recolhidos ...
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Acórdão nº 5760/19.2T8LRS.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 13-10-2022
I) Tendo a autora - uma sociedade comercial brasileira - convencionado com a ré – uma sociedade comercial portuguesa - entregar-lhe fruta (maçãs do tipo “Fuji” e “Imperial Gala”) produzida no Brasil, que esta lhe adquiriu importando-a para Portugal e obrigando-se a pagar-lhe o respetivo preço, a relação jurídica entabulada enquadra-se na do contrato de compra e venda internacional, ainda que, nos
... anuais contabilizados às taxas de juro comercial sucessivamente em vigor, também desde da data de ... juntos documentos tais como, faturas, contratos, guias de entrega, etc., que fossem identificados ... -
Edital n.º 927/2017
... em vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com o Município de Vila Nova de ... íduo urbano proveniente da atividade comercial»: resíduo produzido por um ou vários ...
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Regulamento n.º 341/2021
... 3 - O GTG não deve celebrar quaisquer contratos" com o operador do armazenamento subterrâneo de g\xC3" ... ção sensível do ponto de vista comercial, em particular informação a associada a ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... por não aceitarem a categoria dos contratos de consumo que postulam soluções distintas das ... do consumo ou entre este e o direito comercial para se concluir da natureza distinta, dos ...
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Relatório n.º 8/2021
... ência que podem ser detetados nos contratos ... públicos e para a atuação da AdC nesses ... ilícito, para além das sociedades EDP Comercial e Modelo Continente ... Não obstante reduziu as ...
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Portaria n.º 73/2018
... e poderes do procurador da entidade comercial, através de procuração.A presente portaria ... ou Cooperativas, para a assinatura dos contratos de gestão corrente, como sejam, contratos com as ...