contratos distribuiçao comercial
-
Diretiva n.º 19/2023
... as seguintes entidades: a) Agente Comercial; b) Agentes de Mercado; c) Agregador de ... PDBC e a afeta à concretização dos contratos bilaterais comunicada pelos Agentes de Mercado; ...
-
Lei n.º 74/2020
... ção de produto’, a comunicação comercial audiovisual que consiste na inclusão ou ... definição podem celebrar contratos de transmissão dos seus programas com operadores ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 162/2016
... ção CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário ... direitos de propriedade industrial, comercial" ou intelectual. 4. O adjudicatário obriga-se a n\xC3" ...
-
Despacho n.º 1338/2019
... candidaturas homologadas, protocolos, contratos ou outras deliberações de suporte às decisões ... do concelho, nomeadamente nas áreas comercial e do turismo; f) Propor e executar a as ...
-
Lei n.º 27/2020
... ão de direitos adquiridos no âmbito de contratos de seguro de vida que financiem planos de ... ser salvaguardadas matérias de índole comercial sensível sobre comissionamento ou ...
-
Regulamento n.º 1011/2016
... de mensagens publicitárias de natureza comercial em toda a área do Município de Santa Comba ... casos em que o contrário resulte de contratos de concessão de exploração ou deliberação ...
-
Regulamento n.º 266/2020
... associados ao relacionamento comercial e de tratamento dos dados de energia aplicam-se ... , no caso de incumprimento dos contratos de uso de redes pela EGAC, nomeadamente do ...
-
Decreto-Lei n.º 94/2015
... dos contratos de abastecimento de água celebrados entre ... a ... registo comercial, bem como todos os demais registos, ... incluindo ...
-
Regulamento n.º 564/2018
... , minutas de acordos, minutas de contratos ou protocolos a celebrar pelos SMN; f) Propor a ... e equipamentos; 5 - Sector comercial; 6 - Armazém. Artigo 24.º Sector de ...
-
Regulamento da CMVM n.º 4/2020
... autorização; b) Certidão de registo comercial ou respetivo código de acesso; c) Mapa ... regime de supervisão prudencial; b) Os contratos sejam celebrados por escrito, sem prejuízo do ...
-
Despacho n.º 11719/2016
... candidaturas homologadas, protocolos, contratos ou outras deliberações de suporte às decisões ... do concelho, nomeadamente nas áreas comercial e do turismo; i) Propor e executar a as ...
-
Diretiva n.º 23/2022
... a) Agente Comercial; ... b) Agentes de Mercado; ... c) Agregadores; ... proveniente de contratos de aquisição de energia elétrica em vigor; ...
-
Decreto-Lei n.º 68-A/2015
... ável à formação e execução dos contratos de desempenho energético que revistam a natureza ... ou de uma instalação industrial ou comercial ou de serviços públicos ou privados, se ...
-
Parecer n.º 12/2016-C
... ção de Poderes 1.ª Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, ... no direito civil e no direito comercial por Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... As restrições à aviação comercial (e também de carga), o encarecimento dos fretes ... -se às relações comerciais e aos contratos de fornecimento para o ... abastecimento ...
-
Decreto-Lei n.º 94/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... sistema não prejudica a vigência dos contratos de abastecimento de água celebrados entre a ... no número anterior, o registo comercial, bem como todos os demais registos, incluindo os ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 94/2015 . Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de Lisboa e Vale do Tejo
... Artigo 19.º Contratos de fornecimento e de recolha celebrados com as ... disposto no número anterior, o registo comercial, bem como todos os demais registos, incluindo os ...
-
Regulamento n.º 973/2016
... dos interesses em causa (Associação Comercial, forças de segurança territorialmente ... 1/100, em duplicado) d) Eventuais contratos celebrados. 3 - Sempre que possível, o ...
-
Acórdão nº 16/14.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Abril de 2018
I. Os factos previstos na al. b) do nº 2 do art. 5º do CPC são factos essenciais, que complementam ou concretizam os factos que as partes tenham oportunamente alegado. II. Esses factos não têm de ser alegados, bastando que a instrução os torne patentes e se dê oportunidade às partes de sobre eles se pronunciarem, cumprindo-se, deste modo, o contraditório exigido, que respeita ao aproveitamento...
... sociedade que se dedica à actividade comercial de supermercados e serviço de apoio e que, em ... com a ré foi, no quadro de todos os contratos celebrados com lojistas do centro comercial ... , ... -
Regulamento n.º 1067/2016
... de mensagens publicitárias de natureza comercial, que importa verter no Regulamento de Ocupação ... contratos de concessão; c) As dimensões, características ...
-
Decreto-Lei n.º 110/2018
... , tanto de caráter tecnológico como comercial, ao permitir garantir o retorno dos investimentos ... licenças exclusivas, se os houver e os contratos não dispuserem de forma diferente. Artigo 237.º ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2021
... As restrições à aviação comercial (e também de carga), o encarecimento dos fretes ... -se às relações comerciais e aos contratos de fornecimento para o abastecimento ...
-
Regulamento n.º 815/2023
... a) Regras de relacionamento comercial; ... b) Regras aplicáveis à medição, leitura ... também ser assegurada a existência de contratos de fornecimento dos consumos ... das IPr, quando ...
-
Decreto-Lei n.º 231/2012, de 26 de Outubro de 2012
... das obrigações constantes dos contratos de concessão e adaptadas as respetivas bases ... à certidão permanente de registo comercial ou cópia dos respetivos estatutos quando a sede ...
-
Acórdão nº 2368/13.0T2AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2016
I. - A responsabilidade do mandatário forense, na medida em que decorre de um acordo de vontades, tem natureza estritamente contratual - arts. 405.º, 406.º e 799.º, todos do CC. II - A culpa do incumprimento ou de cumprimento defeituoso do contrato de mandato é apreciada segundo os padrões de apreciação da culpa na responsabilidade civil. III - A perspectiva, probabilidade ou expectativa de...
... pedia a declaração de nulidade de contratos de mútuo e restituição da quantia pelo Autor ... “1 – O autor dedica-se à actividade comercial de compra e venda de imóveis, sendo ainda dono e ...