contratos distribuiçao comercial
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Acórdão nº 622/08.1TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... por rescisão dum contrato de agência comercial ... Reclamações: Decisão Texto Integral: ... em causa diferentes e sucessivos contratos de compra e venda ou prestação de serviços, ...
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Despacho n.º 733/2023
... s) Cumprir o código dos contratos públicos (CCP), e demais legislação aplicável ... 7 — Departamento Comercial e Atendimento (DCA) ... 8 — Departamento de ...
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Despacho n.º 5228/2019
... a Divisão Administrativa, Financeira e Comercial e a Divisão de Serviços Técnicos. Nestes ... pelas empresas, em conformidade com os contratos de assistência técnica; m) Propor, apreciar ...
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Decreto-Lei n.º 244/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... de acesso às suas instalações, os contratos estabelecidos, os preços praticados, os termos ... a contar da data do respetivo registo comercial, apenas podendo ser prorrogada em casos ...
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Aviso n.º 1077/2017
... Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... documentos: a) Certidão do registo comercial ou equivalente; b) Cópia do cartão da ...
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Regulamento n.º 875/2016
... ões administrativas»: os atos ou contratos administrativos que visam possibilitar o acesso ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e máquinas de gelados; ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... domínio da fiscalidade, inte- gração comercial e cooperação económica reforçada, o re- ... , fraude fiscal e fraude em matéria de contratos públicos; ... d) Fraude em projetos ...
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Regulamento n.º 818/2023
... rede, da implementação dos contratos de uso das redes ... A organização do RARI ... comercial previstas no RRC ... 2 — Os titulares das ...
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Decreto-Lei n.º 92/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... no n.º 2 determina a extinção dos contratos de concessão relativos aos sistemas ... disposto no número anterior, o registo comercial, bem como todos os demais registos, incluindo os ...
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Acórdão nº 04175/10 de Tribunal Central Administrativo Sul, 08 de Fevereiro de 2011
... CPT e 259 do CSC, pois, 2 - "fazer os contratos", "assinar cheques e letras", "contactar os ... empresa onde tinha contactos de ordem comercial, com potenciais clientes de serviços de ...
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Regulamento n.º 134/2022
... Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... º Princípios gerais de relacionamento comercial O relacionamento comercial entre entidades ...
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Regulamento n.º 134/2022
... Os contratos de fornecimento e de ... recolha celebrados com ... Princípios gerais de relacionamento comercial ... O relacionamento comercial entre entidades ...
- Acórdão nº 7983/2003-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Dezembro de 2003 (caso NULL)
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Despacho n.º 9716/2018
... ção Administrativa (SA); b) Secção Comercial (SC); c) Secção de Secretariado (SS); d) ... ; s) Levar a cabo a realização dos contratos de fornecimento de água e promover a ...
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Aviso n.º 6522/2018
... íduo urbano proveniente da atividade comercial»: resíduo produzido por um ou vários ... em vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com o Município de Idanha-a-Nova ...
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Despacho n.º 6925/2018
... e equipamentos, manteve-se a divisão comercial". Nesta sequência, foi aprovado e publicado no Di\xC3" ... ção, modificação ou denúncia dos contratos, bem como organizar os respetivos processos; h) ...
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Lei n.º 95/2015
... execução dos contratos celebrados nos termos dos núme- ... ros ... rio comercial uma superfície superior a 50 % do espaço ...
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Edital n.º 738/2021
... A duração destes contratos é limitada à validade da licença apresentada ... emergentes do respetivo relacionamento comercial podem ser igualmente submetidos aos Julgados de ...
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Lei n.º 95/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... lei obedece ao disposto no Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto -Lei n.º ... que ocupem com conteúdo publicitário comercial" uma superfície superior a 50 % do espaço dispon\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 69/2018
... efeitos legais, incluindo os de registo comercial, decorrentes da reestruturação e ... , na sua redação atual; b) Celebrar contratos económicos internacionais no âmbito do ...
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Despacho n.º 8894/2022
... do 1.º ciclo de Estudos em Gestão Comercial do ... Instituto Superior D. Dinis ... 175 TP-54; OT-6 7 ... Direito dos Contratos ... DIR Semestral ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... empresas de seguros ou de resseguros contratos para a garantia da cobertura dos riscos de morte ... inviável a obtenção de uma cobertura comercial adequada; c) Às operações de seguros de ...
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Regulamento n.º 594/2018
... procedimentos de relacionamento comercial, com vista ao cumprimento do presente ... da ERSAR com eficácia externa; c) Dos contratos que transferem a responsabilidade pela gestão ...
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Lei n.º 10/2023
... antes, durante ou após uma transação comercial relativa ... a um bem ou serviço; ... f) Procede ... -G/2021, de 10 de dezembro, relativo aos contratos celebrados à distância e fora ... do ...
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Lei n.º 15/2015 - Diário da República n.º 32/2015, Série I de 2015-02-16
... das inscrições em vigor no registo comercial, onde conste o objeto, o capital, a sede e os ... º 1, as EEG de classe II podem celebrar contratos de prestação de serviços com uma EI de Tipo ...