contratos distribuiçao comercial
6377 resultados para contratos distribuiçao comercial
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Regulamento n.º 53/2017
... (Regime aplicável às cauções nos contratos de fornecimento), e Despacho n.º 4186/2000, 2.ª ... consumo humano para consumo doméstico, comercial, industrial, Câmaras Municipais, Juntas de ...
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Regulamento n.º 323/2021
... em vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com a Entidade Gestora. k) Permitir ... emergentes do respetivo relacionamento comercial podem ser igualmente submetidos aos Julgados de ...
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Regulamento n.º 236/2022
... e) Contratos ou autorizações suficientes celebradas com ... obras apoiadas não podem ter estreia comercial, nos termos da alínea h) do artigo 2.º ... do ...
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Diretiva n.º 3/2022
... Energia Elétrica do Agente Comercial, prevista para 2022, em percentagem ... Art.º ... pagamentos de contratos de interruptibilidade, de acordo com a ...
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Acórdão nº 9521027 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Janeiro de 1998
I - Ao contrato de concessão comercial aplicam-se as regras não excepcionais do contrato de agência. II - É admissível a denúncia nos contratos celebrados por tempo indeterminado. III - Justa causa de resolução do contrato de concessão comercial é todo o facto susceptível de impedir a prossecução do fim de cooperação que o contrato se propõe - a organização da distribuição do produto mediante a...
... Sumário: I - Ao contrato de concessão comercial aplicam-se as regras não excepcionais do ... II - É admissível a denúncia nos contratos celebrados por tempo indeterminado. III - Justa ... -
Acórdão nº 9521027 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 20 de Janeiro de 1998 (caso None)
I - Ao contrato de concessão comercial aplicam-se as regras não excepcionais do contrato de agência. II - É admissível a denúncia nos contratos celebrados por tempo indeterminado. III - Justa causa de resolução do contrato de concessão comercial é todo o facto susceptível de impedir a prossecução do fim de cooperação que o contrato se propõe - a organização da distribuição do produto mediante a...
... Sumário: I - Ao contrato de concessão comercial aplicam-se as regras não excepcionais do ... II - É admissível a denúncia nos contratos celebrados por tempo indeterminado. III - Justa ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... necessidades de interesse geral, sem caráter industrial ou comercial, ... entendendo-se como tais aquelas cuja atividade económica se não ...
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Regulamento n.º 792/2016
... 3 - O Utilizador da parte comercial ou industrial de um imóvel, desde que autorizado ... CAPÍTULO V Contratos de fornecimento de água e de drenagem de águas ...
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Acórdão nº 07B1321 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 2008
A cláusula de atribuição de jurisdição inserida num contrato de agência mantêm-se em vigor para todas as questões de natureza cível, mesmo que relativas ao respectivo regime de cessação.
... ção de decisões, em matéria civil e comercial" ... \t\t\t-O Acórdão da Relação na sua conclus\xC3" ... conta da outra parte a celebração de contratos que "envolve toda uma complexa e variada ... -
Regulamento n.º 1110/2022
... ção em vigor, estabelecendo os devidos contratos de ... fornecimento de água, salvo casos ... para consumo doméstico, industrial, comercial, público e outros aos prédios ... situados nas ...
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Acórdão nº 468/22 de Tribunal Constitucional (Port, 28 de Junho de 2022
... aplicáveis formas específicas de contratos de exploração de ... imóveis para comércio e ... de utilização de loja em centro comercial ou como contrato de ... instalação de lojista ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 28/2017
... aduaneiro a fim de garantir um ambiente comercial transparente, facilitar o comércio, aumentar a ... qualquer obrigação em matéria de contratos públicos, abrangidos pelo disposto no capítulo ...
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Portaria n.º 297/2017
... de extensão das alterações dos contratos coletivos entre a ACIRO - Associação Comercial, ...
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Acórdão nº 03A1048 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Maio de 2003 (caso NULL)
... , propondo e preparando a celebrao de contratos, podendo celebr-los, nos termos do n. 2 do artigo ... forma a garantir a segurana no trfego comercial, nunca existiu. 24 - Assim, nenhuma obrigao ou ...
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Acórdão nº 1744/17.3T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
Sumário (do relator): I – Não provado que os ditos terrenos integravam em comum os baldios afectos aos habitantes dos lugares de ... e Vale ..., inexiste a possibilidade dessas parcelas de terreno serem usados e fruídas em ‘compropriedade’ por ambas as comunidades locais. II -A presunção deriva do registo predial e não da inscrição matricial, nos termos do artº 7º do Código
... , seja para a realização de contratos de cessão, exploração, arrendamento ou quais ... ória do Registo Civil, Predial e Comercial para que lhes fosse atribuído um novo NIPC ... -
Despacho n.º 763/2019
... II 4 - Apoio Administrativo da Divisão Comercial - O Apoio Administrativo da Divisão Comercial é ... , modificar e rescindir presencialmente contratos de fornecimento de água e de recolha de águas ...
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Despacho n.º 443/2018
... ) Divisão Administrativa, Financeira e Comercial (DAFC); b) Divisão de Planeamento e Projeto ... e para com o Município de Leiria nos contratos, acordos de parceria e protocolos de ...
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Despacho n.º 7866/2019
... Consignados; Unidade de Gestão de Contratos. c) No âmbito do Departamento de Infraestruturas ... Comercial e Administrativa. e) Gabinete de Comunicação e ...
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Aviso n.º 8405/2018
... em vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com a Vimágua. Artigo 13.º ... e destinam-se à gestão comercial e administrativa dos contratos de serviço de ...
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Edital n.º 981/2019
... em vigor, do presente Regulamento e dos contratos estabelecidos com o Município de Portel. Artigo ... emergentes do respetivo relacionamento comercial podem ser igualmente submetidos aos Julgados de ...
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Diretiva n.º 26/2022
... ção, por escrito, dos seguintes contratos: ... a) Contrato de Uso do Terminal de Receção, ... facto relevante para a relação comercial com o Cliente ou o Produtor ... Artigo 8.º ...
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Regulamento n.º 253/2018
... como tal a pessoa singular ou coletiva Comercial, Industrial ou de Serviços, e, bem assim, o ... termos do presente Regulamento e dos Contratos estabelecidos com a CMFEC; i) Não proceder a ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ; h) Estabelecer uma cooperação comercial reforçada que permita uma cooperação ... ção, a fraude fiscal e a fraude nos contratos públicos; f) Fraude em projetos financiados por ...
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Aviso n.º 12263/2018
... Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... documentos: a) Certidão do registo comercial; b) Cópia do cartão da empresa/pessoa coletiva; ...
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Aviso n.º 5219/2019
... Os contratos de fornecimento e de recolha celebrados com os ... documentos: a) Certidão do registo comercial; b) Cópia do cartão da empresa/pessoa coletiva; ...