contrato promessa compra e venda automovel

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  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acidente de viação. Arrendamento. Arrendamento urbano. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento. Cheque. Compra e venda financiada de veículo automóvel. Comodato. Contrato de locaçao financeira imobiliária. Condomínio. Contrato-promessa. Contrato de compra e venda ao domicílio. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Despejo. Empreitada. Empreitada. Enriquecimento...

    ...ção do uso de veículo automóvel, em consequência de acidente de ...I. Tendo o contrato de arrendamento urbano sido celebrado ...Compra e venda financiada de veículo ...Contrato-promessa". Acórdão de 11 de Fevereiro de 2010 \xE2"...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência - STJ, Ano XVII, tomo II — 2009 - Ano XXXIV , tomo III — 2009

    Acção directa - Acção executiva - Acidente de viação - Águas - Arrendamento urbano - Competência territorial - Condomínio - Contrato de agência - Contrato de aluguer de longa duração - Contrato de arrendamento - Contrato de cheque - Contrato de compra e venda - Contrato de concessão comercial - Contrato de locação de automóvel - Contrato-promessa - Contrato de seguro - Ramo automóvel - Crime de...

    ...145-148) . .    •  Contrato atípico de cedência da utilização ... de responsabilidade civil automóvel garantir a protecção das vítimas de ...ão relativamente a cada uma das vendas angariadas. II. Feita essa prova, ... o consumidor poderá, ou não, comprar, esgotado o prazo por que vigora o ... opção de compra ou contrato-promessa de compra e venda, ainda que ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Seguro automóvel. Direito de autor e direitos conexos. Acidente ferroviário. Contrato de concessão comercial. Graduação de créditos. Penhora. Cessão de exploração de estabelecimento comercial. Contrato de agência. Concessão comercial. Responsabilidade contratual. Contrato de mútuo. Registo automóvel. Acção cível por acidente de viação. Arrendamento comercial. Responsabilidade do estado por actos...

    ...Seguro automóvel. Acórdão de 30 de Junho de 2005 ... . Contrato de concessão comercial. Acórdão de ...: o seu carácter duradouro, a compra para revenda e o seu objecto imediato ...34 a 36) . - Contrato-promessa incumprido / Tradição da coisa / ... posterior / Caducidade com a venda executiva . I. Ainda que o ...

  • Em vigor Código de Processo Civil. Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho

    ... data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do ...2 - Quando haja lugar a venda de bens, esta é feita pelas formas ... registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos ... Quando o exequente propõe um comprador ou um preço, que é aceite pelo ... contrato projetado abranger a promessa de uma prestação acessória que o ...

  • Acórdão nº 1131/09.7PBMTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Setembro de 2013

    I – Tem legitimidade para apresentar queixa por crime de dano o proprietário, o usufrutuário, o possuidor, o titular de qualquer direito real de gozo sobre a coisa e, ainda, todo aquele que tenha um interesse juridicamente reconhecido na fruição das utilidades da coisa. II – Quem utiliza, de forma contínua e permanente, para proveito próprio, um automóvel, tem legitimidade para apresentar...

    ... C… conduzia o veículo automóvel de matrícula .-CD-. que tinha na sua ... de um acordo designado por “Contrato de Aluguer de Veículo Automóvel sem ... igualmente como promitente comprador do mesmo veículo no acordo designado or “Contrato Promessa de Compra e Venda de Veículo ...

  • Versão original Lei n.º 41/2013, de 26 de Junho de 2013

    Aprova o Código de Processo Civil

    ... data do registo definitivo do contrato pelo qual se constituem, nos termos do ...2 - Quando haja lugar a venda de bens, esta é feita pelas formas ... registo predial, comercial e automóvel e de outros registos ou arquivos ... Quando o exequente propóe um comprador ou um preço, que é aceite pelo ... contrato projetado abranger a promessa de uma prestaçáo acessória que o ...

  • Acórdão nº 1945/07.2TDPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Fevereiro de 2017

    I  - Não obstante o desvalor da acção dos arguidos e o grau de organização e profissionalismo que lhe emprestaram, importa assinalar que a iniciativa da conduta não pertenceu a nenhum deles, mas a um outro, entretanto falecido, não sendo despiciendo também recordar que à data se vivia um período febril, facilitista, de concessão de crédito à habitação, e que, alguns negócios de compra e venda em

    ... na celebração dos contratos supra referidos, desconhecendo a sua ... a celebração do contrato de compra e venda da referida habitação e de ... celebraram um "contrato promessa de compra e venda" com a sociedade ... e apoderar-se de um veículo automóvel. 238) Para o efeito, dirigiu-se à ...

  • Acórdão nº 1945/07.2TDPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 16 de Fevereiro de 2017

    I  - Não obstante o desvalor da acção dos arguidos e o grau de organização e profissionalismo que lhe emprestaram, importa assinalar que a iniciativa da conduta não pertenceu a nenhum deles, mas a um outro, entretanto falecido, não sendo despiciendo também recordar que à data se vivia um período febril, facilitista, de concessão de crédito à habitação, e que, alguns negócios de compra e venda em

    ... na celebração dos contratos supra referidos, desconhecendo a sua ... a celebração do contrato de compra e venda da referida habitação e de ... celebraram um "contrato promessa de compra e venda" com a sociedade ... e apoderar-se de um veículo automóvel. 238) Para o efeito, dirigiu-se à ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção executiva. Acidente de viação. Aluguer de automóvel sem condutor. Arrendamento. Cessão de exploração. Coacção moral. Contrato de arrendamento urbano. Competência em razão de matéria. Competência convencional. Competência material. Competência material. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Compra e venda. Contrato de agência. Contrato de empreitada. Contrato-promessa. Contrato-prom

    ...- Oposição / Incumprimento do contrato / Resolução do contrato / ... pela resolução do contrato de compra e venda não está impedido de ... acidente de circulação automóvel e, consequentemente, como acidente de ...Contrato-promessa. Acórdão de 7 de Fevereiro de 2008 ...

  • Acórdão nº 0854263 de Tribunal da Relação do Porto, 19 de Janeiro de 2009

    I - Nos contratos em que se concede espera de preço, mas se entrega o objecto ao comprador para que dele se sirva, o risco de perecimento desloca-se para este adquirente com a entrega da coisa. II - A extinção contratual por impossibilidade da prestação em contratos de execução continuada não importa a restituição do que já foi prestado entre as partes, apenas sendo de considerar o respectivo...

    ... 7º nº 3, e 16º nº 4 do contrato dito de aluguer sem condutor nº ... 10ª e 13ª do contrato dito promessa de compra e venda automóvel do veiculo ...

  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ... e fraude em matéria de contratos públicos;. d) Fraude em projetos ... Parte, ou à exportação ou venda para exportação de qualquer ... envolvam, como vendedores, compradores ou intermediários, profissionais do ... não responsabilidade civil automóvel;. c) Marinha, aviação, transporte. ... para terceiros, ou aceitar a promessa...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Abuso do direito. Acção de despejo. Acção de despejo. Acção de despejo. Acidente de viação.Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acórdão uniformizador. Arrendamento. Arrendamento urbano. Cessão de exploração de estabelecimento comercial. Cessão da posição contratual. Cheques. Cláusulas contratuais gerais. Compra e venda. Contrato de compra e venda....

    ... .. Resolução do contrato / Encerramento do locado por mais de ...Salvaguardado no contrato de promessa que a fracção será vendida ao ... até à data da escritura de compra e venda, tal cláusula integra ... e fruição de um veículo automóvel, em consequência de conduta ilícita ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Abuso de confiança fiscal. Abuso do direito. Acção de despejo. Acção de despejo. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acidente de viação. Acórdão de uniformização. Apreensão de veículo automóvel. Arrendamento urbano. Assistente. Bens apreendidos. Cláusulas contratuais gerais. Cláusulas contratuais gerais. Cláusulas contratuais gerais. Competência internacional. Competência...

    ... seja a angariação de compradores para um seu apartamento, sem nessa ... a validade do respectivo contrato, o façam posteriormente só para se ..., sendo aceitável 3% do valor da venda" intermediada de um imóvel. . . Acç\xC3"... .. Fundo de Garantia Automóvel / Sub-rogação / Ilicitude . I. O ... . . Compra promessa de compra e venda. Acórdão de 19 de ...

  • Acórdão nº 08P4096 de Supremo Tribunal de Justiça, 14 de Maio de 2009

    - O vulgarmente designado contrato de ALD, de modo algum, é um contrato a se, assimilável à mera locação do direito civil, pese embora a componente funcional-económica de fruição temporária do bem locado, isto porque o preço da renda pode visar a amortização do preço do bem que o consumidor poderá ou não comprar, esgotado o prazo por que vigora o contrato, se tiver sido estabelecida opção de...

    ..., que adquiriu um veículo automóvel marca Mercedes Benz, modelo S 400, com ....-., o que fez na sequência de contrato de ALD que havia celebrado com a BBV ... a recorrida BBVA um contrato de compra e venda, convencionando-se o pagamento ... uma locação acoplada de uma promessa unilateral de uma proposta irrevogável ...

  • Acórdão nº 05B2352 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Julho de 2005

    O chamado contrato de aluguer de longa duração de veículos automóveis é atípico, delineado à luz do princípio da liberdade contratual e regido pelas normas do Código Civil relativas ao contrato de aluguer e pelas cláusulas nele insertas que não contendam com algum normativo de natureza imperativa. Independentemente da posição privilegiada do vendedor do veículo automóvel locado para obter o...

    ... valor das rendas do veículo automóvel que lhe fora locado pela ré durante o ... ré, em Agosto de 1999, de um contrato de aluguer de longa duração cujo ... ré foi celebrado um contrato promessa de compra e venda que tinha como ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção de despejo. Acidente de viação. Arrendamento. Arrendamento urbano. Concorrência desleal. Compra e venda de veículo automóvel. Contrato de arrendamento. Contrato de garantia bancária. Contrato de mediação imobiliária. Contrato-promessa. Direitos de personalidade. Falência. Liberdade de imprensa. Propriedade horizontal. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil do estado. Violência no...

    ... de requerer a resolução do contrato de arrendamento . I. Não e ... "diminuição do seu valor de venda", em virtude daquele passar a ser ... . . Compra e venda de veículo automóvel. ... . . Contrato-promessa. Acórdão de 22 de Janeiro de 2004 ...

  • Em vigor Código Civil

    ...Parceria agrícola. Ao contrato de parceria agrícola são aplicáveis, ..., para si ou para terceiro, a promessa ou a concessão de benefícios ...3. No caso de venda com reserva de propriedade até ao ... artigos anteriores relativas à compra" e venda são extensivas, na parte aplic\xC3"... de responsabilidade civil automóvel. 2 - Se o acidente for causado por ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção de despejo. Acidente de viação. Aluguer de longa duração. Apreensão de viatura automóvel. Arrendamento. Arrendamento urbano. Burla para obtenção de transporte. Cartão de crédito. Cláusula contratual geral. Competência. Competência internacional. Competência material. Compra e venda. Condomínio. Contrato de arrendamento. Contrato de arrendamento para habitação. Contrato de comodato. Contrato

    ... - Fundo de Garantia Automóvel . I. O responsável a que alude o ... sobre a inexistência de contrato de seguro / Interrupção da ...I. No caso de compra e venda financiada, tendo por objecto .... Contrato-promessa. Acórdão de 20 de Abril de 2006 ...

  • Acórdão nº 2683/2005-6 de Tribunal da Relação de Lisboa, 14 de Abril de 2005

    Não tendo sido fixada a indemnização pelo atraso na restituição do veículo, no termo do contrato de aluguer, é aplicável, supletivamente, a norma constante do art.º 1045.º do Código Civil.

    ...., em 2 de Novembro de 1998, um contrato de aluguer de veículo sem condutor, ... de aluguer de veículo automóvel sem condutor. II. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. ... Portuguesa, S.A., o contrato promessa de compra e venda n.º 54 074, ...

  • Acórdão nº 0453927 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Fevereiro de 2005

    I - A figura conhecida no tráfego jurídico como "Aluguer de longa duração" (ou ALD), analisa-se numa operação negocial complexa, ainda não tipificada legalmente, realizada ao abrigo do princípio da liberdade contratual estabelecido no art. 405 do Cód. Civil, em que se surpreende a existência de uma certa conexão entre três contratos diversos: um denominado "contrato de aluguer"

    ... a Autora celebrou com a Ré um contrato de aluguer de longa duração de um ... celebrou com a Ré contrato de promessa de compra e venda do referido veículo, ... de aluguer de veículo automóvel sem condutor, regulado pelas ...

  • Acórdão nº 05B4041 de Supremo Tribunal de Justiça, 15 de Dezembro de 2005

    Corrigida com fundamento lapso de escrita a decisão da matéria de facto, em termos de considerar não provados factos que antes tinham declarados provados, mas revogado o despacho de correcção em recurso de agravo que subiu com o recurso de apelação, não podia a Relação, independentemente, da impugnação da matéria de facto nos termos do artigo 690-A, nºs 1 e 2, do Código de Processo Civil,...

    ... da resolução de identificado contrato e a sua condenação no pagamento de ... longa duração do veículo automóvel com a matrícula nº DV, na sua ... o contrato de fiança, ter comprado o veículo automóvel em causa e que ... associada, de D, Reparação e Venda de Automóveis Ldª, que declarou não ... não o pagar, se considerava a promessa incumprida, e que ambos sujeitavam o ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Abuso de liberdade de imprensa. Acção executiva. Acção popular. Acção de preferência. Acção de regresso da seguradora. Acção de reivindicação. Acidente com veículo automóvel. Acidente de viação. Apreensão de veículo. Chamadas de valor acrescentado. Cláusula penal. Competência. Contrato de aluguer de veículo automóvel. Contrato de arrendamento. Contrato de crédito ao consumo. Contrato de...

    ... que assina o título como comprador dos bens ou serviços, como aquela que ..., tudo se passando como se o contrato de alienação houvesse sido celebrado ... em seu nome, a ineficácia da venda" feita pelo alienante leva à insubsist\xC3"... 72 a 76) . - Contrato-promessa de arrendamento / Obrigação de ... . . Acidente com veículo automóvel. Acórdão de 22 de Setembro de 2005 ...

  • Acórdão nº 07B2142 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Junho de 2007

    No contrato de locação financeira, vincula-se o locador a adquirir ou a mandar construir o bem locando que o locatário pode ou não adquirir findo o contrato de locação financeira. O contrato de seguro-caução é atípico, a favor de terceiro, consubstanciado na tríplice relação, entre o tomador do seguro e o beneficiário designada por relação de garantia, entre a seguradora e aquele considerada...

    ... a restituir-lhe o veículo automóvel com a nº .., e dela e da segunda, ...SA de um contrato de locação financeira relativo ao ... de locação e outro de promessa de compra e venda relativos ao veículo ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

           O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, representado pelo Exmo. Procurador-Geral Adjunto Coordenador, deduziu a acusação de fls. 840 a 857, contra as arguidas:     AA, natural de ---, nascida em ---, ---, Juíza --- no Tribunal ---, residente na ---; e     BB, natural de ---, ---, nascida em ---, ---, Advogada, residente na -

    ...CC, a Dra. BB e o Dr. DD, um contrato de sociedade de advogados, entre eles ...ício legalmente previsto; e) Promessa de vantagem legalmente inadmissível. ... de droga pelo infiltrado (a venda?), reporta a Lei n.º 101/2001, de 25 ... nomeadamente, aparecendo como comprador ou fornecedor de bens ou serviços ... local onde, ficando eles no automóvel, o arguido foi junto de pessoa ...

  • Síntese dos acórdãos publicados na Colectânea de Jurisprudência

    Acção de despejo. Acção executiva. Acidente de viação. Aluguer de veículo automóvel sem condutor de longa duração. Arrendamento. Arrendamento comercial. Arrendamento urbano. Bancos. Cláusulas contratuais gerais. Competência.Competência material. Contrato de comodato. Contrato de compra e venda. Contrato-promessa de compra e venda. Contrato de empreitada. Contrato fiduciário. Contrato de...

    ..., o locador pode resolver o contrato, se abrigo do art.° 64.°, n.° 1, ... 67 a 69) . .. Veículo automóvel / Reserva de propriedade em favor do ... / Proposta - contrato-promessa / Notificação extrajudicial / ... torna irrevogável a proposta de venda. . II. Neste caso, constitui-se um ... . . Contrato de compra e venda. Acórdão de 7 de Março de ...