contrato promessa compra e venda automovel

• Revista portuguesa de Direito do Consumo

... ndomínio. Contrato-promessa. Contrato de compra e venda ao domicílio. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Contrato de seguro. Despejo. Empreitada. Empreitada. Enriquecimento sem causa. Execução. Injunção. Intervenção provocada. Intervenção principal provocada. Locação. Locação. Marca. Mediação imobiliária. Responsabilidade contratual do advogado. Responsabilidade do engenheiro civil autor/director técnico de obra. Transporte aéreo. Venda...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo

... - Título executivo - Usucapião - Venda de bens alheios

• Revista portuguesa de Direito do Consumo

... essão de exploração de estabelecimento comercial. Contrato de agência. Concessão comercial. Responsabilidade contratual. Contrato de mútuo. Registo automóvel. Acção cível por acidente de viação. Arrendamento comercial. Responsabilidade do estado por actos lícitos. Execuções. Procedimentos cautelares. Responsabilidade civil extracontratual. Fundo de garantia automóvel. Contrato-promessa de compra e venda de terreno para construção. Contrato de...

... erente, para comprovar a aquisição do direito, um contrato escrito, intitulado «contrato de compra e venda de viatura usada», mas cujo clausulado se refere, invariavelmente, a «prometer vender» e a «prometer comprar» o veículo, ocorrendo a venda «após este acordo», prometida venda essa «ao segundo contratante, ou a quem por este for indicado», o que ocorre é um contrato-promessa de compra e venda, que não tem por efeito a transmissão do direito...

• Diário da República

I - A confissão obtida através de depoimento de parte terá de ser reduzida a escrito no momento em que é prestado e na presença do depoente e dos mandatários presentes, elaborando-se a assentada. II - Sendo o depoimento prestado em audiência de julgamento, caso a parte representada no ato por mandatário entenda que ocorre alguma irregularidade na prestação do depoimento ou na sua redução a...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo

... al. Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel. Seguro de vida.

... e, o contraente fiel pode optar pela resolução do contrato ou a recuperar a prestação já por si efectuada, em cumulação com o direito a ser indemnizado pelo ressarcimento dos prejuízos associados ao incumprimento que não foram reparados com a simples destruição negocial. 4. O julgador, além dos danos negativos, também pode atender aos positivos se, no caso concreto, essa solução se afigurar mais equitativa segundo as circunstâncias. 5. Nalguns...

4.1.– Considerando que as normas que prevêem a criação dos títulos executivos acabam em rigor por dispensar a existência de processo judicial prévio, então devem as mesmas “ser interpretadas restritivamente, não se podendo ir além da sua literalidade , ou seja, não é de admitir o seu alargamento por interpretação extensiva e, muito menos, por analogia. 4.2.– As indemnizações previstas nos artºs

... crédito à habitação, e que, alguns negócios de compra e venda em causa nos autos foram efectivamente realizados e, não obstante não cumpridos, os lesados lograram ser parcialmente reparados ao abrigo das garantias hipotecárias que haviam constituído sobre os respectivos imóveis. II - Em causa estão crimes de burla, ou seja, crimes contra o património, só qualificados em função do valor, sendo que os crimes de falsificação de documento...

... contínua e permanente, para proveito próprio, um automóvel, tem legitimidade para apresentar queixa por crime de dano.

... o seu direito a locadora que, cessado o contrato em 08/05/2003, recebe uma comunicação do locatário em 13/05/2003, que tem em vista a definição da situação entre as partes, com referência ao aludido contrato, quebra o silêncio em 20/09/2005, data em que interpela o locatário ao pagamento dos alugueres em dívida e instaura a acção apenas em 26/10/2007, deduzindo então pedido de condenação deste no pagamento dos juros contratualmente...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo

... arbitral. Título executivo. Título executivo. Venda de bens de consumo. Viagens de turismo.

... consideradas prestações do preço de aquisição do automóvel, não devem considerar-se um duplo pagamento; ademais, a quantia a pagar pela seguradora tem natureza indemnizatória pelo furto do objecto seguro, de todo inassimilável à causa justificativa dos valores (rendas) que foram pagos na vigência do contrato de ALD. X) O recebimento do valor do seguro pela segurada, não obstante as rendas pagas pela locatária, por ter causa justificativa e...

I - A sindicância pelo Tribunal Central Administrativo das decisões dos tribunais arbitrais, constituídos sob a égide do Regime Jurídico da Arbitragem Voluntária, tem um objecto legal pré-definido, limitado às nulidades das sentença previstas no artigo 28.º do RJAT, à violação dos princípios consagrados no artigo 16.º (para que somos remetidos por aquele mesmo artigo 28.º) ou, excepcionalmente,...

I. No procedimento cautelar de restituição provisória da posse, o que primeiramente o requerente tem de alegar e provar é que estava na posse da coisa de que se diz esbulhado, sendo que, em princípio, a defesa judicial só é concedida a quem tem posse de mais de um ano (art.º 1278ºnº2 do Cód.Civil); II. A posse implica o controlo material de coisas corpóreas. Como tal o seu exercício é perceptível,

... 12 fevereiro o sistema de registo da propriedade automóvel, o regime estabelecido no seu art. 22.º, nomeadamente a punição da infração da proibição de circular de veículo abrangido por apreensão, penhora e arresto, com as sanções aplicáveis ao crime de desobediência qualificada, apenas se aplica aos atos de apreensão, arresto e penhora, que se encontrem sujeitos a registo. II - Uma vez que o Arresto do direito ou expectativa de aquisição do...

... e simples declaração de nulidade da escritura de compra e venda, sendo esta apenas a via por ela utilizada para que, no final do percurso, seja reconhecido que o imóvel foi adquirido pelo aqui réu N, na constância do matrimónio entre ambos e, por conseguinte, que integra o património do ex-casal, já que eram casados no regime da comunhão de adquiridos. 4. O reconhecimento de que o imóvel é propriedade da sociedade C, operado na primeira ação,...

Incumpre culposamente um contrato de compra e venda verbal de veículo automóvel, o vendedor deste que voluntariamente faz sair da sua esfera patrimonial o objecto do contrato, deslocando-o para a esfera patrimonial de terceiro. MJS

• Revista portuguesa de Direito do Consumo

... bancário. Seguro de acidentes pessoais. Seguro automóvel. Sigilo comercial. Subempreitada. Subempreitada. Telecomunicações. Usura. União de contratos. Venda de coisa defeituosa.

• Revista portuguesa de Direito do Consumo

I – Nada obsta a que Juiz no despacho em que designa dia para julgamento divirja da qualificação jurídica dos factos constantes da acusação e, por consequência, proceda à respetiva alteração. II - O conceito de alimentos abrange as despesas do menor, relativas a necessidades básicas que são imprescindíveis ao seu saudável crescimento e desenvolvimento, pelo que, com a violação desta obrigação,...

I - Nos contratos em que se concede espera de preço, mas se entrega o objecto ao comprador para que dele se sirva, o risco de perecimento desloca-se para este adquirente com a entrega da coisa. II - A extinção contratual por impossibilidade da prestação em contratos de execução continuada não importa a restituição do que já foi prestado entre as partes, apenas sendo de considerar o respectivo direito...

• Revista portuguesa de Direito do Consumo

... l. Responsabilidade civil extracontratual. Seguro automóvel. Taxa devida serviço de recolha, transporte transformação e distribuição dos subprodutos de carnes de mamíferos e aves. Transferência bancária. Tribunal arbitral voluntário. Venda de coisa defeituosa. Venda executiva. Venda judicial.

• Diário da República