contratos comissao
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Despacho n.º 4708/2018
... do Ministério do Ambiente na Comissão de Acompanhamento dos Contratos Programa de Cooperação Técnica e Financeira para o Sistema de ...
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Aviso n.º 10433/2018
... Pedro, Penela, foram homologados os Contratos de Trabalho em Funções Públicas, celebrados nos termos da Lei n.º ...
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Acórdão nº 00171/09.0BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2021
I - Pese embora a AT, nos casos referidos no n.º 1 do artigo 63.º-B da LGT e no âmbito de um procedimento de inspecção, possa aceder directamente à informação e documentação bancária coberta pelo dever de sigilo sem dependência do consentimento do titular dos interesses protegidos e sem necessidade de audiência prévia deste, faculdade que o legislador entendeu pertinente à descoberta da verdade (e
... ão destinada a uma qualquer trading europeia, detentora de contratos de agenciamento ou representação para o espaço europeu - depoimento da ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 6/2023/M
... ) Isenção de imposto do selo, relativamente a todos os atos ou contratos necessários à rea- ... lização do projeto de investimento ... 2 — A ...
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Despacho n.º 611/2022
... dos contratos e protocolos celebrados pela Faculdade; ... c) Assegurar a atualização e ...
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Despacho n.º 611/2022
... em que a FMUP seja parte e apoiar a formalização dos contratos e protocolos celebrados pela Faculdade; c ) Assegurar a atualização e ...
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Acórdão nº 9220368 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 1993
I - A Relação pode alterar as respostas aos quesitos se do processo constarem todos os elementos de prova que lhe serviram de base. II - Não se verifica este requisito quando nos autos estão documentados os depoimentos de testemunhas ouvidas por deprecada a certos quesitos e da acta da audiência de julgamento consta que dos mesmos quesitos foram ouvidas ( oralmente ) outras testemunhas. III - É...
... 1 do Decreto-Lei nº 178/86, de 3 de Julho, que dispõe que, nos contratos de agência, o agente adquire o direito à comissão logo que celebrado o ... -
Acórdão nº 3193/09.8TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2014
1. Do princípio constitucional da “segurança no emprego” não advém uma proibição absoluta do despedimento do(s) trabalhador(es) nos casos em que, seja por razões de mercado, seja por razões estruturais, seja por razões tecnológicas, o empregador se veja compelido a fazer cessar um número determinado de contratos de trabalho, conquanto lance mão, para o efeito, de procedimento...
... nas funções desempenhadas ou categorias envolvidas; (iii) contratos a termo; (iv) redundâncias decorrentes da necessidade de aproveitamento ... -
Lei n.º 37/2017
... tem por missão:a) Assegurar o acompanhamento da execução dos contratos respeitantes à prospeção, pesquisa ou extração de hidrocarbonetos;b) ...
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Portaria n.º 181/2022
... ílio finan- ceiro do Fundo; d ) Outorgar, em nome do Fundo, os contratos de financiamento aprovados pela comissão conjunta, bem como assegurar a ...
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Portaria n.º 181/2022
... ceiro do Fundo; ... d) Outorgar, em nome do Fundo, os contratos de financiamento aprovados pela comissão ... conjunta, bem como assegurar ...
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Aviso n.º 15665/2016
... de Obras e Urbanismo - Assessoria Jurídica de Urbanismo e Contratos Públicos, por Despacho de 30 de novembro, foi nomeada, em comissão de ...
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Despacho n.º 5030-A/2023
... quadro legal, foi aprovado o Regulamento para a celebração de contratos de traba- ... lho de pessoal não docente e não investigador da U.Porto, ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018
... a gestão dos projetos previstos no PNRegadios e enquadrados nos contratos de financiamento celebrados entre a República Portuguesa, o BEI e o CEB, ...
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Aviso (extrato) n.º 494/2024
... Contratos a Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas (CAPACIT AR). Gestão de ...
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Aviso n.º 19127/2020
... área educativa, programas e serviços educativos, Código dos Contratos Públicos, entre outros.Experiência profissional: Comissão de serviço ...
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Despacho n.º 6579/2023
... Representante da DGEstE na Comissão de Acompanhamento dos Contratos Interadministra- ... tivos de Delegação de Competências (2015 e 2016) ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 262/86 . Código das Sociedades Comerciais
... contratos donde procedam as aquisições previstas no n.º 1 devem ser reduzido a ...
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Anúncio de procedimento n.º 6504/2020
... : 1950000.00 EURClassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)Objeto principalVocabulário principal: 50110000 3 - ...
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Aviso n.º 14269/2017
... aplicáveis ao recrutamento, promoção e renovação de contratos" do pessoal docente, tendo em atenção as normas legais vigentes e os crit\xC3" ...
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Despacho n.º 2832/2018
... aplicáveis ao recrutamento, promoção e renovação de contratos" do pessoal docente, tendo em atenção as normas legais vigentes e os crit\xC3" ...
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Despacho n.º 10795/2022
... Representante do SEF na Comissão Interministerial dos Contratos Locais de Segurança, ... desde 14/05/2018; ... Membro da Comissão de ...
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Acórdão nº 3226/12.6TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Maio de 2014
1- A violação da norma imperativa constante do art. 244º, nº1 do CT de 2003 implica a nulidade do regime de comissão de serviço acordado pelas partes. 2- Tendo resultado provado que, na sequência de reorganização interna da recorrida (operada em Fevereiro de 2007), a recorrente exercia as funções de Directora de Instrumentação, Topografia, Geologia (ITG) e não tendo sido alegada oposição desta ú
... que, para o efeito, não deverão ser considerados os contratos que cessaram por acordo. A norma em apreço alude expressamente à ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 124/2022
... contratos celebrados no âmbito de projetos de investimento do Plano de ...
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Acórdão nº 1174/13.6TTPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Maio de 2015
I - A existência de fundamentos para o despedimento colectivo há-de aferir-se de modo objectivo, perante as circunstâncias invocadas pela empregadora para esse despedimento. II - Verifica-se o fundamento objectivo para o despedimento colectivo se a empregadora procede a reorganização dos serviços, encerra o seu Call Center no Porto para concentrar os serviços no Call Center de Lisboa, que dota...
... ou de encerramento, habilitando o empregador a fazer cessar os contratos de trabalho em número adequado e congruente com a redução da actividade ...