Aviso n.º 15665/2016
| Data de publicação | 15 Dezembro 2016 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Lagoa (Algarve) |
Aviso n.º 15665/2016
Nomeação de cargo dirigente
Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento concursal com a Ref.ª A/2016, para o provimento do cargo de direção intermédia de 3.º grau, Departamento de Obras e Urbanismo - Assessoria Jurídica de Urbanismo e Contratos Públicos, por Despacho de 30 de novembro, foi nomeada, em comissão de serviço pelo período de três anos, renováveis por iguais períodos de tempo, a técnica superior Anabela Bigodinho Costa, no cargo de direção intermédia de 3.º grau,
Departamento de Obras e Urbanismo - Assessoria Jurídica de Urbanismo e Contratos Públicos. A escolha foi efetuada nos termos do previsto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004 de 15.01, na versão em vigor, em conjugação com o estabelecido na Lei n.º 49/2012 de 29.08, e recaiu ma técnica superior Anabela Bigodinho Costa, por possuir a experiência profissional para o desempenho das funções objeto do procedimento, correspondente ao perfil pretendido para o cargo, de acordo com objetivos de prossecução do interesse público e, nessa medida, das atribuições e competências da autarquia na área de Assessoria Jurídica de Urbanismo e Contratos Públicos, bem assim pela sua capacidade motivar os colaboradores e bem assim para coordenar e gerir as atividades relacionadas com a citada área, com efeitos a partir de 01.12.2016, inclusive.
Nome: Anabela Bigodinho Costa
Data de Nascimento: 06/07/1972
Naturalidade: Lagoa
Habilitações Literárias: Licenciatura em Direito
Formação Profissional: 2016 - "Diretivas Europeias de 2014 sobre a Contratação Pública - Inovações e Transposição para o Código dos Contratos Públicos"; "Participação nas II - Jornadas da Segurança Laboral e Civil em Lagoa"; "O Licenciamento Zero e o Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração"; 2015 - "Código do Procedimento Administrativo"; "Regime Jurídico de Acesso e de Exercício de Diversas Atividades Económicas"; 2014 - "Gestão de Equipas"; "Pós-Graduação em Direito da Administração e Gestão Autárquica"; "Conferência - Sociedade, Segurança e Cultura"; "Boas Práticas na Gestão de Recursos Humanos, no âmbito das comemorações do 50.º aniversário da APG"; "Contraordenações"; "Saúde e Segurança no Trabalho - Acidentes de Trabalho e Prevenção"; "Fiscalização Municipal no âmbito do Licenciamento Zero"; 2012 - "Regime Jurídico das Expropriações"; "Participação no XXXII Colóquio Nacional da ATAM"; 2011 - "Regime Jurídico do Licenciamento Zero - Princípios e...
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