contratos comissao
- Anúncio de procedimento n.º 1477/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Anúncio de procedimento n.º 1410/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
- Anúncio de procedimento n.º 1444/2015 - Diário da República n.º 48/2015, Série II de 2015-03-10
- Anúncio de procedimento n.º 1478/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Anúncio de procedimento n.º 1441/2015 - Diário da República n.º 48/2015, Série II de 2015-03-10
- Anúncio de procedimento n.º 1407/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
- Anúncio de procedimento n.º 1408/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
- Anúncio de procedimento n.º 1442/2015 - Diário da República n.º 48/2015, Série II de 2015-03-10
- Anúncio de procedimento n.º 1409/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série II de 2015-03-09
- Anúncio de procedimento n.º 1480/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Anúncio de procedimento n.º 1479/2015 - Diário da República n.º 49/2015, Série II de 2015-03-11
- Anúncio de procedimento n.º 1443/2015 - Diário da República n.º 48/2015, Série II de 2015-03-10
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Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... objectiva 1 - O imposto do selo incide sobre todos os actos, contratos, documentos, títulos, livros, papéis e outros factos previstos na Tabela ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... ões, podem celebrar com empresas de seguros ou de resseguros contratos para a garantia da cobertura dos riscos de morte e invalidez permanente ...
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Decreto-Lei n.º 39/2015 - Diário da República n.º 52/2015, Série I de 2015-03-16
... praticados no exercício de funções públicas de autoridade e contratos de natureza administrativa ... 3 - São ainda aplicáveis à ANACOM, ...
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Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março de 2007
... çáo de Cooperaçáo e Desenvolvimento Económicos (OCDE) e da Comissáo Europeia ... Deste modo, dá-se concretizaçáo à vontade política ... da empresa definidos em assembleia geral ou, quando existam, em contratos de gestáo; b) Assegurar a concretizaçáo das orientaçóes definidas nos ...
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Acórdão nº 146/14.8TTFUN.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 13 de Maio de 2015
I. Na comunicação da intenção de resolver o contrato de trabalho e na decisão do empregador, no âmbito de despedimento coletivo, importa indicar os fundamentos do despedimento de forma concreta e bem delimitada, em termos tais que quer o trabalhador quer, eventualmente, o Tribunal, possam sindicar a referida decisão. II. O mesmo se passa com a comunicação à Comissão de Trabalhadores, a qual não
... continuada, as formas de cessação aproximam-se das dos demais contratos" com esta natureza[1]. Há uma certa propensão para se protelar no tempo \xE2\x80" ... - Aviso n.º 13151/2016
- Aviso n.º 13153/2016
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Decreto-Lei n.º 11/2024
... o exercício das respetivas funções, celebrar quaisquer contratos de trabalho ou prestar serviços, direta ou indire- tamente, às entidades ...
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Aviso n.º 10318/2018
... contratos de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado no ...
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Regulamento n.º 942/2022
... O Código dos Contratos Públicos (adiante simplesmente CCP) dedica-se especificamente à ...
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n.º 323/2022
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS ... Anúncio de concurso urgente n.º 323/2022 ... Hora de ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 6/2024
... PARTE L CONTRATOS PBLICOS Anncio de concurso urgente n. 6/2024 Hora de disponibilizao: 11:50 ...
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Decreto-Lei n.º 117/2011, de 15 de Dezembro de 2011
... contratos e pro- tocolos que interessem ao desempenho da sua missão e acompanhar o ...