Despacho n.º 6579/2023
| Data de publicação | 19 Junho 2023 |
| Data | 01 Junho 2023 |
| Número da edição | 117 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Gabinete do Ministro |
N.º 117 19 de junho de 2023 Pág. 79
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Gabinete do Ministro
Despacho n.º
6579/2023
Sumário: Designa como técnica especialista deste Gabinete a licenciada Ana Maria Alves Garcia
Botinas.
1 — Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º
e no artigo 12.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de
técnico especialista do meu Gabinete a licenciada Ana Maria Alves Garcia Botinas, docente do
Agrupamento de Escolas de Ansião, com efeitos a 1 de junho de 2023.
2 — Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do já referido Decreto -Lei n.º 11/2012, de
20 de janeiro, a designada desempenhará funções de assessoria na sua área de especialização.
3 — A ora designada auferirá o estatuto remuneratório equiparado ao de adjunto, nos termos
do disposto do n.º 6 do artigo 13.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.
4 — Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo serviço de origem,
mediante acordo deste, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do referido decreto -lei.
5 — Para efeitos do disposto no artigo 12.º do referido decreto -lei, a nota curricular da ora
designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 — Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto -Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro,
publique -se na 2.ª série do Diário da República e publicite -se na página eletrónica do Governo.
7 de junho de 2023. — O Ministro da Educação, João Miguel Marques da Costa.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Ana Maria Alves Garcia Botinas.
Formação Académica:
Curso de Formação Especializada na Área da Surdez, pelo Instituto Superior Bissaya Barreto,
Coimbra (2003).
Licenciada em Geologia, Ramo de Formação Educacional, pela Faculdade de Ciências e
Tecnologia da Universidade de Coimbra (1995).
Experiência profissional:
Coordenadora da Equipa Regional do Centro para a Autonomia e Flexibilidade Curricular até
maio de 2023.
Exercício de funções técnico -pedagógicas na EMAP — Unidade de Apoio ao Currículo, Ava-
liação e Oferta Educativa da Direção de Serviços da Região Centro da Direção -Geral dos Estabe-
lecimentos Escolares (DGEstE -DSRC) (2009 a 2023).
Presidente do Conselho Geral Transitório do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal
(2008/2009).
Presidente da Assembleia de Escola do Agrupamento de Escolas de Carregal do Sal
(2007/2008).
Membro da Equipa de Coordenação dos Apoios Educativos de Coimbra (2004 a 2006).
Exercício de funções técnico -pedagógicas no Centro de Área Educativa de Coimbra (1998 a 2003).
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