contratos arrendamento fins não habitacionais
1515 resultados para contratos arrendamento fins não habitacionais
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Edital n.º 1022/2022
... ), vindo complementar a reforma do arrendamento urbano e tendo como ... objetivo criar ... contratos de arrendamento ... em regime de renda apoiada ... ou noutro tipo de aglomerados habitacionais, cuja ocupação, por força de ... contrato ou ... » — o espaço utilizado para fins habitacio- ... nais que, no seu todo, não reúna ...
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Regulamento n.º 350/2017
... e os critérios de seleção ao arrendamento em regime apoiado dessas habitações; ii) ... membros do respetivo agregado familiar para fins de informação ou de confirmação dos dados por ... financeiros públicos para fins habitacionais. 2 - Fica impedido de aceder a uma habitação ... como às regras aplicáveis aos atos e contratos administrativos. Artigo 21.º Contrato de ...
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Portaria n.º 39-B/2024
... dos rendimentos prediais decorrentes de contratos de arrendamento, auferidos em 2023; c ) Pela Lei ... para construção ou de imóveis habitacionais que não sejam destinados a habitação própria ... ou pessoa coletiva de utilidade pública de fins de beneficência ou de assistência ou ...
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Regulamento n.º 850/2016
... e submeter o imóvel ao regime de arrendamento para fins não habitacionais; b) A criação de ... , decidiu regular os procedimentos dos contratos a celebrar, bem como salvaguardar os direitos de ...
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Edital n.º 973/2018
... O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... processo de melhoria de condições habitacionais, iniciando um outro de socialização e de ... a) As frações e espaços que se destinem a fins transitórios ou para alojamentos temporários ... , a Renda que não pode ser excedida nos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ...
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Edital n.º 508/2018
... O regime jurídico do Arrendamento Apoiado, que está na base do presente ... processo de melhoria de condições habitacionais, iniciando um outro de socialização e de ... a) As frações e espaços que se destinem a fins transitórios ou para alojamentos temporários ... , a Renda que não pode ser excedida nos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ...
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Aviso n.º 3754/2021
... Arrendamento Apoiado. Alteração ao Regulamento Municipal de ... Com efeito, as respostas habitacionais promovidas pelo Município, decorrentes de ... ão legalmente enquadradas ao abrigo dos contratos de arrendamento social, sob o Regime de ... de apoios financeiros públicos para fins habitacionais; c) Tenha beneficiado de ...
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Aviso n.º 12779/2020
... Arrendamento Apoiado, Propriedade do Município da Mealhada ... Com efeito, as respostas habitacionais promovidas pelo Município, decorrentes de ... ão legalmente enquadradas ao abrigo dos contratos de arrendamento social, sob o Regime de ... de apoios financeiros públicos para fins habitacionais; c) Tenha beneficiado de ...
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Acórdão nº ACTC00001393 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Abril de 1988 (caso NULL)
I - A especificação das normas e principios constitucionais violados, exigida pelo art. 51, n. 1 da Lei do Tribunal Constitucional, não e prejudicada pelo facto de, em virtude de meros "lapsi calami", o requerente indicar normas diversas das que pretendeu invocar. II - A reserva do regime geral do arrendamento rural e urbano a Assembleia da Republica tem o alcance de reservar a esta a determinação
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Edital n.º 461/2021
... ção das habitações em regime de arrendamento apoiado, ao contrato de arrendamento e respetivas ... ós a sua entrada em vigor, e a todos os contratos vigentes e a celebrar, abrangendo os ... de apoios financeiros públicos para fins habitacionais, ou seja, titular, cônjuge ou ...
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Regulamento n.º 418/2018
... a entrada em vigor do novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, aprovado pela Lei n.º ... membros do respetivo agregado familiar para fins de informação ou de confirmação dos dados por ... áxima é a renda máxima aplicável aos contratos de arrendamento para fim habitacional em regime ... financeiros públicos para fins habitacionais; iii) Tenha beneficiado de indemnização em ...
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Edital n.º 1283/2021
... de arrendamento apoiado, ao contrato de arrendamento e respetivas ... ós a sua entrada em vigor, e a todos os contratos" vigentes e a celebrar, abrangendo os ... arrendat\xC3" ... de apoios financeiros públicos para fins habitacionais, ou seja, titular, côn- ... juge ...
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Aviso n.º 22600-B/2021
... P., em Regime de ... Arrendamento Apoiado ... Para os devidos efeitos, torna-se ... de apoios financeiros públicos para fins habitacionais ou ele próprio, ou o ... cônjuge ... b) Sejam celebrados os contratos de arrendamento de todas as habitações objeto ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 3/2023
... a arrendamento para habitação permanente, ficando aqueles ... empréstimos habitacionais por forma a beneficiar das aludidas isenções; ... de ser necessário a efetivação dos contratos ... de arrendamento, exigência essa que apenas ... (funcionalizada à realização dos fins ...
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Portaria n.º 114-A/2021
... ao Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU), em ... para a promoção de edifícios habitacionais em terrenos de que é proprietário.A ... ção ou reconversão de imóveis para fins habitacionais.Artigo 5.ºDireção de Gestão do ... ão local;c) Assegurar a gestão dos contratos de arrendamento e o atendimento dos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2022/A
... dos contratos inerentes quando tal seja superiormente ... nomeadamente com fins lucrativos, ainda que não beneficiem de ... para o financiamento de programas habitacionais de interesse social promovidos pelos ... setores ... na definição das políticas de arrendamento social e alienação ... do parque habitacional ...
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Regulamento n.º 753/2016
... arrendamento, tendo como base o regime de renda apoiada, ... ou noutro tipo de aglomerados habitacionais, cuja ocupação, por determinação do executivo ... habitação social, e ainda a todos os contratos de arrendamento em vigor. Artigo 4.º ... membros do respetivo agregado familiar para fins de informação ou de confirmação dos dados por ...
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Acórdão nº 5363/19.1T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Novembro de 2020
I- A concessão do gozo do prédio no contrato de arrendamento assume natureza temporária, sendo o prazo um elemento essencial do contrato de arrendamento ainda que não seja obrigatória a sua estipulação expressa pois existem regras supletivas que suprem a falta de indicação de um prazo; II- O artigo 98.º do RAU, aplicável à data da celebração do contrato em análise, prevê a inserção de uma...
... a cessação do contrato de arrendamento celebrado pelas partes em 01 de setembro de 2005, para fins habitacionais, tendo por objeto a fração D do ... pelo que lhe é aplicável o regime dos contratos de duração indeterminada, não assistindo aos ... -
Regulamento n.º 399/2017
... Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento António José Ferreira Sousa Correia Santos, ... ao senhorio, pelo uso do fogo para fins habitacionais, referente ao ano civil a que o ... conste o valor de renda, devendo os contratos já em vigor estarem devidamente participados na ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2020/M
... 2 - Os contratos-programa celebrados com vista à concretização ... fundos autónomos, legalmente consignadas a fins específicos, a outros fins de interesse ... ência para aquisição, alienação, arrendamento, locação ou oneração de imóveis 1 - A ... a oneração de imóveis com fins habitacionais e não habitacionais para comércio, pela IHM - ...
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Aviso n.º 6441/2018
... ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado Ricardo Manuel da Silva Fernandes, ... de apoios financeiros públicos para fins habitacionais, ou seja titular, cônjuge ou unido ... (a) Arrendatário(a) a celebração dos contratos ...
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Portaria n.º 138-C/2021
... à Habitação, para soluções habitacionais promovidas ao abrigo do 1.º Direito - Programa ... , de 31 de março, com exceção do arrendamento, quando promovidas pelas entidades indicadas no ... º da presente portaria.4 - No caso de contratos já celebrados nos termos do Decreto-Lei n.º ... cada uma das sete Unidades Territoriais para Fins Estatísticos de nível ii (NUTS II), 5 % do ...
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Regulamento n.º 1096/2023
... nos termos do novo regime de arrendamento apoiado, um quadro normativo ... completo, nas ... renda condicionada dos contratos" de arrendamento para fim habitacional), na Lei n.\xC2" ... agregado familiar para fins de informação ou de confirmação dos dados por ... financeiros públicos para fins habitacionais; ... c) Tiver beneficiado de indemnização em ...
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Regulamento n.º 602/2017
... ção de Habitação em Regime de Arrendamento Apoiado, aprovado pela Assembleia Municipal na ... de apoios financeiros públicos para fins habitacionais, ou seja titular, cônjuge ou unido ... (a) Arrendatário(a) a celebração dos contratos de fornecimento de serviços públicos ...
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Regulamento n.º 258/2017
... ção ao Regulamento para Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Mafra, a qual ... ao senhorio, pelo uso do fogo para fins habitacionais, referente ao ano civil a que o ... conste o valor de renda, devendo os contratos já em vigor estarem devidamente participados no ...