contratos arrendamento fins não habitacionais
1515 resultados para contratos arrendamento fins não habitacionais
-
Aviso n.º 10143/2022
... Sumário: Regulamento do Programa de Arrendamento para Subarrendamento de São João da ... famílias alternativas habitacionais para arrendamento, nomeadamente através da ... é responsável pela gestão de todos contratos de ... arrendamento e subarrendamento celebrados ... , celebra contratos de arrendamento para fins habitacionais com os proprietários, superfi- ...
-
Regulamento n.º 6/2019
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... detentoras de um parque habitacional, para fins sociais, e que sejam arrendadas em função dos ... e em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ... tipo de espaço utilizado para fins habitacionais, que no seu todo não reúna condições mínimas ...
-
Aviso (extrato) n.º 15107/2018
... Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado Propriedade do Município de Abrantes, ... detentoras de um parque habitacional, para fins sociais e que sejam arrendadas em função dos ... justa repartição dos recursos habitacionais do Município. Os princípios e valores da ... Artigo 56.º Resolução dos contratos de arrendamento de direito privado A resolução ...
-
Regulamento n.º 299/2017
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré que, em ... detentoras de um parque habitacional, para fins sociais, e que sejam arrendadas em função dos ... e em face da sua aplicabilidade aos contratos a celebrar, bem como aos contratos existentes à ... tipo de espaço utilizado para fins habitacionais, que no seu todo não reúna condições mínimas ...
-
Aviso n.º 3050/2018
... Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado Propriedade do Município de Abrantes, ... detentoras de um parque habitacional, para fins sociais e que sejam arrendadas em função dos ... justa repartição dos recursos habitacionais do Município. Os princípios e valores da ... Artigo 56.º Resolução dos contratos de arrendamento de direito privado A resolução ...
-
Aviso n.º 6045/2021
... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... Artigo 5.º Fins Habitacionais 1 - As habitações arrendadas no ... à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado. Artigo 10.º ...
-
Portaria n.º 230/2018
... o diagnóstico das situações habitacionais indignas existentes nos respetivos territórios ... fins previstos nos números anteriores não pode ... ao regime constante do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... o apoio financeiro ao encargo com o arrendamento a que se referem os n.os 6 e 7 do artigo 12.º e ...
-
Edital n.º 974/2021
... ção de habitações em regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... Artigo 5.º Fins Habitacionais 1 - As habitações arrendadas no ... à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado. Artigo 10.º ...
-
Acórdão nº 2287/08-1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Novembro de 2008
1- Em contrato de arrendamento para comércio celebrado em 1994 encontrava-se fora da órbita da autonomia da vontade a possibilidade de actualização de rendas. 2- Tal situação só se modificou e, ainda assim, em exclusivo para os contratos de duração superior a cinco anos ou sem prazo, com a publicação do DL 257/95, de 30-9, que introduziu o novo art. 119º. do RAU, não sendo tal alteração...
... retribuição; a locação diz-se arrendamento quando versa sobre coisa imóvel e aluguer se ... prédios urbanos ou rústicos tomados para fins directamente relacionados com uma actividade ... ão convencional de rendas neste tipo de contratos", encontrava-se ainda na altura (em 1994) fora da \xC3" ... destinados a outros fins não habitacionais. Também neste domí¬nio a reanimação do ... -
Aviso n.º 2346/2024
... e a procura de habitações para arrendamento, bem como um crescente aumento no valor nas ... , sua preservação e utilização para fins legítimos e adequados. Tendo em vista a ... con- dignamente as necessidades habitacionais de uma pessoa ou de um agregado familiar ou ... 2 — Os contratos a celebrar terão a duração inicial de 24 ...
-
Regulamento n.º 270/2024
... ção de um programa de apoio ao arrendamento; Desenvolver um regulamento único de acesso à ... condignamente as necessidades habitacionais de uma pessoa ou de um agregado familiar, ... ao senhorio, pelo uso do fogo para fins habitacionais. «Rendimento Mensal Líquido ... 2—Os contratos de arrendamento das habitações municipais ...
-
Regulamento n.º 1147/2022
... Dentro de um conjunto de soluções habitacionais da nova geração ... de políticas de o, o arrendamento apoiado e o arrendamento acessível em ... 6 — A renda máxima aplicável aos contratos em regime de arrendamento apoiado é a renda ... de apoios financeiros públicos para fins habitacionais, salvo se comprovar ... a ...
-
Regulamento n.º 130/2018
... o Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento.15 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara ... capazes de responder às carências habitacionais municipais" através do seu Gabinete de Projetos ... ao senhorio, pelo uso do fogo para fins habitacionais, referente ao ano civil a que o ... áveis, à resolução de quaisquer contratos celebrados com o Município, bem como ao ...
-
Regulamento n.º 845/2021
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características próprias, ... ção jurídica de arrendamento social com os fins públicos e sociais que se propõe prosseguir. No ... ção dos prédios e das frações habitacionais pelos arrendatários e respetivos agregados ... lado, salvaguarda-se a manutenção dos contratos de arrendamento. Este regulamento fixa a renda ...
-
Regulamento n.º 77/2024
... (Novo regime do arrendamento apoiado para habitação); ... A publicação do ... faseamento de renda aos contratos de arrendamento celebrados ao abrigo do regime do ... justiça à atribuição de apoios habitacionais; ... N.º 15 22 de janeiro de 2024 Pág. 196 ... fins de informação ou de confirmação dos dados por ...
-
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2021/A
... ção pública e a celebração dos contratos inerentes quando tal seja superiormente ... técnico às instituições privadas sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de apoio ... para o financiamento de programas habitacionais de interesse social promovidos pelos setores ... na definição das políticas de arrendamento social e alienação do parque habitacional do ...
-
Aviso n.º 10193/2020
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, entende-se ser ... membros do respetivo agregado familiar para fins de informação ou confirmação dos dados por ... financeiros públicos para fins habitacionais, ou seja, titular, cônjuge ou unido de facto com ... conhecimento ao órgão executivo dos contratos celebrados. 3 - O contrato de arrendamento ...
-
Em vigor
Lei n.º 81/2014 - Novo regime do arrendamento apoiado para habitação
... membros do respetivo agregado familiar para fins de informação ou de confirmação dos dados por ... financeiros públicos para fins habitacionais ou seja titular, cônjuge ou unido de facto com o ... à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado. Ver todas as ...
-
Regulamento n.º 146/2024
... e alicerçado no novo regime do arrendamento apoiado, mas também na realidade concelhia no ... como às regras aplicáveis aos atos e contratos administrativos. Artigo 20.º [ ... ] 1 — [ ... ] a ... de apoios financeiros públicos para fins habitacionais; iii ) Qualquer titular do contrato ...
-
Regulamento n.º 845/2021
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características ... ção jurídica de arrendamento social com os fins públicos ... e sociais que se propõe ... ção dos prédios e das frações habitacionais pelos ... arrendatários e respetivos agregados ... lado, salvaguarda-se a manutenção dos contratos de ... arrendamento ... N.º 176 9 de setembro ...
-
Aviso n.º 16913/2020
... Gestão de Habitações em Regime de Arrendamento Apoiado do Município de Olhão. Aprovação do ... membros do respetivo agregado familiar para fins de informação ou de confirmação dos dados por ... à invalidade ou cessação dos contratos de arrendamento apoiado. Artigo 7.º Regime ... por objeto a atribuição de fogos habitacionais aos indivíduos ou agregados familiares que, de ...
-
Regulamento n.º 588/2023
... ção do Regulamento para Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de ... Torna-se ... de contratos de crédito, identifica-se oportuno e necessário ... fins habitacionais, referente ao ano civil a que o ...
-
Acórdão n.º 277/2016
... a resolução do contrato de arrendamento" celebrado com o segundo, bem como a sua condenaç\xC3" ... , e complexo, modelo de alteração dos contratos de arrendamento anteriores ao RAU, bem como de ... Urbano) e tratando-se de arrendamentos para fins não habitacionais importa saber se a ...
-
Aviso n.º 15513/2016
... aprovado o Regulamento Municipal de Arrendamento Jovem, nos termos constantes dos anexos que fazem ... ário de um conjunto de fogos habitacionais devolutos e em condições de serem arrendados, ... , não podendo ser utilizadas para outros fins, designadamente a hospedagem ou sublocação. 2 - Os contratos a celebrar terão a duração inicial de 24 ...
-
Regulamento n.º 475/2017
... parques de habitação social, que o arrendamento social, pelas suas características próprias, ... ção jurídica de arrendamento social com os fins públicos e sociais que se propõe prosseguir. No ... lado, salvaguarda-se a manutenção dos contratos de arrendamento. Nos termos do artigo 99.º do ... acuidade e justiça as necessidades habitacionais dos cidadãos. Ora, atenuando a pressão ...