contrato trabalho trabalho domestico
1525 resultados para contrato trabalho trabalho domestico
-
Regulamento n.º 1008/2016
... mesmos serem prestados no âmbito de um contrato de gestão delegada, deverão ser estabelecidas ... ou utilizadores; kk) Utilizador doméstico - aquele que usa o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
-
Regulamento n.º 811/2022
... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
-
Regulamento n.º 337/2020
... ésticas, industriais e pluviais; o) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... Gestora um contrato; kk) «Utilizador doméstico» - aquele que usa o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
-
Regulamento n.º 166/2021
... , na atual redação: a) Rendimentos de trabalho dependente; b) Rendimentos empresariais e ... entregar comprovativo de cessação de contrato" ou declaração do Instituto do Emprego e Formaç\xC3" ... de eletricidade e gás de uso doméstico mediante apresentação das respetivas faturas; ...
-
Acórdão nº 1455/18.2T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2022
I - No cálculo da indmenização por danos patrimionias fuuros, na situação de incapacidade em relação à profissão habitual do lesado, não releva a possível capacidade laboral indiferenciada remanescente. II - Perante decisões recorridas fundadas na equidade, é adequado um critério de revogação apenas das soluções que excedam manifestamente determinada margem de liberdade decisória, sendo então...
... o efeito àquela R., na vigência de contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil ... foi simultaneamente de viação e de trabalho, tendo o A. recebido valores da seguradora do ... tarefas agrícolas e auxílio pessoal/doméstico (conclusão O), seja já quanto aos danos não ... -
Acórdão nº 1455/18.2T8GRD.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 15-02-2022
I - No cálculo da indmenização por danos patrimionias fuuros, na situação de incapacidade em relação à profissão habitual do lesado, não releva a possível capacidade laboral indiferenciada remanescente. II - Perante decisões recorridas fundadas na equidade, é adequado um critério de revogação apenas das soluções que excedam manifestamente determinada margem de liberdade decisória, sendo então de
... o efeito àquela R., na vigência de contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil ... foi simultaneamente de viação e de trabalho, tendo o A. recebido valores da seguradora do ... tarefas agrícolas e auxílio pessoal/doméstico (conclusão O), seja já quanto aos danos não ... -
Edital n.º 827/2023
... 71.º e artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Públicas, aprovada pela Lei ... dado doméstico; ... e) Prevenir e corrigir as desvantagens das ... contrato de trabalho, e salvo expressa autorização da ...
-
Aviso n.º 6907/2017
... a apresentar um crescimento no consumo doméstico de materiais, sobretudo em minerais não ... : descrição sumária das fases de trabalho e atividades desenvolvidas e/ou a desenvolver; e) ... 14 - Contrato 14.1 - Após a comunicação da decisão de ...
-
Aviso n.º 6907/2017
... a apresentar um crescimento no consumo doméstico de materiais, sobretudo em minerais não ... : descrição sumária das fases de trabalho e atividades desenvolvidas e/ou a desenvolver; e) ... 14 - Contrato 14.1 - Após a comunicação da decisão de ...
-
Regulamento n.º 4/2022
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... na habitação qualquer animal doméstico, exótico ou perigoso, nos termos do artigo ... ção familiar, nomeada- mente o local de trabalho e estudo dos seus membros ou a necessidade de ...
-
Regulamento n.º 4/2022
... se, até à data da celebração do contrato ... em regime de arrendamento apoiado, for feita ... na habitação qualquer animal doméstico, exótico ou perigoso, nos termos ... do artigo ... mente o local de trabalho e estudo dos seus membros ou a necessidade de ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024
... utilizado nos setores industriais e doméstico, incluindo o seu uso na mobilidade, aproveitando ... ou corrosivos; • Criar um grupo de trabalho para concretização das medidas anteriores com ... o biome - tano injetado na rede, com contrato de compra anterior a 23de novem - bro de ...
-
Acórdão nº 00981/09.9BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 11-05-2023
I – Sobre o recorrente que impugne a matéria de facto constante da sentença recorrida, impõe-se que dê cumprimento às regras previstas no artigo 640º do CPC. Concretizando, as três alíneas do nº 1 do artigo 640º do CPC, impõem à Recorrente a especificação (i) dos concretos pontos de facto que considera incorretamente julgados, (ii) dos concretos meios probatórios, constantes do processo,...
... pela «X, S.A.» se retira que o trabalho de intermediação das vendas existiu, sendo que ... subcontratou a «Z, SRL» para o setor doméstico, é normal que a correspondência existente seja ... volumes de faturação definidos no contrato – cfr. fls. 200/207 do suporte físico dos ... -
Regulamento n.º 290/2023
... elegíveis a candidatar, nomeadamente o contrato ... de arrendamento, que obedeça aos requisitos ... trabalho ao abrigo das modalidades de despedimento ... e de bens de uso pessoal e doméstico ...
-
Decreto-Lei n.º 76/2019
... responsabilidade civil coberta por um contrato de seguro de responsabilidade civil, nos termos ... final de eletricidade; j) «Cliente doméstico» o consumidor final que compra eletricidade para ... ável pela inspeção das condições do trabalho, todos os desastres e acidentes ocorridos nas ...
-
Acórdão nº 756/20.4T8MAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08-06-2022
I - Se a trabalhadora procede à resolução do contrato de trabalho invocando justa causa, alegando um conjunto de factos que se sucedem, sem serem independentes, na apreciação da caducidade do direito da trabalhadora a resolver o contrato de trabalho não se podem fracionar os factos, pois foi no conjunto dos factos que a trabalhadora retirou a gravidade que impossibilitou a continuidade da relação
... Origem: Comarca do Porto, Juízo do Trabalho da Maia – J1 ... Acordam na Secção Social ... a justa causa de resolução do contrato de trabalho; ... b) a pagar-lhe a quantia de ... reportando a situação de “serviço doméstico ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 91/2015 . Procede à fusão, por incorporação, da EP - Estradas de Portugal, S. A., na REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P. E., transforma a REFER em sociedade anónima, redenominando-a para Infraestruturas de Portugal, S. A., e aprova os respetivos Estatutos
... contexto que, tendo em consideração o trabalho desenvolvido pela Comissão de Planeamento ... previstas no respetivo contrato de concessão ... Artigo 5.º ... Jurisdição e ... operações no mercado financeiro doméstico e internacional, nos termos previstos no ...
-
Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... ; normas fundamentais em matéria de trabalho; proteção do ambiente e gestão sustentável ... contrato e profissionais independentes, nos termos do ... de Etiquetado de plaguicidas de uso doméstico y de uso industrial; e) RTCA de Registro de ...
-
Acórdão nº 2739/19.8T8VFX.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Setembro de 2021
I - Por força do art.º 4.º do Código do Trabalho de 2003 (e posteriormente do art.º 3.º n.º 1, do Código do Trabalho de 2009), a regra da prevalência das normas que vigorava no art.º 13.º da LCT (favor laboratoris), sofreu alteração, tendo passado a prever-se que as normas do Código do Trabalho podem ser afastadas por instrumento de regulamentação coletiva de trabalho, salvo quando delas resultar
... dos montantes auferidos reportados a trabalho" suplementar, trabalho noturno e abono de prevenç\xC3" ... , de 24 de Novembro (Regime jurídico do Contrato Individual de Trabalho), o DL 874/76, de 28 de ... rurais, a bordo e de serviço doméstico ... 2 - Exceptuam-se do disposto no número ... -
Regulamento n.º 732/2022
... m) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... jj) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou repara- ... ção no ...
-
Regulamento n.º 840/2021
... m) «Contrato»: documento celebrado entre a Entidade Gestora e ... jj) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou repara- ... ção no ...
-
Despacho n.º 12444/2021
... ficação de processos de trabalho e procedimentos, em prol da melhoria contínua ... ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... e vítimas de violência em contexto doméstico e noutros contextos de vida; ... e) Conceber e ...
-
Edital n.º 1073/2020
... , incentivar a manutenção de postos de trabalho das microempresas, em particular os restaurantes ... da renda da casa ou a manutenção do contrato de provisão de água, gás e luz. Por sua vez, ... essenciais, designadamente consumo doméstico de água, eletricidade, gás, rendas ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 33-A/2020
... ) Fixação de normas de organização do trabalho, designadamente através da promoção do regime ... de venda de combustíveis para uso doméstico; 26 - Estabelecimentos de comércio, manutenção ... ção sejam praticados ao abrigo de um contrato ...
-
Decreto-Lei n.º 169/2012
... segurança e saúde nos locais de trabalho, a qualidade do ... ambiente e um correto ... um contrato de seguro de responsabilidade civil extra- ... 23412 Fabricação de artigos de uso doméstico de ... faiança, porcelana e grés fino ...