contrato trabalho trabalho domestico
1525 resultados para contrato trabalho trabalho domestico
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Edital n.º 939/2018
... no caso de existirem fortes indícios de trabalho remunerado na economia não declarada, presume-se ... , como atividade principal, o trabalho doméstico, sendo que, neste caso, apenas um elemento do ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) só se ...
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Regulamento n.º 258/2021
... no caso de existirem fortes indícios de trabalho remunerado na economia não declarada, presume-se ... , como atividade principal, o trabalho doméstico, sendo que, neste caso, apenas um elemento do ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) do número ...
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Regulamento n.º 762/2021
... no caso de existirem fortes indícios de trabalho remunerado na economia não declarada, presume-se ... , como atividade principal, o trabalho doméstico, sendo que, neste caso, apenas um elemento do ... 30 (trinta) dias após a celebração do contrato. 2 - A recusa referida na alínea b) do número ...
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Regulamento n.º 387/2022
... q) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Acórdão nº 1260/17.3T8TMR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 14 de Junho de 2018
A falta ao trabalho da autora durante dois meses, sem comunicar a justificação aos empregadores, constitui justa causa para o seu despedimento. (Sumário do relator)
... da Comarca de Santarém, Juízo do Trabalho, J1 ... O A. intentou processo especial de ... a impossibilidade de manutenção do contrato de trabalho ... N. No caso vertente, a entidade ... como trabalhadora de serviço doméstico no dia 10 de janeiro de 2005, passando a ... -
Regulamento n.º 406/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... ser classificado como: a) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Regulamento n.º 617/2022
... Contribuam para a criação de postos de trabalho; ... ii) Contribuam para a diversificação do ... ainda necessário: ... a) Apresentar contrato de arrendamento válido para o espaço comercial, ... e de bens de uso pessoal e doméstico ...
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Regulamento n.º 608/2016
... , através do contacto com o mercado de trabalho; g) Evitar o êxodo populacional e consequente ... atividade, mediante formalização do "contrato de ocupação temporária de desempregado", de ... ao conceito de agregado familiar doméstico (as pessoas que vivem na mesma casa) e com alguma ...
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Regulamento n.º 118/2017
... , através do contacto com o mercado de trabalho; g) Evitar o êxodo populacional e consequente ... atividade, mediante formalização do "contrato de ocupação temporária de desempregado" ... ao conceito de agregado familiar doméstico (as pessoas que vivem na mesma casa) e com alguma ...
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Regulamento n.º 684/2016
... ativo; c) Mencionar o ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; d) Enquadramento na ... , nomeadamente, imputação das horas de trabalho dos técnicos envolvidos, material ... subdivididas por tipo de consumidor: Doméstico e Outros, Comércio e Indústria. Seguindo a ...
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Decreto n.º 3-A/2021
... do presente decreto, ou a procura de trabalho ou resposta a uma oferta de trabalho; d) Atender ... de venda de combustíveis para uso doméstico. 26 - Estabelecimentos de comércio, manutenção ... ção sejam praticados ao abrigo de um contrato ...
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Aviso n.º 6087/2019
... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... ser classificado como: a) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Acórdão nº 4598/12.2TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 02 de Julho de 2014
Como é afirmado no Acórdão deste mesmo Tribunal, de 17/1/2007, «se se sucedem diversos contratos de trabalho a termo, intervalados entre si, o prazo de prescrição relativamente aos créditos emergentes dos contratos já cessados, sendo certo que se iniciou no dia subsequente ao da respetiva cessação (cfr. art.º 381.º, n.º 1 do CT), tem de considerar-se novamente suspenso a partir do momento em que,
... de junho de 2005 Autor e Ré celebraram contrato de trabalho a termo certo, com início em 3 de ... no CCiv em matéria de trabalho doméstico, dado que, de acordo com o seu art.º 318.º, al ... -
Acórdão nº 2833/11.3TJVNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Fevereiro de 2017
“I. Deve ser rejeitado o recurso genérico da decisão da matéria de facto apresentado pelo Recorrente quando, para além de não se delimitar com precisão os concretos pontos da decisão que se pretendem questionar, não se deixa expressa a decisão que, no entender do mesmo, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas. II- Neste âmbito, não incumbe ao Tribunal da Relação retirar...
... A ... , invocando contrato de seguro válido e em vigor com cobertura de ... , dizendo o seguinte: “Acidente doméstico em 18 de Outubro de 2008: Ferida incisa na zona ... , até porque é médico de medicina do trabalho, acrescentou ainda que o faz de forma muito ... -
Edital n.º 1553/2022
... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano utilizado para ... ípio de Monchique, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação ... no ...
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Acórdão nº 7782/10.0TDPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - Tendo em conta as lesões advindas para a recorrente na sequência de acidente de viação, sua natureza, características e localização, sequelas, internamentos, intervenções cirúrgicas, tratamentos, dores, incómodos notórios, sendo que a demandante, em consequência directa e necessária da conduta da arguida, correu risco de vida, e durante alguns meses, movimentou-se em cadeira de rodas, voltou-
... dias, com afectação da capacidade de trabalho geral e profissional e, que afectam de forma ... Companhia de Seguros AA, S A, por contrato titulado pela apólice nº … assumiu a ... passando a ferro, e geria o orçamento doméstico, pois residia, e reside, com o marido e dois ... -
Edital n.º 695/2018
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ção da unidade industrial por dia de trabalho; y) «Instrumento de Medição (Contador)»: ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ...
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Despacho n.º 6470/2019
... eficiência nos métodos e processos de trabalho, maior economia no uso de todos os recursos e boa ... indiferenciados e seletivos no setor doméstico e não-doméstico e em eventos e festividades; l) ... pública ou para os casos em que o contrato revista a forma de documento particular ...
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Regulamento n.º 996/2016
... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ser classificado como: i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... mesmos serem prestados no âmbito de um contrato de gestão delegada, deverão ser estabelecidas ... ou utilizadores; kk) Utilizador doméstico - aquele que usa o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Regulamento n.º 811/2022
... l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... i) «Utilizador doméstico»: aquele que use o prédio urbano servido para ... Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Regulamento n.º 337/2020
... ésticas, industriais e pluviais; o) «Contrato» - documento celebrado entre a Entidade Gestora ... Gestora um contrato; kk) «Utilizador doméstico» - aquele que usa o prédio urbano servido para ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ...
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Regulamento n.º 166/2021
... , na atual redação: a) Rendimentos de trabalho dependente; b) Rendimentos empresariais e ... entregar comprovativo de cessação de contrato" ou declaração do Instituto do Emprego e Formaç\xC3" ... de eletricidade e gás de uso doméstico mediante apresentação das respetivas faturas; ...
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Edital n.º 827/2023
... 71.º e artigo 75.º da Lei Geral do Trabalho em Funções ... Públicas, aprovada pela Lei ... dado doméstico; ... e) Prevenir e corrigir as desvantagens das ... contrato de trabalho, e salvo expressa autorização da ...
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Acórdão nº 1455/18.2T8GRD.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Fevereiro de 2022
I - No cálculo da indmenização por danos patrimionias fuuros, na situação de incapacidade em relação à profissão habitual do lesado, não releva a possível capacidade laboral indiferenciada remanescente. II - Perante decisões recorridas fundadas na equidade, é adequado um critério de revogação apenas das soluções que excedam manifestamente determinada margem de liberdade decisória, sendo então...
... o efeito àquela R., na vigência de contrato de seguro obrigatório de responsabilidade civil ... foi simultaneamente de viação e de trabalho, tendo o A. recebido valores da seguradora do ... tarefas agrícolas e auxílio pessoal/doméstico (conclusão O), seja já quanto aos danos não ...