contrato subempreitada
803 resultados para contrato subempreitada
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Anúncio de procedimento n.º 11456/2020
... : divisao.obras@cm-marvao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Projeto Urbano de Acessibilidade / Inclusão Social de Santo António das ... as situações, e aos quais se vincularão por contrato de subempreitada, celebrado ao abrigo do citado diploma legal, para a execução dos ...
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Anúncio de procedimento n.º 14560/2020
... publicos@cm-marvao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: REABILITAÇÃO DO CENTRO CULTURAL E RECREATIVO DE STº ANTº DAS ... as situações, e aos quais se vincularão por contrato de subempreitada, celebrado ao abrigo do citado diploma legal, para a execução dos ...
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Anúncio de procedimento n.º 8451/2021
... :concurso-creche@cercitop.org2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso público para Empreitada da obra de construção de Creche da ... ão das seguintes categorias abaixo indicadas, ou contrato de subempreitada e respectivo alvará das entidades a contratar caso não possua por si as ...
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Anúncio de procedimento n.º 4404/2021
... : divisao.obras@cm-marvao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato": Alargamento do CM entre a Ponte Velha e Santo António das AreiasDescriç\xC3" ... as situações, e aos quais se vincularão por contrato de subempreitada, celebrado aoabrigo do citado diploma legal, para a execução dos ...
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Anúncio de procedimento n.º 4779/2019
... : divisao.obras@cm-marvao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: INCUBADORA DE EMPRESAS DE BASE NÃO TÉCNOLOGICA - EXECUÇÃO DE ... as situações, e aos quais se vincularão por contrato de subempreitada, celebrado ao abrigo do citado diploma legal, para a execução dos ...
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Anúncio de procedimento n.º 8951/2020
... : divisao.obras@cm-marvao.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Recuperação de Fachadas e Coberturas do Edifício Sede da Camara ... as situações, e aos quais se vincularão por contrato de subempreitada, celebrado ao abrigo do citado diploma legal, para a execução dos ...
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Anúncio de procedimento n.º 2801/2018
... -cao-lourel@cercitop.org 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Concurso publico para empreitada da obra de construção de Centro de ... ão das seguintes categorias abaixo indicadas, ou contrato de subempreitada e respectivo alvará das entidades a contratar caso não possua por si as ...
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Anúncio de procedimento n.º 6757/2017
... : mario.batista@cm-elvas.pt 2 - OBJETO DO CONTRATODesignação do contrato: Emissários e Estações Elevatórias da calçadinhaDescrição sucinta ... as situações, e aos quais se vincularão por contrato de subempreitada, ...
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Acórdão nº 896/09.0TBVVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Março de 2017
... Como causa de pedir invocou dois contratos de subempreitada que celebrou com a Ré e, não obstante ter realizado todos os trabalhos e ... à multa contratual liquidada, correspondente a 20% do contrato de subempreitada principal ... A Autora ainda replicou, impugnando a ...
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Acórdão nº 071815 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 10 de Julho de 1984 (caso None)
I - Obrigando-se alguém em contrato de subempreitada a fornercer mão de obra destinada a determinadas montagens numa construção cuja empreitada fora adjudicada a outrém, o Supremo Tribunal de Justiça, em recurso de Revista, não pode censurar a apreciação que as instâncias fizeram da obra, desde que além do mais, os documentos pertinentes tenham sido apreciados em conjunto pelo tribunal coletivo....
... Sumário : I - Obrigando-se alguém em contrato de subempreitada a fornercer mão de obra destinada a determinadas ... -
Acórdão nº 071815 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Julho de 1984
I - Obrigando-se alguém em contrato de subempreitada a fornercer mão de obra destinada a determinadas montagens numa construção cuja empreitada fora adjudicada a outrém, o Supremo Tribunal de Justiça, em recurso de Revista, não pode censurar a apreciação que as instâncias fizeram da obra, desde que além do mais, os documentos pertinentes tenham sido apreciados em conjunto pelo tribunal coletivo....
... Sumário : I - Obrigando-se alguém em contrato de subempreitada a fornercer mão de obra destinada a determinadas ... -
Acórdão nº 0027806 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Junho de 1991
I - Há contrato de subempreitada quando um terceiro se obriga para com o empreiteiro a realizar a obra a que este se encontra vinculado, ou uma parte dela. II - Em face dos vícios aparentes, o empreiteiro, - que fica colocado em situação análoga à do dono da obra -, se desejar fazer valer os seus direitos perante o subempreiteiro, não deve aceitar a obra, ou, aceitando-a, deve lavrar o seu...
... Sumário: I - Há contrato de subempreitada quando um terceiro se obriga para com o empreiteiro a ... -
Acórdão nº 0027806 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Junho de 1991 (caso None)
I - Há contrato de subempreitada quando um terceiro se obriga para com o empreiteiro a realizar a obra a que este se encontra vinculado, ou uma parte dela. II - Em face dos vícios aparentes, o empreiteiro, - que fica colocado em situação análoga à do dono da obra -, se desejar fazer valer os seus direitos perante o subempreiteiro, não deve aceitar a obra, ou, aceitando-a, deve lavrar o seu...
... Sumário: I - Há contrato de subempreitada quando um terceiro se obriga para com o empreiteiro a ... -
Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma com um tal duplo objecto ... de empreitada, ainda que venha a celebrar um contrato de subempreitada, assegurar e certificar -se do cumprimento do disposto no número ...
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Acórdão nº 414/14.9TVLSB.L1 -8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Fevereiro de 2016
- Na cessão da posição contratual a manutenção das garantias prestadas por terceiro exigem o consentimento de quem as prestou, por aplicação analógica do art. 599º, nº2, do Cód. Civil. (Sumário elaborado pela Relatora)
... vencidos de € 6.290,04, fundamentando a sua pretensão num contrato de garantia bancária ... Após a audiência prévia no despacho ... de todas as obrigações previstas no contrato de subempreitada celebrado em 19/09/2007 entre o Ordenante e a Autora, para execução de ... -
Acórdão nº 263/11.6TVLSB-A.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Maio de 2012
I- Sendo a relação material controvertida aquela que se estabeleceu entre a A e o réu por via da celebração do contrato de empreitada em causa e constituindo o objecto da acção a questão de saber se o réu, enquanto dono da obra, está ou não obrigado – atentos os fundamentos invocados pelas partes na defesa das respectivas posições – a pagar à autora a parte do preço da empreitada...
... contrato de empreitada; a autora efectuou os trabalhos contratados, mas o réu não ... pelo réu, a autora celebrou diversos contratos de subempreitada; em 9.1.09, o réu aceitou que a finalização dos trabalhos e a ... -
Acórdão nº 02407/21.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Maio de 2023
... uma ação que tem por objeto a apreciação do cumprimento de um contrato que ascende ao valor de € 147.491,05, no que respeita à obrigação de ... e executados pela Terceira Signatária, após contrato de subempreitada celebrado entre esta e a Segunda Signatária e os trabalhos de pintura de ...
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Acórdão nº 1459/21.8T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Maio de 2022
I – Os tribunais administrativos são os competentes para a apreciar os litígios que tenham por objeto a interpretação, validade e execução de contratos, independentemente da sua designação e natureza, celebrados pelas entidades adjudicantes a que se refere o Código dos Contratos Públicos e que tenham sido submetidos a um procedimento pré-contratual regulado por normas de direito público. ...
... de X”, em consequência do qual celebrou, em 07.04.2010, um contrato de empreitada com a empresa W – Sociedade de Construções, SA (doc. 2) ... celebrou com a Ré Y Construções, SA, um contrato de subempreitada em 17.01.2012, pelo qual esta se obrigou a prosseguir com a execução do ... -
Acórdão nº 00211/10.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Maio de 2015
I) O princípio da livre apreciação das provas, contido no artigo 607.º, n.º 5 do Código de Processo Civil, significa que o juiz decide com intermediação de elementos psicológicos inerentes à sua própria pessoa e que por isso não são racionalmente explicáveis e sindicáveis, embora a construção da sua convicção deva ser feita segundo padrões de racionalidade e com uma valoração subjectiva...
... prestava serviços à impugnante em regime de subempreitada, na execução dos contratos que com ela celebrara ... 3.º Que após a ... contratou em 2005 e 2006 as seguintes subempreitadas: Ø Contrato de Subempreitada, sita na Rua das Chãs, Vila Nova de Gaia; Ø Contrato de ... -
Acórdão nº 2876/14.5T8BRG de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Novembro de 2017
... a 3ª Ré e subempreiteira a 4ª, a qual celebrou com a 1ª um contrato de prestação de serviços por força da qual esta lhe forneceu a ... da obra; e que as obrigações convencionadas no contrato de subempreitada são intransferíveis para si, por se tratar de normas de interesse e ...
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Acórdão nº 989/15.5T8PTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018
I – O conjunto de todos os materiais que compõem o sistema de aquecimento, arrefecimento e climatização central denominado ‘AVAC’, instalado num edifício destinado a creche, no âmbito de um contrato de empreitada, na medida em que se considera ligada materialmente e forma permanente à edificação, é parte integrante não livremente retirável do prédio e considera-se adquirido pelo
... ção da Creche … (acabamentos), sita em …, ao abrigo do contrato de subempreitada celebrado entre a primeira Ré e a insolvente P., melhor ... -
Acórdão nº 081325 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 1993 (caso None)
I - No contrato de subempreitada, os direitos do dono da obra (que correspondem aos do empreiteiro) vêm definidos nos artigos 1221, 1222 e 1223 do Código Civil, o que pressupõe uma prioridade ou precedência de direitos a serem exercidos, sendo o direito à indemnização complementar dos outros direitos, de modo a cobrir os prejuízos que aqueles meios não tenham podido sanar. II - Assim, não é...
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Acórdão nº 081325 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 1993
I - No contrato de subempreitada, os direitos do dono da obra (que correspondem aos do empreiteiro) vêm definidos nos artigos 1221, 1222 e 1223 do Código Civil, o que pressupõe uma prioridade ou precedência de direitos a serem exercidos, sendo o direito à indemnização complementar dos outros direitos, de modo a cobrir os prejuízos que aqueles meios não tenham podido sanar. II - Assim, não é...
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Acórdão nº 2966/16.0T8PTM.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Maio de 2019
... Alegou, para tanto e em síntese, ter celebrado com a ré contrato" de empreitada para a construção de duas moradias unifamiliares, pelo pre\xC3" ... nº1, impõe a forma escrita aos contratos de empreitada e subempreitada de obra particular cujo valor ultrapasse 10% do limite fixado para a ...
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Acórdão nº 3861/08.1TBALM.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Outubro de 2014
- A presunção de culpa estabelecida no art.º 492.º/1 do C. Civil só pode funcionar depois de invocados e demonstrados os seus pressupostos, ou seja, só se pode fazer uso dessa presunção legal depois de alegado e demonstrado que o edifício ou outra obra ruiu, total ou parcialmente, devido a vício de construção ou defeito de conservação. - Uma atividade será perigosa, nos termos e para os efeitos
... um contrato para o projeto de construção e que tinha por objeto a construção da ... Contrato de Divisão de Obra, “o objeto deste contrato de Subempreitada compreende todos os trabalhos objeto do Contrato de Projeto e Construção ...