contrato prestação serviços minutas
1271 resultados para contrato prestação serviços minutas
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Despacho n.º 7857/2020
... estrutura e Regulamento Orgânico dos Serviços Municipalizados de Torres Vedras. Alteração da ... as competências respeitantes à prestação de serviço público pelos serviços ... a elaboração, consoante os casos, de minutas de acordos, protocolos e contratos a celebrar ... ção, à exceção daqueles que têm contrato escrito; c) Promover as diligências ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... ao Ajustamento das Condições do Contrato de Concessão do Interior Norte, datada de 9 de ... ]; jj) [Revogada]; kk) Contrato de Prestação de Serviços — o contrato de prestação do ...
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Despacho n.º 1090/2021
... da Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços Municipais do Município do Sabugal. António dos ... de gestão previsional e de prestação de contas; e) Fornecer, no âmbito das suas ... à sua responsabilidade; i) Elaborar as minutas das propostas para reunião de Câmara Municipal; ... contrato de urbanização, se for caso disso; c) Apreciar ...
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Portaria n.º 406/2023
... 1 — A organização interna dos serviços da CCDR Alentejo, I. P ., obedece a um modelo ... ónio cul- tural, nomeadamente a prestação de serviços de consultadoria ou assistência ... âmbito das competências delegadas por contrato. Artigo 11.º Unidade de Desenvolvimento Rural e ... procedimento, guias de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ...
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Acórdão nº 074003 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Julho de 1986
I - Na vigencia do Estatuto Judiciario de 1962, o mandato judicial so podia ser exercido por advogados e candidatos a advocacia inscritos na Ordem, e por solicitadores, sendo proibido o funcionamento de escritorios de procuradoria geral ou similares, ainda que sob a direcção de advogado ou solicitador, so podendo exercer a profissão de advogado, os advogados e candidatos com inscrição em vigor,...
... , tais como consultas, pareceres, minutas, respostas etc; sobre questões de natureza ... - Consequentemente, era nulo qualquer contrato de prestação de tais serviços por quem não ... -
Acórdão nº 074003 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 01 de Julho de 1986 (caso None)
I - Na vigencia do Estatuto Judiciario de 1962, o mandato judicial so podia ser exercido por advogados e candidatos a advocacia inscritos na Ordem, e por solicitadores, sendo proibido o funcionamento de escritorios de procuradoria geral ou similares, ainda que sob a direcção de advogado ou solicitador, so podendo exercer a profissão de advogado, os advogados e candidatos com inscrição em vigor,...
... , tais como consultas, pareceres, minutas, respostas etc; sobre questões de natureza ... - Consequentemente, era nulo qualquer contrato de prestação de tais serviços por quem não ... -
Aviso n.º 1180/2022
... SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUAS E SANEAMENTO ... DE ... f) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços na ... sua dependência, ... convites, programas, minutas de contrato dos procedimentos de aquisição de bens móveis ...
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Aviso n.º 1180/2022
... da República, 2.ª série PARTE H SERVIÇOS" MUNICIPALIZADOS DE ÁGUAS E SANEAMENTO DE MAFRA \xE2\x80" ... ; f ) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão ou deliberação dos ... atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços na sua dependência, assegurando o ... , convites, programas, minutas de contrato dos procedimentos de aquisição de bens móveis ...
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Despacho n.º 1173/2019
... Estrutura e Regulamento Orgânico dos Serviços Municipalizados de Torres Vedras Para os devidos ... ão Gerar sinergia, no contexto de uma prestação de serviços de excelência. Artigo 3.º Missão ... a elaboração, consoante os casos, de minutas de acordos, protocolos e contratos a celebrar ... ção, à exceção daqueles que têm contrato escrito; c) Promover as diligências ...
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Despacho n.º 5602/2022
... és de um processo de reorganização de serviços, em forma de reestruturação, de acordo ... com ... de boas práticas, minutas e outros documentos padronizados em matéria de ... a otimização da função do gestor do contrato; ... i) Prestar apoio e orientar os gestores do ... , visando a busca, o salvamento, a prestação de ... socorro e de assistência, bem como a ...
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Deliberação n.º 4/2018
... , a estrutura flexível para os serviços municipais. ANEXO I Estrutura Nuclear dos ... ção atempada dos documentos de prestação de contas de forma a permitir a sua aprovação ... tramitação dos procedimentos, até ao contrato, p) Assegurar o cumprimento dos processos de ... de contratação; k) Elaborar as minutas dos contratos (adicionais) que consubstanciem ...
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Despacho n.º 2599/2021
... ário: Regulamento de Organização dos Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos ... dos utilizadores, transparência na prestação dos serviços e da eficácia e eficiência do ... ública em articulação com o gestor do contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... orgânicas intervenientes; h) Elaborar as minutas dos contratos em que os SIMAS sejam parte, com ...
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Despacho n.º 3172/2018
... , o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais e o respetivo organograma. 19 de ... ãs, através de mais informação e prestação de contas, monitorização e avaliação do ... for outorgante e elaborar as respetivas minutas; m) Registar os atos notariais e remeter os ... pública e do subsolo; f) Acompanhar o contrato de Eficiência Energética na iluminação ...
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Despacho n.º 6723/2022
... ário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Peni- ... che ... públicas e de prestação do serviço público, com equidade e ... de Recursos Humanos; ... g) Preparar as minutas dos assuntos que carecem de deliberação da ... ção, por caducidade ou denúncia do contrato, por acordo, por justa ... causa e, por motivos ...
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Deliberação n.º 485/2018
... Laureano, no âmbito dos respetivos serviços, a competência para os atos abrangidos por este ... lei, permitam e garantam a pública prestação de contas do ISCTE-IUL, desde que aprovados ... e não investigadores em regime de contrato individual de trabalho;6 - Decidir todos os atos ... 10.000,00 (dez mil euros);28 - Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou ...
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Deliberação n.º 15/2019
... Cal, no âmbito dos respetivos serviços, a competência para os atos abrangidos por esta ... lei, permitam e garantam a pública prestação de contas do ISCTE-IUL, desde que aprovados ... e não investigadores em regime de contrato individual de trabalho;6 - Conhecer e decidir das ... )10.000,00 (dez mil euros);31 - Aprovar as minutas dos contratos nas despesas com locação ou ...
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Regulamento n.º 452/2019
... , que aprova o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos/às utilizadores/as constem de um ... se procurou fazer, seguindo de perto as minutas recomendadas pela Entidade Reguladora dos ... com a tipologia de áreas urbanas; f) «Contrato» - vínculo jurídico estabelecido entre a ...
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Regulamento n.º 872/2020
... n.º 872/2020 Sumário: Regulamento de Serviços do Instituto Superior de Engenharia do Porto ... de ensino, de investigação e de prestação de serviços do Instituto Superior de Engenharia ... ça Social e na ADSE do pessoal com contrato de trabalho em funções públicas; h) Proceder ... informações necessárias, preparando as minutas de documentos a produzir no processo e informando ...
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Despacho n.º 765/2018
... Estrutura e Regulamento Orgânico dos Serviços Municipalizados de Torres Vedras Para os devidos ... ão Gerar sinergia, no contexto de uma prestação de serviços de excelência. Artigo 3.º Missão ... , redigir os contratos e as respetivas minutas, bem como instruir os processos a remeter ao ... ção, à exceção daqueles que têm contrato escrito; c) Promover as diligências ...
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Decreto-Lei n.º 149/2017
... departamentos governamentais e prestem serviços transversais à administração direta e indireta ... prestação interna de serviços jurídicos à própria ... áreas, elaborando e disponibilizando minutas, com vista a garantir uma aplicação uniforme da ... temporário, por virtude da lei, ato ou contrato. 9 - O exercício de funções de consultor do ...
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Aviso n.º 14608/2016
... na gestão orçamental e financeira de Serviços Integrados, nomeadamente, no registo e ... prestação de contas de acordo com a Instrução n.º 1/2004 ... de contratação, peças processuais, minutas de contratos escritos e demais documentação ... conclusão; Controlo da faturação do contrato; Manter atualizados os mapas de apoio à gestão ...
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Aviso n.º 14608/2016
... na gestão orçamental e financeira de Serviços Integrados, nomeadamente, no registo e ... prestação de contas de acordo com a Instrução n.º 1/2004 ... de contratação, peças processuais, minutas de contratos escritos e demais documentação ... conclusão; Controlo da faturação do contrato; Manter atualizados os mapas de apoio à gestão ...
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Regulamento n.º 684/2019
... n.º 684/2019 Sumário: Regulamento dos Serviços Municipais da Câmara Municipal do Seixal ... prestação de um serviço público de qualidade. Artigo 5.º ... de gestão municipal; 7) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação da ... obras; t) Assegurar o acompanhamento do contrato de concessão sobre iluminação pública, em ...
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Acórdão nº 0132/22.4BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Dezembro de 2023
O contrato de implementação de um projecto de aproveitamento hidroelétrico celebrado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 182/2008, de 4 de setembro, foi juridicamente conformado como um contrato provisório regulador das obrigações do concessionário precário para que este pudesse vir a celebrar a concessão definitiva, incluindo a antecipação do pagamento da totalidade do valor das rendas da concessão ao...
... àquele no momento da celebração do Contrato de Implementação a título de contrapartida ... cooperar, nomeadamente através da prestação de esclarecimentos e/ou da confirmação de que ... fosse recebido, até 31/12/2013, nos serviços da entidade coordenadora do licenciamento (cf ... quaisquer trabalhos de discussão das minutas dos contratos de concessão dos AH ... e ... e ... -
Aviso n.º 5271/2021
... ário: Regulamento da Organização dos Serviços do Município de Tomar. Anabela Gaspar de ... novas tecnologias e na qualidade da prestação dos serviços. Artigo 4.º Valores Os serviços ... , quando disso forem incumbidas, as minutas das propostas e informações relativas a ... as respetivas requisições externas e contrato, assim como ao seu registo contabilístico; m) ...