contrato prestação serviços minutas
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- Contrato de prestação de serviços
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Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2013
I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,
... vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – ... serviços de comercialização dos espaços destinados a ... à SEGUNDA CONTRAENTE exclusividade na prestação dos serviços, objecto deste contrato, até ao ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ... -
Regulamento n.º 410/2020
... privilegiado, onde a centralidade dos serviços e a dinâmica da cidade coabitam, num modelo de ... no n.º 2 do artigo 4.º Artigo 8.º Contrato de Prestação de Serviços 1 - Para ... comunicação deverá ser acompanhada das minutas do Contrato de Prestação de Serviços a ...
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Regulamento n.º 78/2018
... acesso e exercício das atividades de serviços realizadas em território nacional aprovadas pelo ... , funcionamento e fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos de apoio ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...
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Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de Maio de 2012
... privado, melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados e gerar eco- nomias na ... desig- nada por parceria, o contrato ou a união de contratos por via dos quais ... d) O contrato de prestação de serviços; ... e) O contrato de gestão; ... e) Elaborar as minutas dos instrumentos jurídicos para a realização ...
- Acordo de resolução de contrato de prestação de serviços
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Regulamento n.º 390/2023
... privilegiado, onde a centralidade dos serviços e a dinâmica da cidade coabitam e, ... que se encontrem em teletrabalho, com contrato de trabalho subordinado ... por conta de outrem, ... de Cedência de Instalações e Prestação de Serviços ... 1 — A utilização e cedência ... deverá ser acompanhada das minutas do Contrato de Cedência de Instalações e ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 4/2015 - Código do Procedimento Administrativo
... da eficiência, da aproximação dos serviços das populações e da desburocratização (artigo ... ou de dilação excessiva na sua prestação. Sem uma solução para o efeito, o auxílio ... específica em lei ou regulamento, ou em contrato interadministrativo a celebrar entre entidades ... respetivas atas ou depois de assinadas as minutas e a eficácia das deliberações constantes da ...
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Acórdão nº 312/07.2TCFUN.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Maio de 2019
I - O n.º 1 do art. 6.º do DL Regional n.º 2/2004/M apenas veda o exercício da actividade de manutenção de elevadores a entidades que não estejam inscritas como empresas de manutenção e assistência a esses equipamentos, o que se justifica por razões de segurança, garantindo que tais tarefas são executadas por entes devidamente habilitados e apetrechados. II - O âmbito da proibição mencionada em
... penal, conforme cláusula 7ª, nº3 do contrato-promessa, igualmente aplicável ao contrato de ... de 2006, publicitou e ofereceu os seus serviços, em violação de cláusula de não concorrência ... realizou a sua prestação de forma deficiente, sucedendo-se as avarias e ... nos contratos referidos em H) e U), cujas minutas foram por si elaboradas, que a BB era titular de ... -
Acórdão nº 6395/19.5T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Dezembro de 2022
.1- O contrato pelo qual um arquiteto se obriga a efetuar projetos de arquitetura configura-se como um contrato de prestação de serviços atípico ou inominado. .2- O acordo, pelo qual o Réu se obrigou a proceder a uma alteração de projeto que já havia elaborado e apresentado, objeto de contrato anterior, determinado pela vontade exclusiva dos mandantes que pretenderam a alteração da orientação...
... ça; b) Verem reconhecida resolução o contrato que celebraram com o Autor, com efeitos à data ... súmula, que celebrou um contrato de prestação de serviços de arquitetura que os Réus não ... as minutas do contrato de empreitada e de prestação de ... -
Regulamento n.º 1206/2022
... o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais e organograma ... João Miguel ... ípio do Cartaxo tem por missão a prestação do serviço público com excelên- ... cia, ... p) Preparar as minutas das propostas a submeter a deliberação de ... contrato de fornecimento de energia elétrica para a ...
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Deliberação n.º 495/2021
... imóveis, à aquisição de bens e de serviços e à execução de empreitadas, cuja dade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil euros), ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... de contratação pública, à prestação de esclarecimentos, ao envio de listas de erros e ...
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Deliberação n.º 740/2021
... imóveis, à aquisição de bens e de serviços e à execução de empreitadas, cuja dade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil euros), ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... de contratação pública, à prestação de esclarecimentos, ao envio de listas de erros e ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... móveis e à aquisição de bens e de serviços, cuja responsabilidade ou ... valor não exceda, por contrato, 5.000,00 € (cinco mil euros), incluindo, ... relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ...
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Deliberação n.º 1058/2021
... móveis e à aquisição de bens e de serviços, cuja responsabilidade ou valor não exceda, por contrato, 5.000,00 (euro) (cinco mil euros), incluindo, ... relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ...
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Deliberação n.º 813/2021
... imóveis, à aquisição de bens e de serviços e à execução de empreitadas, cuja dade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 (euro) (vinte e cinco mil euros), ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... de contratação pública, à prestação de esclarecimentos, ao envio de listas de erros e ...
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Resolução n.º 181/97, de 28 de Outubro de 1997
... entre o Estado e a SETENAVE, e o contrato de prestação de serviços entre a nova ... de Ministros resolveu: 1 - Aprovar as minutas dos seguintes contratos: a) Contrato de ...
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Deliberação n.º 827/2020
... , depois de verificado o cumprimento do contrato", a liberação parcial, total ou faseada de cauç\xC3" ... imóveis, à aquisição de bens e de serviços e à execução de empreitadas, cuja ... dos Contratos Públicos; o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... de contratação pública, à prestação de esclarecimentos, ao envio de listas de erros e ...
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Deliberação n.º 187/2018
... Conselho de Administração da SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E ... , relacionados com a gestão do contrato programa;f) Acompanhar e avaliar sistematicamente ... oficiais competentes;n) Aprovar as minutas de contrato relativas a empreitadas públicas e ... previstos;w) Aceitar a dispensa de prestação de trabalho em período noturno, dispensa da ...
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Deliberação n.º 451/2022
... móveis e à aquisição de bens e de serviços, cuja responsabilidade ou valor não exceda, ... por contrato, 5.000,00 € (cinco mil euros), abrangendo, ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... de contratação pública, à prestação de esclarecimentos, ao envio de listas de ...
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Deliberação n.º 1202/2022
... gestores do contrato nomeados e, em caso de ausência ou impedimento ... imóveis, à aquisição de bens e de serviços e à execução de empreitadas, cuja res- ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... de contratação pública, à prestação de esclarecimentos, ao envio de listas de ...
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Deliberação n.º 56/2023
... imóveis, à aquisição de bens e de serviços e à execução de empreitadas, cuja res- ... sabilidade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros), ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... de contratação pública, à prestação de esclarecimentos, ao envio de listas de ...
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Deliberação n.º 1192/2021
... imóveis, à aquisição de bens e de serviços e à execução de empreitadas, cuja res- ... sabilidade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros), ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... de contratação pública, à prestação de esclarecimentos, ao envio de listas de ...
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Deliberação n.º 602/2022
... imóveis, à aquisição de bens e de serviços e à execução de empreitadas, cuja res- ... sabilidade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros), ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... de contratação pública, à prestação de esclarecimentos, ao envio de listas de ...
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Deliberação n.º 57/2023
... imóveis, à aquisição de bens e de serviços e à execução de empreitadas, cuja res- ... sabilidade ou valor não exceda, por contrato, 25.000,00 € (vinte e cinco mil euros), ... o) Aprovar as minutas e outorgar os contratos adicionais relativos a ... de contratação pública, à prestação de esclarecimentos, ao envio de listas de ...