contrato prestação serviços minutas

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ... vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – ... pelo qual se obrigava a prestar-lhe serviços de comercialização dos espaços destinados a ...à SEGUNDA CONTRAENTE exclusividade na prestação dos serviços, objecto deste contrato, até ao ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ... vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – ... pelo qual se obrigava a prestar-lhe serviços de comercialização dos espaços destinados a ...à SEGUNDA CONTRAENTE exclusividade na prestação dos serviços, objecto deste contrato, até ao ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ... vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – ... pelo qual se obrigava a prestar-lhe serviços de comercialização dos espaços destinados a ...à SEGUNDA CONTRAENTE exclusividade na prestação dos serviços, objecto deste contrato, até ao ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ... vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – ... pelo qual se obrigava a prestar-lhe serviços de comercialização dos espaços destinados a ...à SEGUNDA CONTRAENTE exclusividade na prestação dos serviços, objecto deste contrato, até ao ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ... vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – ... pelo qual se obrigava a prestar-lhe serviços de comercialização dos espaços destinados a ...à SEGUNDA CONTRAENTE exclusividade na prestação dos serviços, objecto deste contrato, até ao ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ... vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – ... pelo qual se obrigava a prestar-lhe serviços de comercialização dos espaços destinados a ...à SEGUNDA CONTRAENTE exclusividade na prestação dos serviços, objecto deste contrato, até ao ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ... vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – ... pelo qual se obrigava a prestar-lhe serviços de comercialização dos espaços destinados a ...à SEGUNDA CONTRAENTE exclusividade na prestação dos serviços, objecto deste contrato, até ao ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ... vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – ... pelo qual se obrigava a prestar-lhe serviços de comercialização dos espaços destinados a ...à SEGUNDA CONTRAENTE exclusividade na prestação dos serviços, objecto deste contrato, até ao ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ... vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – ... pelo qual se obrigava a prestar-lhe serviços de comercialização dos espaços destinados a ...à SEGUNDA CONTRAENTE exclusividade na prestação dos serviços, objecto deste contrato, até ao ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ...

  • Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Dezembro de 2013

    I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das...

    ... vincendos desde a data da assinatura do contrato, à taxa legal para os juros comerciais; b) – ... pelo qual se obrigava a prestar-lhe serviços de comercialização dos espaços destinados a ...à SEGUNDA CONTRAENTE exclusividade na prestação dos serviços, objecto deste contrato, até ao ... ainda diligenciado por apresentar à ré minutas de contrato de arrendamento comercial no período ...

  • Acordo de resolução de contrato de prestação de serviços

  • Contrato de prestação de serviços

  • Acórdão nº 531/12.0TTPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Junho de 2017

    I - O regime da adaptabilidade por regulamentação colectiva encontra-se previsto no artigo 204.º do CT/2009. II - Na falta disposição legal ou convencional em contrário, o direito que ao empregador assiste de fixar o horário de trabalho dos seus trabalhadores não se restringe à sua fixação inicial, mas abrange as posteriores alterações do mesmo, salvo se o trabalhador tiver sido contratado...

    ...é apenas poderá exigir aos Autores a prestação de trabalho suplementar: - nas situações ...ácia e eficiência económica dos seus serviços a nível operacional, de modo adequado ao tipo de ... não fosse nunca teriam celebrado os contratos de trabalho nos moldes em que o fizeram. XIX. ..., a testemunha CG… referiu que as minutas dos contratos celebrados com os autores estavam ...

  • Resolução n.º 181/97, de 28 de Outubro de 1997

    Aprova a minuta do contrato de concessão relativo à concepção, projecto, reconstrução, financiamento, exploração e manutenção do estaleiro da Mitrena e as minutas dos demais contratos relativos ao plano de reestruturação da LISNAVE.

    ...ção e formalização de diversos contratos, entre os quais se destacam, pela sua ... Estado e a SETENAVE, e o contrato de prestação de serviços entre a nova operadora da actividade ... de Ministros resolveu: 1 - Aprovar as minutas dos seguintes contratos: a) Contrato de ...

  • Acórdão nº 32/14.1S9LSB.L1-3 de Tribunal da Relação de Lisboa, 21 de Março de 2018

       O Tribunal de recurso só aprecia questões colocadas em face da decisão recorrida.    Um relatório pericial inconclusivo não impede a prova dos factos a que se reporta, mediante a apreciação de outros meios de prova desde que a aquisição probatória seja suficiente e adequadamente fundamentada.    Na improcedência da acusação pela prática de um crime de corrupção passiva por falta de prova do

    ...retribuiu bens ou serviços de valor patrimonial não determinado aos ... algum tempo depois este não renovou o contrato da cozinheira. 51ª.- Com a prova produzida, ...ípios e normas que visam assegurar a prestação da Justiça ao arguido e recorrente em ... a impressão de um novo lote de guias (minutas), de modo a que o número de registo fosse ...

  • Parecer n.º 6-A/2000, de 27 de Dezembro de 2000

    Publica o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 1998.

    ...20 686-(80) 2.3.2.3 - Direcção de Serviços de Cobrança do IVA (DSCIVA) .. 20 686-(83) 2.3.3 ...20 686-(248) 7.5.2 - Execução do contrato de cessão de créditos públicos sobre a ... regularização) e admite a prestação de um serviço de inferior e insuficiente ... aprovadas pelo Ministro da Cultura as minutas de contratos a celebrar entre este Instituto e os ...

  • Acórdão nº 23/05.3TBGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Março de 2014

    I - No cumprimento do mandato forense, o advogado não se obriga a conseguir um determinado resultado, mas tão só a utilizar diligentemente os seus conhecimentos e experiência, segundo as regras de arte, para que tal resultado se obtenha; a obrigação que assume é de meios, não de resultado. II - Para se demonstrar o incumprimento dessa obrigação, não basta alegar a perda da acção que o advogado...

    ... no início do ano de 1998, recorreu aos serviços do réu, advogado de profissão, que lhos ... mandato judicial ou forense configura um contrato de mandato oneroso, com representação, de ... destinada a obter o cumprimento de prestação creditória por banda do autor, bem como a ... vida do autor, bem como a elaboração de minutas de diversos contratos e a interposição de ...

  • Acórdão nº 23/05.3TBGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Março de 2014

    I - No cumprimento do mandato forense, o advogado não se obriga a conseguir um determinado resultado, mas tão só a utilizar diligentemente os seus conhecimentos e experiência, segundo as regras de arte, para que tal resultado se obtenha; a obrigação que assume é de meios, não de resultado. II - Para se demonstrar o incumprimento dessa obrigação, não basta alegar a perda da acção que o advogado...

    ... no início do ano de 1998, recorreu aos serviços do réu, advogado de profissão, que lhos ... mandato judicial ou forense configura um contrato de mandato oneroso, com representação, de ... destinada a obter o cumprimento de prestação creditória por banda do autor, bem como a ... vida do autor, bem como a elaboração de minutas de diversos contratos e a interposição de ...

  • Acórdão nº 23/05.3TBGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Março de 2014

    I - No cumprimento do mandato forense, o advogado não se obriga a conseguir um determinado resultado, mas tão só a utilizar diligentemente os seus conhecimentos e experiência, segundo as regras de arte, para que tal resultado se obtenha; a obrigação que assume é de meios, não de resultado. II - Para se demonstrar o incumprimento dessa obrigação, não basta alegar a perda da acção que o advogado...

    ... no início do ano de 1998, recorreu aos serviços do réu, advogado de profissão, que lhos ... mandato judicial ou forense configura um contrato de mandato oneroso, com representação, de ... destinada a obter o cumprimento de prestação creditória por banda do autor, bem como a ... vida do autor, bem como a elaboração de minutas de diversos contratos e a interposição de ...

  • Acórdão nº 23/05.3TBGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Março de 2014

    I - No cumprimento do mandato forense, o advogado não se obriga a conseguir um determinado resultado, mas tão só a utilizar diligentemente os seus conhecimentos e experiência, segundo as regras de arte, para que tal resultado se obtenha; a obrigação que assume é de meios, não de resultado. II - Para se demonstrar o incumprimento dessa obrigação, não basta alegar a perda da acção que o advogado...

    ... no início do ano de 1998, recorreu aos serviços do réu, advogado de profissão, que lhos ... mandato judicial ou forense configura um contrato de mandato oneroso, com representação, de ... destinada a obter o cumprimento de prestação creditória por banda do autor, bem como a ... vida do autor, bem como a elaboração de minutas de diversos contratos e a interposição de ...

  • Acórdão nº 23/05.3TBGRD.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 06 de Março de 2014

    I - No cumprimento do mandato forense, o advogado não se obriga a conseguir um determinado resultado, mas tão só a utilizar diligentemente os seus conhecimentos e experiência, segundo as regras de arte, para que tal resultado se obtenha; a obrigação que assume é de meios, não de resultado. II - Para se demonstrar o incumprimento dessa obrigação, não basta alegar a perda da acção que o advogado...

    ... no início do ano de 1998, recorreu aos serviços do réu, advogado de profissão, que lhos ... mandato judicial ou forense configura um contrato de mandato oneroso, com representação, de ... destinada a obter o cumprimento de prestação creditória por banda do autor, bem como a ... vida do autor, bem como a elaboração de minutas de diversos contratos e a interposição de ...

  • Acórdão nº 074003 de Supremo Tribunal de Justiça, 01 de Julho de 1986

    I - Na vigencia do Estatuto Judiciario de 1962, o mandato judicial so podia ser exercido por advogados e candidatos a advocacia inscritos na Ordem, e por solicitadores, sendo proibido o funcionamento de escritorios de procuradoria geral ou similares, ainda que sob a direcção de advogado ou solicitador, so podendo exercer a profissão de advogado, os advogados e candidatos com inscrição em vigor,...

    ..., tais como consultas, pareceres, minutas, respostas etc; sobre questões de natureza ... - Consequentemente, era nulo qualquer contrato de prestação de tais serviços por quem não ...

  • Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19

    Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 323-G/2000, de 19 de dezembro, que aprova as bases da concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por Interior Norte

    ... à conclusão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se afiguram ... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ...]; jj) [Revogada]; kk) Contrato de Prestação de Serviços — o contrato de prestação do ...

  • Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 189/2002, de 28 de agosto, que aprova as bases da concessão da conceção, projeto, construção, aumento do número de vias, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestrada e conjuntos viários associados, designada por concessão SCUT do Grande Porto

    ... à conclusão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se afiguram ... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... Concessionado, o qual não inclui a prestação do serviço de cobrança de taxas de portagem e ...ão; hh) Contrato de Prestação de Serviços — o contrato de prestação do serviço de ...

  • Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16

    Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 87-A/2000, de 13 de maio, que aprova as bases da concessão da conceção, projeto, construção, financiamento, exploração e conservação de lanços de autoestrada e conjuntos viários associados designada por Costa de Prata

    ... à conclusão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se afiguram ... proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ne- ... Concessionado, o qual não inclui a prestação do serviço de cobrança de taxas de portagem e ...ão; kk) Contrato de Prestação de Serviços — o contrato de prestação do serviço de ...