consulta processos execução
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Decreto Regulamentar Regional n.º 27/2023/A
... responsável pela definição e execução das ações neces- ... sárias ao cumprimento da ... níveis de desempenho e de melhoria de processos de trabalho, visando o ... aumento da ... acesso e consulta a todos os interessados; ... k) Assegurar a ...
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Decreto-Lei n.º 278/2009, de 02 de Outubro de 2009
... que se encontrem patentes para consulta, devendo todos os interessados que as tenham ... Artigo 342 ... Acompanhamento de processos arbitrais ... 1 - Quando, nos termos do ...
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Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
... 2 - O expediente e a movimentação dos processos dos tribunais tributários de 1.' instância são ... ária pode coligar-se, em processo de execução, às instituições do sistema de solidariedade e ... Artigo 30.º Consulta dos processos administrativos ou judiciais 1 - Os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 555/99 - Regime jurídico da urbanização e edificação
... regular a elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão ... de requerimentos e comunicações; b) A consulta pelos interessados do estado dos procedimentos; ... nos tribunais administrativos para os processos urgentes. Alterações Alterado pelo/a ...
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Lei n.º 15/2002, de 22 de Fevereiro de 2002
... Tribunais Administrativos quanto aos processos urgentes ... Artigo 4.º Revisão O Código de ... As novas disposições respeitantes à execução das sentenças são aplicáveis aos processos ... ção a prestar informações, permitir a consulta de documentos ou passar certidões; m) A ...
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Decreto-Lei n.º 316/2007, de 19 de Setembro de 2007
... árias em funçáo da dinâmica dos processos económicos, sociais e ambientais de ... depósito, tendo em vista potenciar a consulta dos mesmos por todos os interessados ... O ...
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Lei n.º 47/2007, de 28 de Agosto de 2007
... , do patrono nomeado ou do agente de execução atribuído. 4 -- ... Artigo 14.º [ ... ] 1 -- A consulta jurídica consiste no esclarecimento técnico ... ém, com as devidas adaptações, nos processos de contra- -ordenação. 3 -- O apoio judiciário ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 82/2021 . Estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais no território continental e define as suas regras de funcionamento
... Artigo 35.º Programas municipais de execução de gestão integrada de fogos rurais ... Artigo 73.º Instrução e decisão dos processos ... Artigo 74.º Destino das coimas ... Artigo ... programa municipal de execução, após consulta da comissão sub-regional de gestão integrada de ...
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Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto de 2012
... ção urbana vigora pelo prazo de execução do mesmo, não podendo, em qualquer caso, ... º, todos os elementos constantes dos processos relativos aos procedimentos de licenciamento e ... com fun- damento na ausência de consulta, parecer, autorização ou aprovação de ...
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Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março de 2003
... o impõe a mutação vertiginosa dos processos tecnológicos de criação de produtos e ... ão como via universal, nomeadamente para consulta a bases de dados, depósitos de pedidos, ... no estado da técnica para a execução de um dos métodos citados no n.º 2 do artigo ...
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Lei n.º 83/2017
... , bem como o facto de facilitar a sua execução ou de aconselhar alguém a praticá-lo; k) ... ável; e) A instituição de sistemas e processos formais de captação, tratamento e arquivo da ... língua portuguesa; b) Os mecanismos de consulta necessários à imediata aplicação daquelas ...
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Decreto-Lei n.º 154/91, de 23 de Abril de 1991
... fim, a notificação e a citação em processos fiscais, de modo a assegurar ao contribuinte os ... Na execução fiscal, regulada no título V, constituem ... ções ou de aguardar a resposta a consulta feita a instância superior ... 3 - Ainda que ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 27.º-A Consulta prévia ... Artigo 28.º Escolha de concurso sem ... Capítulo III Execução do contrato ... Artigo 286.º Princípios ... Artigo 342.º Acompanhamento de processos arbitrais ... Título II Contratos ...
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Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 111/2015, Série I de 2015-06-09
... as autoridades de transportes na execução do regime estabelecido pelo RJSPTP, ... a) do numero anterior está sujeita a consulta prévia da autoridade de transportes competente ... 1 - A instauração e instrução dos processos de contraordenação compete à AMT, sendo a ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
... ou ensaio de novos produtos e processos; ... b) A terra (in situ), incluindo os ... o plano é susceptí- vel de apoiar a execução dos objectivos do presente decreto -lei. 2 — A ... , a autoridade licenciadora promove a consulta das entidades que devam pronunciar -se no ...
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Regulamento n.º 78/2018
... apresentado pelo interessado seja de execução automática ou imediata. 3 - Sempre que ... ção, a audiência dos interessados, a consulta ou solicitação de pareceres a quaisquer ... na presente disposição os respetivos processos administrativos são objeto de apensação e são ...
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Portaria n.º 315/2023
... relacional estabelecida entre processos de negócio para aplicação ... na sua ... º 2 do artigo 12.º do Regulamento de Execução (UE) n.º 520/2012, da Comissão, de ... 19 de ... destino final de conservação, mediante consulta do órgão de ... coordenação do sistema ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 276.º Processos pendentes ... Artigo 277.º Conversão de ... ções predeterminadas que regem a execução e liquidação automatizadas da transação ... exercício da atividade; ... d) A consulta pelos interessados do estado dos procedimentos; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 398/98 - Lei Geral Tributária
... prestação de garantia indevida na execução fiscal; o alargamento muito substancial dos ... em que seja solicitada a avocação de processos referida no n.º 2 do artigo 181.º do CPPT, só ... , salvo se o procedimento visar apenas a consulta", recolha de documentos ou elementos ou a confirma\xC3" ...
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem prejuízo das ... de tabaco, no âmbito da resolução de processos de contencioso adua- ... neiro, são consignadas ... disposto no número anterior, podendo a consulta ao mercado, prevista ... nos artigos 34.º e ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... j) «Balanço» todas as ações e processos, em todos os prazos, através dos quais o gestor ... ções predeterminadas que regem a execução e liquidação ... automatizadas da transação ... d) A consulta pelos interessados do estado dos procedimentos; ...
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Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro de 2013
... c) Submissão a consulta pública, por um período não inferior a 60 ... l) A participação nos processos oficiais de acreditação e na avaliação dos ... procedimentos de implementação ou de execução do estágio profissional ou regimes de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2021 de 4 de fevereiro de 2021
... e t i do s a in fo r m a çã o e a consulta dos trabalhadores e dos sindicatos ... dias relativamente ao início da sua execução. 6 - Os cursos de formação deverão ser ... seus serviços e organ iza os processos referentes a sua área de ...
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Decreto-Lei n.º 193/2002, de 25 de Setembro de 2002
... matéria de condições, instrumentos e processos para a colocação de pessoal nos casos em que ... um acompanhamento adequado da execução" das orientações e a respectiva responsabilizaç\xC3" ... Artigo 21.º Obrigatoriedade de consulta A consulta prévia prevista no artigo 19.º do ...
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Em vigor
Lei n.º 166/99 . Lei Tutelar Educativa
... Artigo 5.º Execução das medidas tutelares ... Artigo 6.º Critério ... Artigo 36.º Separação de processos ... Artigo 37.º Apensação ... Artigo 38.º ... Artigo 218.º Consulta do registo ... Artigo 219.º Actualização e ...