conservatoria registo predial impressos
322 resultados para conservatoria registo predial impressos
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Regulamento n.º 647/2022
... f) Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de ... do Sistema, Instruções, Manuais, Impressos, etc.), garantindo a sua organização, validade, ... registo competentes, nomeadamente, Conservatória do Registo Predial e Autoridade Tributária ...
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Acórdão nº 09317/16 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2017
I – A nulidade por omissão de pronúncia [também prevista no actual artigo 615º, nº1, alínea d) do CPC, a que correspondia o anterior artigo 668º, nº1, alínea d) do mesmo diploma], só se verifica perante uma violação dos deveres de pronúncia do Tribunal sobre questões que este deva apreciar. II - No caso, o Mmo. Juiz analisou as correcções em causa e, acolhendo as razões da impugnante,...
... Impressos, S.A", decisão que já transitou em julgado; C) ... (Cf. informação prestada pela Conservatória do Registo Predial de Lisboa, a fls. 244 a 261 ... -
Aviso n.º 5065/2020
... a ordenar notificações podem ser impressos e assinados por chancela. 3 - Os atos de ... feita no 3.º dia útil posterior ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... ção do alvará de loteamento na conservatória do registo predial. 6 - Nas AUGI, quando o ...
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Aviso n.º 8388/2018
... a ordenar notificações podem ser impressos e assinados por chancela. 3 - Os atos de ... feita no 3.º dia útil posterior ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... ção do alvará de loteamento na conservatória do registo predial. 6 - Nas AUGI, quando o ...
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Decreto-Lei n.º 148/2012, de 12 de Julho de 2012
... as políticas relativas aos serviços de registo", tendo em vista assegurar a prestação de servi\xC3" ... e do registo civil, de nacionalidade, predial, comercial, de bens móveis e de pessoas ... P.: ... a) A Conservatória dos Registos Centrais; ... b) O Registo ... c) O produto da venda dos impressos próprios, de pu- blicações, de material ...
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Despacho n.º 388/2024
... relativamente à classificação, registo e distribuição da documentação. t ) ... ção da licença de loteamento à Conservatória do Registo Predial; i ) Assegurar a ... do serviço, preencher os respetivos impressos e remetê -los às entidades competentes, se ...
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Regulamento n.º 165/2022
... número de polícia; b ) Título de registo de propriedade do veículo ou documento único ... ções em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio. 2 — ... ção em fotocópias de documentos impressos ou outros, desde que não sejam infringidas as ...
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Edital n.º 19/2022
... (e-GAR), a emitir no Sistema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (SIRER); Regime ... ões inscritas na Certidão da Conservatória do Registo Predial, referente ao prédio objeto ... desenhos, pinturas, escritos ou impressos na parte interior. 4 — A venda ambulante de ...
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Despacho n.º 3624/2022
... assegurar o recebimento, registo e distribuição do expediente remetido aos ... ção da licença de loteamento à Conservatória do Registo ... i) Assegurar a disponibilização ... do serviço, preencher os respetivos impressos ... e remetê-los às entidades competentes, se ... Registo Predial; ... m) Proceder à inscrição de prédios ...
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Regulamento n.º 89/2018
... única parcela de prédio com descrição predial nas condições previstas nos n.os 4 a 10 do ... , designadamente certidões ou impressos utilizados, deverão estar dentro do seu prazo ... consta na certidão emitida pela Conservatória do Registo Predial, conter a inscrição das ...
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Despacho n.º 12036/2018
... das tarefas inerentes ao licenciamento e registo em matéria de publicidade, de ocupação da via ... do serviço, preencher os respetivos impressos e remetê-los ao INE ou a outras entidades, se ... ção nas matrizes prediais e na Conservatória do Registo Predial de todos os bens imobiliários ...
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Regulamento n.º 265/2021
... pela comunicação social; l) Promover o registo fotográfico e audiovisual dos eventos e ... ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios ... de informação através de materiais impressos e eletrónicos; h) Serviço de consulta de ...
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Regulamento n.º 966/2016
... única parcela de prédio com descrição predial estão isentos de licença desde que cumpram os ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... referido no n.º 1 os respetivos impressos postais devidamente preenchidos. Artigo 65.º ...
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Edital n.º 554/2016
... única parcela de prédio com descrição predial estão isentos de licença desde que cumpram os ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... referido no n.º 1 os respetivos impressos postais devidamente preenchidos. Artigo 65.º ...
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Despacho n.º 10660/2016
... ático e das aplicações, bem como ao registo de dados pessoais no que concerne à ... ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens imóveis ... os livros da tesouraria, os impressos obrigatórios de controlo e gestão financeira e ...
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Despacho n.º 866/2018
... da autarquia; n) Proceder à aquisição, registo e arquivo de documentos com interesse para o ... ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens imóveis ... os livros da tesouraria, os impressos obrigatórios de controlo e gestão financeira e ...
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Regulamento n.º 513/2018
... território municipal, gerando o cadastro predial e outros levantamentos; f) Implementar o Plano de ... pela comunicação social; l) Promover o registo fotográfico e audiovisual dos eventos e ... ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios ... de informação através de materiais impressos e eletrónicos; h) Serviço de consulta de ...
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Regulamento n.º 276/2022
... e pontos de água; ... h) Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de ... 9) Enviar à Conservatória do Registo Predial a relação dos alvarás ou ... os impressos obrigatórios de controlo e gestão financeira, ...
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Regulamento n.º 1100/2023
... e pontos de água; ... h) Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de ... 9 — Enviar à Conservatória do Registo Predial a relação dos alvarás ou ... os impressos obrigatórios de controlo e gestão financeira, ...
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Despacho n.º 7578/2019
... na lei; b) proceder à identificação, registo e controlo de todos os bens móveis e imóveis do ... ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens imóveis ... os livros da tesouraria, os impressos obrigatórios de controlo e gestão financeira e ...
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Despacho n.º 3170/2019
... e controlar a informação relativa ao registo e controle da assiduidade; q) Assegurar o ... Conservatória do Registo Predial dos bens imóveis adquiridos ... ões e outros suportes de comunicação (impressos audiovisuais e outros) de caráter informativo e ...
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Regulamento n.º 381/2017
... inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou chave ... ,7 cm) após dobragens se necessárias, impressos em papel opaco, conter uma margem lateral ...
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Aviso n.º 10405/2021
... a ordenar notificações podem ser impressos e assinados por chancela. 3 - Os atos de ... -se feita no 3.º dia posterior ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... ção do alvará de loteamento na conservatória do registo predial. 6 - Nas AUGI, quando o ...
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Regulamento n.º 893/2021
... Registo Predial. Considerando a normal atividade e ... , devem as Conservatórias fornecer os impressos que forem necessários. 4 - Nos casos previstos ... prazo de quarenta e oito horas, à Conservatória do Registo Civil competente para lavrar o ...
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Regulamento n.º 893/2021
... vatórias do Registo Predial ... Considerando a normal atividade e ... impressos que forem necessários ... 4 — Nos casos ... prazo de quarenta e oito horas, à Conservatória do Registo Civil competente ... para lavrar o ...