conservatoria registo predial impressos
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 207/95 - Código do Notariado
... Como medida de simplificação digna de registo, e por forma a evitar a presença obrigatória de ... , nas conservatórias do registo predial, não está prevista obrigação idêntica, ... pode ordenar a utilização de impressos, de acordo com os modelos que vier a aprovar, ... ções dos respectivos prédios na conservatória a que pertençam ou hajam pertencido, ou sem a ...
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Regulamento n.º 78/2018
... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... do respetivo estabelecimento ou em impressos, embalagens e material de propaganda; g) A serem ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 433/99 - Código de Procedimento e Processo Tributário
... 2 - No caso de remessa pelo correio, sob registo, de requerimentos, petições ou outros ... Artigo 29.º Modelo dos impressos processuais 1 - Os impressos a utilizar no ... tributária comunica tal facto à conservatória" de registo competente, para efeitos de instauraç\xC3" ... ção fiscal à conservatória do registo predial competente, emitindo-se uma comunicação por ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... Artigo 20.º (Alteração da área da conservatória) ... Artigo 21.º (Transferência dos registos) ... Capítulo II Suportes ... 86 de 88 ... Artigo 16.º ... O custo dos impressos ...
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Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... º 224/84 de 6 de Julho 1 - O Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 305/83, ... - Dentro das possibilidades de cada conservatória, até à total substituição dos livros e à ... efectua-se a pedido dos interessados em impressos de modelo aprovado, salvo nos casos de ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... cartório notarial e, posteriormente, do registo desse acto ... na conservatória do registo ... civil e uma conservatória do registo predial com com- ... petência em toda a área ... de impressos de emissão de certificados de ...
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Decreto-Lei n.º 111/2019
... os procedimentos administrativos de registo automóvel. O Programa do XXI Governo ... já obsoletos, aproximando-o do registo predial, cujas normas se lhe aplicam subsidiariamente, ... meios de prova obtidos em qualquer conservatória com competência para a prática de atos ... ções diversas Artigo 62.º Modelos de impressos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 76-A/2006 - undefined
... cartório notarial e, posteriormente, do registo desse acto na conservatória do registo ... civil e uma conservatória do registo predial com competência em toda a área territorial ... decidir os pedidos de substituição de impressos de emissão de certificados de admissibilidade de ...
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Acórdão nº 10601/2006-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Maio de 2007
... , concelho de Lisboa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa ... Nesse ... Os referidos impressos da Conservatória teriam de ser obrigatoriamente ...
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Portaria n.º 282/2013
... da presente portaria à tramitação e registo eletrónico ... da prática de atos pelo agente ... predial que permita, através da Internet, verificar a ... impressos C1, indicando o código 0401 no primeiro anexo, ... |_|_|_|_|_|_|_|_|_| Matrícula:18 Conservatória:19 ... 20 PESSOA SINGULAR ... Nacionalidade: 21 ...
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Despacho n.º 11896/2016
... a produtividade;b) Exarar os despachos de registo e autuação de processos e procedimentos ... ordem o arquivo de todos os serviços e impressos respeitantes à secção da sua ... Autárquica, do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Industria Agrícola e do ... ções, avaliações e registo na Conservatória do Registo Predial, registo no Livro m/26, ...
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Despacho n.º 7994/2016
... a produtividade;b) Exarar os despachos de registo e autuação de processos e procedimentos ... ordem o arquivo de todos os serviços e impressos respeitantes à secção da sua ... Autárquica, do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Industria Agrícola e do ... ções, avaliações e registo na Conservatória do Registo Predial, registo no Livro m/26, ...
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Despacho n.º 11896/2016
... a produtividade;b) Exarar os despachos de registo e autuação de processos e procedimentos ... ordem o arquivo de todos os serviços e impressos respeitantes à secção da sua ... Autárquica, do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Industria Agrícola e do ... ções, avaliações e registo na Conservatória do Registo Predial, registo no Livro m/26, ...
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Despacho n.º 7994/2016
... a produtividade;b) Exarar os despachos de registo e autuação de processos e procedimentos ... ordem o arquivo de todos os serviços e impressos respeitantes à secção da sua ... Autárquica, do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Industria Agrícola e do ... ções, avaliações e registo na Conservatória do Registo Predial, registo no Livro m/26, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 18/2016/M
... ção dos serviços dos registos civil, predial, comercial e de automóveis, do departamento do ... diretor regional:a) As conservatórias do registo civil;b) As conservatórias do registo predial;c) ... ório notarial de Porto Moniz;f) A Conservatória do Registo Comercial e Cartório Notarial ... informativo;b) O produto da venda de impressos próprios;c) Os subsídios, subvenções, ...
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Despacho n.º 7857/2016
... de mero expediente, distribuição e registo de certidões e cadernetas prediais - com ... ções, avaliações e registos na Conservatória do Registo Predial, registo no livro modelo 26 e ... ças;27 - Promover a requisição de impressos e material;28 - Coordenar e controlar todo o ...
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Despacho n.º 7857/2016
... de mero expediente, distribuição e registo de certidões e cadernetas prediais - com ... ções, avaliações e registos na Conservatória do Registo Predial, registo no livro modelo 26 e ... ças;27 - Promover a requisição de impressos e material;28 - Coordenar e controlar todo o ...
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Aviso n.º 12234/2017
... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... do respetivo estabelecimento ou em impressos, embalagens e material de propaganda; g) A serem ...
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Despacho n.º 9110/2016
... ções, avaliações, registos na Conservatória do Registo Predial, devoluções, cessões, ... as requisições de valores selados e impressos à INCM;5 - Conferência e assinatura do serviço ...
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Despacho n.º 9110/2016
... ções, avaliações, registos na Conservatória do Registo Predial, devoluções, cessões, ... as requisições de valores selados e impressos à INCM;5 - Conferência e assinatura do serviço ...
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Despacho n.º 14767/2016
... ções, avaliações, registos na Conservatória do Registo Predial, devoluções, cessões, ... ;p) Promover a requisição de impressos e a sua organização permanente;q) Coordenar e ...
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Despacho n.º 14767/2016
... ções, avaliações, registos na Conservatória do Registo Predial, devoluções, cessões, ... ;p) Promover a requisição de impressos e a sua organização permanente;q) Coordenar e ...
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Aviso n.º 9246/2016
... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... referido no n.º 1 os respetivos impressos postais devidamente preenchidos. Artigo 27.º-C ...
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Regulamento n.º 875/2016
... edição eletrónica do boletim inclui um registo das datas da sua efetiva disponibilização na ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... do respetivo estabelecimento ou em impressos, embalagens e material de propaganda; g) A serem ...
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Despacho n.º 14452/2016
... registo, distribuição e remessa a outras entidades de ... ções, avaliações, registos na Conservatória do Registo Predial, devoluções, cessões, ... requisições de valores selados e impressos à Imprensa Nacional Casa da moeda (INCM);5.5 - ...