conservatoria registo predial impressos
322 resultados para conservatoria registo predial impressos
-
Regulamento n.º 482/2017
... única parcela de prédio com descrição predial estão isentos de licença desde que cumpram os ... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... referido no n.º 1 os respetivos impressos postais devidamente preenchidos. Artigo 100.º ...
-
Acórdão nº 102/09.8TBMTA.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Fevereiro de 2017
... de Novembro de 2007 iria proceder ao registo da aquisição e, ainda, ao distrate e ... dia obtiveram a certidão do registo predial e constataram que sobre a fracção incidia, para ... , conforme consta da certidão da Conservatória do registo predial junta aos autos a fls ( ... ), ... apresentou ao A. João Roque dois impressos denominados "Pedido de emissão de cheque ...
-
Regulamento n.º 1320/2023
... de acesso à certidão permanente do registo ou consentir na consulta das declarações on ... ão de passagem registada na Conservatória de Registo Predial. 2 — No caso dos prédios ... úb lico, tal como a distribuição de impressos" publicitários; g ) «Cartaz» o suporte publicit\xC3" ...
-
Aviso n.º 24107/2022
... a ordenar notificações podem ser impressos e assinados por chancela ... 3 — Os atos de ... ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... ção do alvará de loteamento na conservatória do registo predial ... N.º 247 26 de dezembro ...
-
Aviso n.º 1649/2024
... a ordenar notificações podem ser impressos e assinados por chancela ... 3 — Os atos de ... ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... ção do alvará de loteamento na conservatória do registo predial ... 6 — Nas AUGI, quando o ...
-
Regulamento n.º 138/2021
... nem sendo suscetíveis de inscrição no registo Predial a favor de qualquer particular, existindo ... , devem as conservatórias fornecer os impressos que forem necessários. 4 - Nos casos previstos ... prazo de quarenta e oito horas, à conservatória do registo civil competente para lavrar o ...
-
Aviso n.º 9635/2016
... fiscal ou número de matrícula da conservatória do registo comercial; b) Número de telefax, ... emitida pela conservatória do registo predial ou sua fotocópia autenticada; b) Documentos ... da sua atribuição; c) Usar nos seus impressos, embalagens ou material promocional o logótipo ...
-
Despacho n.º 1090/2021
... participar; d) Assegurar a receção, registo, classificação e distribuição da ... ção total do Munícipe; e) Fornecer impressos e prestar apoio ao seu preenchimento; f) Prestar ... ção da licença de loteamento à Conservatória do Registo Predial; l) Proceder ao envio mensal ...
-
Em vigor
Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
... é à instalação das conservatórias de registo de bens móveis previstas no Código de Registo ... aos registos efectuados na Conservatória do Registo Automóvel. Alterações ... dos registos civil, comercial, predial e de outros bens sujeitos a registo, outras ... édito, haverá um registo dos cheques impressos contendo número de série, número de cheques de ...
-
Edital n.º 169/2022
... i) O registo oportuno das operações pela quantia correta, em ... anterior deverão constar em livros impressos tipo- ... graficamente com duas vias, ... na Conservatória Predial e inscrição matricial na Repartição ...
-
Edital n.º 169/2022
... ções e do ambiente informáticos; i ) O registo oportuno das operações pela quantia correta, em ... anterior deverão constar em livros impressos tipo- graficamente com duas vias, destinando -se ... , é efetuado o seu registo na Conservatória Predial e inscrição matricial na Repartição ...
-
Decreto Regulamentar n.º 4/2022
... limitada ao território nacional e são impressos ... em vinheta de modelo a aprovar por portaria ... ços competentes consultam oficiosamente o registo criminal português do requerente, ... nos termos ... c) Certidão atualizada da conservatória do registo predial, com os registos, averbamentos ...
-
Regulamento n.º 973/2016
... fiscal ou número de matrícula da conservatória do registo comercial; b) Número de telefax, ... , emitida pela Conservatória do Registo Predial; c) Levantamento arquitetónico da edificação, ... de utilização comum; d) Usar nos seus impressos, embalagens ou material promocional o logótipo ...
-
Portaria n.º 112/2023
... inicia a contagem é determinado pelo registo do fim da entidade, incluindo pessoas (momento do ... ção matricial e ao registo na conservatória, custo ou forma de ... aquisição, construção ... 400.10.406 Registo predial ... impressos ...
-
Regulamento n.º 253/2018
... se estabelece a ligação entre o Sistema Predial e respetivo ramal, que deverá localizar -se na ... Os contratos são elaborados em impressos de modelo próprio e instruídos em conformidade ... (cópia de certidão da Conservatória do Registo Predial ou Caderneta predial/certidão ...
-
Aviso n.º 13379/2016
... ou de Loteamentos, o fornecimento de impressos, a receção de requerimentos e a entrega de ... ário/outro); b) Certidão da Conservatória do Registo Predial (com todas as descrições e ...
-
Aviso n.º 7689/2019
... inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ... referido no n.º 1 os respetivos impressos ...
-
Acórdão nº 01449/10.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16-02-2023
I – Por força do artigo 2º nº 1 alª c) do CIVA, o IVA mencionado numa factura por uma pessoa é por ela devido independentemente da existência efectiva de uma operação tributável. II – Esta interpretação daquela norma justifica-se pelos desígnio de combate à fraude fiscal, que lhe subjaz, tal como subjaz à correspondente norma da directiva europeia transposta (Directiva 2006/112/CE DO CONSELHO de 2
... a Dezembro, no qual foram efectuados os registo relativos quer a custos e IVA dedutível, quer a ... «DD», que estes não foram impressos nem tinha possibilidade de o fazer ... Na Conservatória do Registo Predial e Comercial ... não existem ... -
Aviso n.º 12766/2023
... servatórias do Registo Predial ... No panorama prático, o ... de óbito (realizado na Conservatória do registo Civil) ou boletim de óbito (realizado ... impressos que forem necessários ... 4 — Nos casos ...
-
Lei n.º 118/2019
... entrega; b) Remessa por correio, sob registo, valendo como data da prática do ato a da ... º (Revogado.) Artigo 29.º Modelo dos impressos processuais 1 - Os impressos a utilizar no ... tributária comunica tal facto à conservatória" de registo competente, para efeitos de instauraç\xC3" ... ção fiscal à conservatória do registo predial competente, emitindo-se uma comunicação por ...
-
Decreto-Lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro de 2007
... foram eliminados e simplificados actos de registo comercial, prevendo inclusivamente o fim da ... os bens imóveis partilhados na conservatória do registo predial competente para o efeito ... serviços de saúde ou, na falta de impressos, em papel comum ... 2 - Na falta de ...
-
Despacho n.º 1081/2018
... ) Assegurar a organização do sistema de registo e controlo da correspondência recebida e ... e interpretação de formulários/ impressos; g) Aceitar e encaminhar sugestões e ... ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens ...
-
Aviso n.º 16621/2020
... apresentação das certidões da conservatória do registo predial ou de fotocópias não ... referido no n.º 1 os respetivos impressos ...
-
Aviso n.º 12538/2020
... inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou ... referido no n.º 1 os respetivos impressos postais devidamente preenchidos. Artigo 69.º ...
-
Despacho n.º 2673/2018
... , os elementos necessários ao cadastro e registo dos mesmos. 20 - Emitir e assinar certidões, ... do serviço, preencher os respetivos impressos e remetê-los ao INE ou a outras entidades, se ... óveis propriedade do Município na Conservatória do Registo Predial; c) Promover e verificar as ...