conservatoria registo predial impressos
344 resultados para conservatoria registo predial impressos
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Regulamento n.º 1100/2023
... e pontos de água; ... h) Proceder ao registo cartográfico anual de todas as ações de ... 9 — Enviar à Conservatória do Registo Predial a relação dos alvarás ou ... os impressos obrigatórios de controlo e gestão financeira, ...
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Despacho n.º 4053/2024
... , os elementos necessários ao cadastro e registo dos mesmos. 20—Emitir e assinar ... do serviço, preencher os respetivos impressos e remetê-los ao INE ou a outras entidades, se ... propriedade do Município na Conservatória do Registo Predial; c) Promover e verificar as ...
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Despacho n.º 3170/2019
... e controlar a informação relativa ao registo e controle da assiduidade; q) Assegurar o ... Conservatória do Registo Predial dos bens imóveis adquiridos ... ões e outros suportes de comunicação (impressos audiovisuais e outros) de caráter informativo e ...
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Despacho n.º 7578/2019
... na lei; b) proceder à identificação, registo e controlo de todos os bens móveis e imóveis do ... ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens imóveis ... os livros da tesouraria, os impressos obrigatórios de controlo e gestão financeira e ...
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Aviso n.º 10405/2021
... a ordenar notificações podem ser impressos e assinados por chancela. 3 - Os atos de ... -se feita no 3.º dia posterior ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... ção do alvará de loteamento na conservatória do registo predial. 6 - Nas AUGI, quando o ...
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Regulamento n.º 381/2017
... inscrições em vigor emitida pela Conservatória do Registo Predial referente ao prédio ou chave ... ,7 cm) após dobragens se necessárias, impressos em papel opaco, conter uma margem lateral ...
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Regulamento n.º 893/2021
... Registo Predial. Considerando a normal atividade e ... , devem as Conservatórias fornecer os impressos que forem necessários. 4 - Nos casos previstos ... prazo de quarenta e oito horas, à Conservatória do Registo Civil competente para lavrar o ...
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Regulamento n.º 893/2021
... vatórias do Registo Predial ... Considerando a normal atividade e ... impressos que forem necessários ... 4 — Nos casos ... prazo de quarenta e oito horas, à Conservatória do Registo Civil competente ... para lavrar o ...
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Aviso n.º 5242/2019
... a ordenar notificações podem ser impressos e assinados por chancela. 3 - Os atos de ... feita no 3.º dia útil posterior ao do registo ou no 1.º dia útil seguinte a esse, quando esse ... ção do alvará de loteamento na conservatória do registo predial. 6 - Nas AUGI, quando o ...
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Despacho (extrato) n.º 10949/2016
... de: a) Sistemas eficientes de tratamento (registo, circulação, controlo e arquivo) de ... ao seu registo na respetiva conservatória do registo predial e remeter às entidades ... ões e outros suportes de comunicação (impressos, audiovisuais, e outros) de carácter informativo ...
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Regulamento n.º 639/2016
... 4 - O registo eletrónico emite automaticamente um recibo ... no respetivo estabelecimento ou em impressos", embalagens e material de propaganda. Artigo 272.\xC2" ... efeito; b) Certidão emitida pela Conservatória do Registo Comercial; c) Documento Único do ... ter-se verificado uma rotura na rede predial de abastecimento público de água; b) O ...
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Decreto-Lei n.º 533/99, de 11 de Dezembro de 1999
... ção de desburocratização na área do registo predial, alterando-se o respectivo Código por ... ões em vias de comunicação, a conservatória competente é a correspondente ao ponto inicial, ... 2 - Dos impressos destinados ao pedido de registo devem constar as ...
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Despacho n.º 11331/2017
... e outros imóveis; 7 - Proceder ao registo de todos os bens, designadamente obras de arte, ... ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios ... documentos de trabalho (formulários, impressos, comunicações, notificações, etc.) em ...
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Acórdão nº 532/14.3TBBJA-F.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 07 de Dezembro de 2017
Relativamente ao insolvente e ao terceiro beneficiário de uma doação, a declaração de ineficácia do negócio jurídico pode ser concretizada através da impugnação pauliana ou de acção de resolução em benefício da massa insolvente, sendo que a diferença essencial entre as providências jurisdicionais se reduz à definição dos beneficiários a quem aproveitam as decisões. (Sumário do Relator)
... de Beja, encontra-se descrita na Conservatória do Registo Predial de Beja sob o nº (…) de ... que respeitados os limites formais impressos no artigo 127º do Código da Insolvência e da ... -
Aviso n.º 1111/2021
... Conservatória do Registo Predial da Moita com o n.º 801 da ... áusula serão entregues em 2 exemplares impressos, bem como em suporte digital, devendo as peças ...
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Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... de participações qualificadas; b) Registo das pessoas que dirigem efetivamente a empresa, a ... técnicas e dos formulários e outros impressos que aquelas empresas se proponham utilizar nas ... ção ou fiscalização junto da conservatória do registo comercial depende do registo efetuado ... ão em pagamento; f) Inscrever no registo predial, em nome do fundo, os imóveis que o integrem; g) ...
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Acórdão nº 06411/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Junho de 2013
... informação prestada pela Conservatória do Registo Predial de Lisboa, a fls. 244 a 261 ... (Portugal) Circuitos Impressos, S.A., tendo por objecto a produção de todos os ...
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Acórdão nº 260/11.1JALRA.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12-07-2022
(elaborado pelo Relator): I – A norma do artigo 316º do CPP aplica-se a todas as situações de adicionamento ou alteração do rol de testemunhas, independentemente do que esteve na base desse aditamento ou alteração, aplicando-se, portanto, nas situações em que se arrolam novas testemunhas após a comunicação a que alude o n.º 1 do artigo 358º do CPP. II – A lei não impõe, aquando da comunicação da...
... autos de apreensão e certidões de registo predial juntas aos autos e, consequentemente, ... ou ... , ... , descrito na Conservatória de Registo Predial ... sob o número ... 21 ... , ... último dia em que tais ficheiros foram impressos foi em 05/05/2011. Mais esclareceu que, de acordo ... -
Acórdão nº 717/05.3TBVNO.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Dezembro de 2015
I - Dando a parte por, integralmente, reproduzidas as alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos do recurso por si apresentado, relativamente a um anterior recurso, tal constitui uma «alegação por remissão» e não uma «alegação por reprodução», em que a parte reproduz, integralmente, o texto das alegações, de facto e de direito, bem como os fundamentos de um recurso antecedente. ...
... Conservatória" do Registo Predial de Ourém sob os n.ºs … e \xE2\x80" ... introdução manual de pontos => Outros impressos ou formulários relacionados com a mecânica do ... -
Regulamento n.º 852/2022
... l) Promover o registo fotográfico e audiovisual dos eventos e ... ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos ... os bens próprios ... de informação através de materiais impressos e eletrónicos; ... h) Serviço de consulta de ...
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Acórdão nº 3123/18.6T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Julho de 2022
I - Numa ação de reivindicação de fração autónoma, tendo sido atendida no recurso a impugnação da decisão da matéria de facto feita em ampliação do âmbito do recurso a requerimento da Autora, não logrando assim o Réu provar os factos em que se baseia a exceção invocada, isto é, que a Autora, proprietária, celebrou com ele (e sua falecida mulher, usufrutária) um contrato de comodato vitalício,...
... , Concelho de Lisboa, descrito na Conservatória do Registo Predial de Lisboa, sob o número … ... fim de 17 linhas de texto (em carateres impressos), que termina quando existem ainda cerca de 10 cm ... -
Regulamento n.º 113/2022
... l) Promover o registo fotográfico e audiovisual dos eventos e ... ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos ... os bens próprios ... de informação através de materiais impressos e eletrónicos; ... h) Serviço de consulta de ...
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Acórdão nº 5273/18.0T8VIS.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
I - Em caso de ocorrência de um sinistro coberto por um contrato de seguro do ramo vida, o seu acionamento determina para a seguradora a obrigação de efetuar o pagamento do capital garantido à beneficiária (efeito imediato), mas tem ainda como efeito mediato a liberação da dívida cuja responsabilidade primária foi assumida por ambos os segurados cônjuges. II - Se um dos mutuários, depois da...
... julgamento de dia 27.05.2021 e gravado no registo de prova áudio suporte digital com inicio ás ... pela Autora com a Petição Inicial “Impressos de Informação Pré-Contratual (inclui Proposta) ... Conservatória do Registo Predial ... sob o número ... mil e ... -
Acórdão nº 5273/18.0T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 12-07-2022
I - Em caso de ocorrência de um sinistro coberto por um contrato de seguro do ramo vida, o seu acionamento determina para a seguradora a obrigação de efetuar o pagamento do capital garantido à beneficiária (efeito imediato), mas tem ainda como efeito mediato a liberação da dívida cuja responsabilidade primária foi assumida por ambos os segurados cônjuges. II - Se um dos mutuários, depois da morte
... julgamento de dia 27.05.2021 e gravado no registo de prova áudio suporte digital com inicio ás ... pela Autora com a Petição Inicial “Impressos de Informação Pré-Contratual (inclui Proposta) ... Conservatória do Registo Predial ... sob o número ... mil e ... -
Despacho n.º 2560/2022
... o expediente para despacho e posterior registo e reencaminhamento; ... e) Promover contactos com ... e interpretação de formulários/ impressos"; ... d) Aceitar e encaminhar sugestões e reclama\xC3" ... ção nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos ... os bens ...