concorrencia nao pacto
-
Aviso n.º 8441/2018
... e do contrato de delegação de competências para a execução do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Ave 2020, designadamente: ...
-
Aviso n.º 10884/2018
... e do contrato de delegação de competências para a execução do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial do Ave 2020, designadamente: ...
-
Acórdão nº 2686/11.1TBGDM-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2014
I - Um contrato de compra e venda de café, em regime de exclusividade, celebrado entre uma empresa que se dedica à comercialização e distribuição deste produto e uma sociedade que explora um estabelecimento de café e que envolve também a concessão de um mútuo pela empresa vendedora à compradora, destinado este à aquisição de equipamentos para tal estabelecimento, configura-se como um contrato...
... pacto relativo ao seu preenchimento; - Os valores indemnizatórios reclamados ... -
Acórdão n.º 430/2016
... Excedendo o limite de 3 % inscrito no Pacto de Estabilidade, a saída de Portugal da situação de défice excessivo ...
-
Acórdão nº 85/13.0TBACN-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Setembro de 2013
1.- Deve ser rejeitada - sem qualquer prévio convite ao aperfeiçoamento - a impugnação da matéria de facto em que apenas se invoque, genericamente, que da audição e ponderação do teor das testemunhas, conjugado com os documentos, se impõe uma resposta diversa aos pontos da matéria de facto que se indicam. 2.- A suspensão da execução de deliberação depende por conseguinte, da verificação...
... , cópia da escritura de constituição da sociedade requerente o seu pacto social e certidão permanente; o legal representante/gerente da ... -
Lei n.º 38/2023
... • Ao ODS 4 no quadro do pacto social para a educação, há a considerar o reforço do modelo ... de ...
-
Portaria de Extensão n.º 4/2017 de 18 de agosto de 2017
... estatísticos analisados não permitem avaliar o im pacto destas alterações. Porem, considerando a finalidade da ...
-
Aviso n.º 764/2017
... égia Integrada de Desenvolvimento Territorial Cávado 2014-2020; Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da CIM Cávado; Regime de ...
-
Regulamento n.º 122/2018
... pacto social. 4 - A caducidade da licença não implica o direito a qualquer ...
-
Acórdão nº 9035/03.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Dezembro de 2012
... , de acordo com o texto do documento no qual foi reduzido a escrito o pacto de preferência, obrigado à preferência era tão só o CC, e este apenas ...
-
Aviso de Portaria de Extensão n.º 17/2019 de 24 de dezembro de 2019
... do setor, procedeu-se ao estudo de avaliação d o im pacto da extensão da tabela salarial. De acordo com os dados analisados ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024
... De igual modo, no Pacto Ecológico Europeu, apresentado pela Comissão Europeia em dezembro de ...
-
Aviso n.º 13238/2022
... (iv) Do Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Comunidade Intermunicipal ...
-
Acórdão nº 16407/15.6T9PRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2020
I. – Contém-se no suposto normativo estatuído na alínea f) do nº 1 do artigo 400º do Código de Processo Penal – irrecorribilidade dos acórdãos da Relação que confirmem a decisão de 1ª instância e apliquem pena de prisão não superior a 8 anos – as questões (jurídico-penais e jusprocessuais) concernentes com as penas chanceladas pelo tribunal de recurso; II. – O cotejo do...
... ício da sua atividade em 29.12.2009, tendo ficado a constar do seu pacto social como sócios CC e JJ, sem que estes alguma vez tivessem tido ... -
Aviso de Portaria de Extensão n.º 4/2020 de 18 de março de 2020
... do setor, procedeu-se ao estudo de avaliação d o im pacto da extensão da tabela salarial. De acordo com os dados analisados ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2021
... a transição verde em linha com Pacto Ecológico Europeu e com os Objetivos de Desenvolvimento ... Sustentável ...
-
Acórdão nº 88/14.7TBPCR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2016
... perfilha que não se exige qualquer forma especial para o acordo ou pacto de preenchimento, atento o disposto no Art. 219° CC, que prevê a ...
-
Portaria n.º 30/2024
... , em prol da proteção do ambiente, em linha com o previsto no Pacto Ecológico Europeu, na Estratégia revista de Redução dos Gases com ...
-
Acórdão nº 429/20 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Agosto de 2020
... registo criminal; ... g) Pacto ... social; e ... h) Inscrições ... em registos públicos e ...
-
CJ - Ano XXXIX - tomo V /2014. STJ CJ - Ano XXII - tomo II /2014. STJ CJ - Ano XXII - tomo III /2014
... 172 e ss) • Pacto atributivo de jurisdição / Regulamento (CE) 44/2001 I. No contrato de ...
-
Edital n.º 19/2022
... , devem comunicar à Câmara Municipal de Baião as alterações ao pacto social, designadamente modificações na administração, direção ou ...
-
Acórdão nº 1504/12.8PHLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2015
I - O recurso para o STJ visa exclusivamente a reexame das questões de direito, sem prejuízo do conhecimento oficioso dos vícios referidos no art. 410.º, n.º 2, do CPP. II - O CPP trata dos vícios do n.º 2 do art. 410.º como vícios da decisão, não de julgamento, os quais estão umbilicalmente ligados aos requisitos da sentença previstos no n.º 2 do art. 374.º. III -Não é tarefa da competência...
... 14° do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o art. 6° da ... -
Parecer n.º 11/2016
... dos Direitos do Homem, bem como no artigo 13.º, maxime n.º 3 do Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, de 16 de ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2023
... tos essenciais na sua estratégia de crescimento, vertida no Pacto" Ecológico Europeu, cujo objetivo ... último é o de assegurar a transiç\xC3" ...
-
Regulamento n.º 123/2019
... úmero anterior, a cessão de quotas ou qualquer outra alteração do pacto social devem ser comunicadas ao Município no prazo de 30 dias após a sua ...