conceito encargos financeiros
3588 resultados para conceito encargos financeiros
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Lei n.º 1/85, de 23 de Janeiro de 1985
... a médio prazo fundamentado no conceito estratégico militar, bem como a programação s encargos financeiros necessários à respectiva ...
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Lei n.º 13/2023
... nos números anteriores acrescem os encargos decor- ... rentes da realização de peritagens e ... contratuais de atribuição de apoios financeiros com ... financiamentos europeus ou nacionais, ... Artigo 9.º ... Conceito e modalidades de retribuição ... 1 — Só se ...
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Lei n.º 66/93, de 31 de Agosto de 1993
... a médio prazo fundamentado no conceito estratégico-militar, bem como a programação s encargos financeiros necessários à respectiva ...
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Parecer n.º 1/2021
... e extraorçamentais 3.2.6 - Fluxos financeiros 3.2.6.1 - Fluxos financeiros com a União ... e de 349 M(euro) nos juros e outros encargos. Na despesa de capital (6,2% do total da despesa ... receitas do Estado, uma vez que o conceito de entidade administradora se mantém na LEO ...
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Parecer n.º 1/2019
... %), transferências (26%) e passivos financeiros (25%). A despesa totalizou 1 539,2 milhões de ... encargos decorrentes da dívida foi de 75,8 milhões de ... Na análise efetuada adotou-se o conceito de dívida bruta consolidada (88). 14.1 - Dívida ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.6 — Fluxos financeiros ... 3.2.6.1 — Fluxos financeiros com a União ... 17 — Apoios ao sistema financeiro — encargos líquidos e em % das necessidades ... de ... curso prevê a manutenção do conceito de entidade administradora na LEO 2015448 ... , ...
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Parecer n.º 2/2022
... 3.2.6 — Fluxos financeiros ... 3.2.6.1 — Fluxos financeiros com a União ... 17 — Apoios ao sistema financeiro — encargos líquidos e em % das necessidades ... de ... curso prevê a manutenção do conceito de entidade administradora na LEO 2015448 ... , ...
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Portaria n.º 189/2016
... Multidimensional Classe 1 - Meios financeiros líquidos Esta classe destina-se a registar os ... ); 2.ª fase - pelo processamento dos encargos sobre remunerações (parte patronal), dentro do ... Sobre o conceito de condições, v. NCP 14 - Rendimento de ...
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Parecer n.º 5/2022
... 2.7 — Fluxos financeiros ... 2.7.1 — Fluxos financeiros com a União ... redução de 623 M€ nos juros e outros encargos. As despe- ... N.º 212 3 de novembro de 2022 ... trumentos derivados. O conceito de dívida financeira integra a dívida direta do ...
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Parecer n.º 2/2021
... 9 - Os encargos globais com o serviço da dívida pública ... IV - Património; Cap. V - Fluxos Financeiros entre o OR e o SERAM; Cap. VI - Plano de ... da Dívida Pública", contrariando o conceito de equilíbrio a que a RAM (ainda) se encontra ...
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Parecer n.º 2/2017
... , também, o acréscimo dos passivos financeiros (mais 70,5 milhões de euros), devido, em ... dívida direta, e 1% os juros e outros encargos. Nas outras entidades do sector público ... termos consciência que se trata de um conceito novo para estas entidades, aliás, como já ...
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Relatório n.º 3/2019
... euros) e um aumento na rubrica Ativos financeiros detidos para negociação (+ 2 milhões de ... ção introduz uma modificação ao conceito de material. Inclui clarificações quanto à ... encargos similares Esta rubrica tem a seguinte ...
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Parecer n.º 1/2018
... Regional a responsabilidade pelos encargos vencidos e vincendos desses contratos. Na ... IV - Património, Cap. V- Fluxos Financeiros entre o OR e o SERAM, Cap. VI - Plano de ... ) que, não têm correspondência com o conceito legal ínsito à regra do equilíbrio em análise ...
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Parecer n.º 1/2022
... financeiros pela Administração Pública Regional, rondaram os 41 milhões de euros ... 8 — Os encargos globais com o serviço da dívida pública ... da Dívida Pública”, contrariando o conceito ... de equilíbrio a que a RAM (ainda) se ...
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Parecer n.º 1/2022
... financeiros pela Administração Pública Regional, rondaram os 41 milhões de euros. 8 — Os encargos globais com o serviço da dívida pública ... da Dívida Pública”, contrariando o conceito de equilíbrio a que a RAM (ainda) se encontra ...
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Relatório n.º 4/2022
... Conjuntura macroeconómica e mercados financeiros ... Atividade económica ... Em 2021, a ... ção ao conceito de “material” e clarifica que a menção a ... Provisões para riscos e encargos: - - - - - ... Provisões para riscos fiscais ...
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Relatório n.º 4/2022
... Conjuntura macroeconómica e mercados financeiros ... Atividade económica ... Em 2021, a ... ção ao conceito de “material” e clarifica que a menção a ... Provisões para riscos e encargos: - - - - - ... Provisões para riscos fiscais ...
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Acórdão nº 0575/13 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 08 de Maio de 2013
Os elementos novos suscitados em sede de direito de audição são obrigatoriamente levados em conta na fundamentação da decisão (nº 7 do art. 60º da LGT). Se, apesar de a audição prévia não ser legalmente imposta, a AT procedeu a tal diligência, então impõe-se-lhe que cumpra integralmente as regras prescritas para tal procedimento.
... créditos e estipulação de maiores encargos e exigências contratuais ... FF. Os bancos ... M.M. Os encargos financeiros decorrentes da prestação de mais uma garantia ... (e tendo o próprio conceito de acto definitivo e executório sido ... -
Parecer n.º 2/2023
... e outros apoios financeiros pela Administração Pública Regional, rondaram ... 10 — Os encargos globais com o serviço da dívida pública ... conceito de) equilíbrio a que a Região ... se encontra ...
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Parecer n.º 3/2018
... IV - Património, Cap. V - Fluxos Financeiros entre o OR e o SERAM, Cap. VI - Plano de ... 40 - Os encargos globais com o serviço da dívida atingiram 249,7 ... O conceito de dívida administrativa aqui patente ...
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Acórdão nº 036943 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 14 de Maio de 1997
I - A distribuição legal da competência entre os vários tribunais tem na sua base como resulta das leis estatutárias e do processo, um princípio de especialização da função jurisdicional pelo reconhecimento da vantagem de reservar certas matérias de tribunais que, pela sua organização e composição, tendencialmente que assegurem a realização da justiça. II - É particularmente notório esse escopo...
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Parecer n.º 2/2016
... ção do programa de compra de ativos financeiros (6). A conjuntura económica portuguesa continuou ... 33 - Os encargos globais com o serviço da dívida atingiram 235,7 ... de 2015 alertando-se para o facto do conceito de dívida administrativa aqui patente ...
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Relatório n.º 4/2019
... euros) e um aumento na rubrica Ativos financeiros detidos para negociação (+ 2 milhões de ... ção introduz uma modificação ao conceito de material. Inclui clarificações quanto à ... encargos similares Esta rubrica tem a seguinte ...
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Acórdão nº 717/17 de Tribunal Constitucional (Port, 15 de Novembro de 2017
... «encargos financeiros não dedutíveis face ao disposto nos ... ções suplementares são abrangidas no conceito de «partes ... de capital» há uma norma ...
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Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... -financiado pela autarquia local; c) Dos encargos com os passivos financeiros da autarquia local; ... Artigo 36.o ... Conceito de endividamento líquido municipal ... 1 - O ...