Relatório n.º 3/2019

Data de publicação23 Abril 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoBanco Madesant - Sociedade Unipessoal, S. A.

Relatório n.º 3/2019

Contas anuais em base individual, relativas ao ano de 2018

Relatório de gestão

Nos termos da lei, vimos apresentar a V. Exas. o Relatório de Gestão relativo ao exercício findo em 31 de dezembro de 2018.

I - Atividades

No presente exercício, o Banco exerceu a atividade bancária universal compreendida no seu objeto social, no âmbito institucional do Centro Internacional de Negócios da Madeira.

Comparativamente com o exercício anterior, as principais variações ocorridas no Balanço do Banco, foram as seguintes:

Redução do ativo líquido de 3.617.684.296 euros, para 1.204.766.090 euros (- 2.413 milhões de euros), devido à evolução ocorrida nas rubricas de Disponibilidades em Instituições de Crédito (- 2.387 milhões de euros), Aplicações em Instituições de Crédito (- 27 milhões de euros) e um aumento na rubrica Ativos financeiros detidos para negociação (+ 2 milhões de euros). A referida redução do Balanço, foi originada fundamentalmente pela saída dos fundos relativos ao vencimento em janeiro de 2018 do Depósito de um Cliente (- 2.408 milhões de euros), ao pagamento/recebimento dos restantes gastos/rendimentos líquidos da atividade (- 5,2 milhões de euros) e ao impacto líquido da Imparidade relativa a aplicação da IFRS9 (- 0,5 milhões de euros)

As principais rubricas que originaram o resultado líquido do exercício do Banco, no montante de - 3.513.284 euros (- 3.5 milhões de euros), foram a Margem Financeira (+ 0,6 milhões de euros), os Resultados de ativos e passivos avaliados ao justo valor através de resultados (+ 1,7 milhões de euros), os Outros resultados de exploração (- 4,2 milhões de euros - fundamentalmente pelos gastos relativos ao pagamento da Contribuição do Setor bancário e das contribuições para o Fundo de Resolução) tendo o Banco libertado um Produto bancário negativo de - 1,7 milhões de euros. Após os gastos correntes da atividade e da recuperação parcial da Imparidade inicial relativa a aplicação da IFRS9, o Resultado apurado antes de impostos, foi de - 3,5 milhões de euros, não havendo lugar ao cálculo de imposto a pagar sobre o rendimento (IRC).

Seguindo a política estabelecida a direção do Banco, controla e acompanha aquelas atividades sujeitas a risco, através dos diferentes Comités nas reuniões estabelecidas periodicamente. Em cada mercado que se opera, estabelece-se a predisposição ao risco de forma coerente com a estratégia adotada.

O Banco dispõe de Manuais de Gestão de Risco de Crédito, Risco de Mercado, Risco Estrutural, Risco Operacional, Risco de Compliance, Sistema de Controlo Interno e Função do Gestão de Risco, nos quais detalham-se as políticas e práticas de gestão do risco, os procedimentos e metodologia adotada, relativos ao controlo e medição do dito risco, o que permite uma gestão adequada e eficaz do mesmo.

A Prevenção do Branqueamento de Capitais, nas suas diferentes ramificações e utilizações, têm atualmente e cada dia uma maior importância no controlo do conhecimento dos canais de receção do dinheiro, pelo que o Banco mantém um constante, rigoroso e escrupuloso controlo nesta matéria.

Nesse sentido, é de destacar a existência do Manual de Prevenção de Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo, o qual foi criado dentro do quadro das recomendações emitidas, pelo Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) e pelas Autoridades Nacionais e Internacionais, e seguindo as pautas marcadas pelo Grupo Santander nesta área.

O referido manual é revisto e atualizado periodicamente, com o fim de manter em vigor as normas internas de atuação, e os sistemas de controlo e de comunicação, em sintonia com as normas nacionais e internacionais e as constantes inovações de controlo e segurança do Grupo Santander nesta matéria.

O risco de Compliance afeta a todo o pessoal do Banco, contemplando-se como uma parte integral das atividades do negócio. O Banco é consciente da efetividade duma cultura que enfatize Standards de honestidade e integridade, tanto no comportamento da Administração como da Direção do Banco e do resto do pessoal da organização.

Em consequência, o Banco tem estruturado e nomeado o responsável para a função de Compliance, de maneira consistente com a própria estratégia e estrutura da gestão do risco, respeitando em todo momento quer o espírito quer o conteúdo da legislação, normativa e regulamentação, aplicáveis às atividades desenvolvidas.

O justo valor dos produtos de negociação, de acordo com as normas definidas pelas NIC (IAS-39), encontram-se refletidos nas demonstrações financeiras do exercício findo em 31 de dezembro de 2018.

O Banco não é devedor de quaisquer contribuições à Segurança Social ou à Administração Fiscal.

O Conselho de Administração, como em exercícios anteriores, manifesta, neste relatório, a sua gratidão pela colaboração eficiente e dedicada de todos os colaboradores do Banco no decurso do presente exercício.

Conjuntura macroeconómica e mercados financeiros

O Conselho do BCE fez recentemente (13 de dezembro de 2018) uma avaliação económica e monetária, na qual apontava por um lado a resiliência da atividade económica mundial que, no entanto, tornou-se mais irregular, surgindo já sinais de moderação do seu dinamismo.

A consolidação do ciclo económico mundial, a perda de eficácia das medidas de apoio de política nas economias avançadas e o impacto da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China estão a condicionar a atividade mundial. A incerteza quanto às futuras relações comerciais tem vindo a aumentar, condicionando o ritmo de crescimento do comércio mundial, que desacelerou ligeiramente. Ao mesmo tempo, as condições financeiras mantêm-se acomodatícias nas economias avançadas mas permanecem restritivas em alguns mercados emergentes. O consenso perspetiva que a atividade económica mundial desacelere em 2019 e se mantenha estável posteriormente. Prevê-se também que as pressões inflacionistas mundiais aumentem lentamente à medida que a capacidade produtiva disponível diminui.

Projeções macroeconómicas - PIB e Inflação.

Segundo as projeções do BCE, o PIB real da área do euro aumentou 0.2 %, em termos trimestrais em cadeia, no terceiro trimestre de 2018, após ter registado uma taxa de crescimento de 0.4 % nos dois trimestres anteriores. Os últimos dados e resultados dos inquéritos têm sido mais fracos do que o esperado, refletindo um decrescente contributo da procura externa e de alguns fatores específicos de cada país e setor.

Embora seja provável que alguns destes fatores venham a desaparecer, de acordo com o ponto de vista do BCE, isto sugere um dinamismo de crescimento inevitavelmente mais lento no futuro. Simultaneamente, a procura interna, apoiada pela orientação acomodatícia da política monetária do Conselho do BCE, continua a sustentar a expansão económica da área do euro. A robustez do mercado de trabalho, que se pode observar pelos atuais ganhos em termos de emprego e pelo aumento dos salários, continua a fomentar o consumo privado.

Adicionalmente, o investimento empresarial beneficia da forte procura interna, das condições de financiamento favoráveis e da melhoria nos balanços. O investimento residencial permanece robusto. Além disso, prevê-se ainda a continuação da expansão da atividade mundial, apoiando as exportações da área do euro, embora a um ritmo mais lento.

Esta avaliação encontra-se globalmente refletida nas projeções macroeconómicas de dezembro de 2018 para a área do euro elaboradas por especialistas do Euro sistema. Segundo estas projeções, o PIB real anual aumentará 1.9 % em 2018, 1.7 % em 2019, 1.7 % em 2020 e 1.5 % em 2021. Em comparação com as projeções macroeconómicas de setembro de 2018 dos especialistas do BCE, as perspetivas para o crescimento real do PIB foram objeto de uma ligeira revisão em baixa no que toca a 2018 e 2019.

Assim, os riscos em torno das perspetivas de crescimento da área do euro podem ainda ser avaliados como globalmente equilibrados. Contudo, o saldo dos riscos está a aumentar devido à persistência das incertezas geopolíticas, à ameaça do protecionismo, às vulnerabilidades nos mercados emergentes e à volatilidade nos mercados financeiros.

De acordo com a estimativa provisória do Eurostat, a inflação homóloga medida pelo IHPC da área do euro desceu para 2.0 % em novembro de 2018, o que compara com 2.2 % em outubro. Com base nos atuais preços dos futuros do petróleo, o consenso espera por uma descida da inflação global nos próximos meses. As medidas de inflação subjacente permanecem, em geral, fracas, mas as pressões internas sobre os custos continuaram a intensificar-se num contexto de níveis elevados de utilização da capacidade produtiva e de crescente procura nos mercados de trabalho, o que está a impulsionar a subida dos salários. As previsões apontam a um crescimento no médio prazo da inflação subjacente, suportada pelas medidas de política monetária do BCE, pela continuação da expansão o económica e pelo maior crescimento dos salários.

Esta avaliação encontra-se também amplamente refletida nas projeções macroeconómicas de dezembro de 2018 para a área do euro elaboradas por especialistas do Euro sistema, que preveem que a inflação homóloga medida pelo IHPC se situe em 1.8 % em 2018, 1.6 % em 2019, 1.7 % em 2020 e 1.8 % em 2021. Em comparação com as projeções macroeconómicas de setembro de 2018 dos especialistas do BCE, as perspetivas para a inflação homóloga medida pelo IHPC foram objeto de uma ligeira revisão em alta para 2018 e em baixa para 2019. Prevê-se que a inflação medida pelo IHPC excluindo produtos energéticos e produtos alimentares aumente de 1.0 % em 2018 para 1.4 % em 2019, 1.6 % em 2020 e 1.8 % em 2021.

Taxas de juro.

Desde a reunião do Conselho do BCE de setembro de 2018, as taxas de longo prazo isentas de risco ("safe haven") diminuíram num contexto de maior incerteza geopolítica e uma perceção de piora das perspetivas macroeconómicas.

Assim, os diferenciais com referência ao "benchmark" alemão das obrigações soberanas da área do euro têm permanecido amplamente estáveis, à exceção...

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