complemento conjuge a cargo
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Acórdão nº 1239/14.7TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Novembro de 2015
I - O direito ao culto e à reverência , pelos filhos, da memória dos Pais falecidos, consubstanciam efectivos direitos de personalidade que aos primeiros assiste, podendo os mesmos requerer as providências adequadas à defesa do seu exercício, agindo então em defesa de um direito próprio, ou melhor, de um direito subjectivo de personalidade do qual são eles os verdadeiros titulares, e traduzindo-se
... Custas a cargo dos réus na proporção de 90% e 10% para os ... , bem assim , “os factos que sejam complemento ou concretização dos que as partes hajam ... -
Aviso n.º 21468/2021
... gestão dos serviços públicos, em complemento ao Plano de Prevenção de Riscos ... de Gestão, ... indevida em virtude do cargo que ocupem ... Artigo 5.º ... No exercício das ...
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Acórdão nº 3541/15.1T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Abril de 2017
1 - Os alimentos a filho menor deverão ser proporcionados aos meios daquele que houver de prestá-los e à necessidade daquele que houver de recebê-los e deverão compreender o necessário ao sustento, habitação, vestuário, instrução e educação do alimentando. 2 – Contudo, não se pode exigir ao obrigado a alimentos que ponha em perigo a sua própria subsistência, devendo conservar para si o...
... cerebral.54º § 17 A pensão e o complemento tenham o valor de 517, €. 55º § 18 Até 2013 ... (48º) i) A A tem a mãe acamada a seu cargo, não tendo os irmãosdisponibilidade para cuidar ... -
Acórdão nº 154/16.4YRLSB-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2016
Sumário (art.º 663.º n.º 7 do CPC) I. A ordem pública internacional do Estado português não se opõe à revisão e confirmação de uma sentença de um tribunal suíço que decretou o divórcio entre dois portugueses e simultaneamente homologou um acordo em que as partes estipularam atribuir à ex-cônjuge mulher a totalidade de um imóvel localizado em Portugal e atribuir ao ex-cônjuge marido a totalidade...
... proprietária destes últimos, ficando a cargo desta as dívidas e encargos que oneram os ... ora requerida, consignou-se que, em complemento do acordo referido em 3, segunda parte, a ora ... -
Portaria n.º 39-B/2024
... e dos rendimentos dos dependentes a seu cargo, assinalando-se então o campo 05 ... QUADRO 5 - ... o benefício de reforma, complemento de reforma, invalidez ou sobrevivência, ...
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Edital n.º 816/2021
... gestão dos serviços públicos, em complemento ao Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e ... ), recebidas no âmbito do exercício de cargo ou função, decorrentes de representação ...
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Aviso n.º 11056/2022
... , tipo de família e dependentes a cargo e das condições de saúde e ... deficiência, ... registados e o complemento de omissões, nos termos do RGPD ... 5 — O ...
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Acórdão nº 204/13.6TTALM.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Outubro de 2016
... base de € 3.458,76, acrescida de um complemento remuneratório mensal de € 2,153,91, acrescida ... Custas a cargo do Autor, que ficou integralmente vencido ...
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Edital n.º 1610/2022
... registados e o complemento de omissões, nos termos do artigo 11.º da Lei ... Ascendentes residentes a cargo do concorrente 1 2 ... 3 — Rendimento do ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2024 de 31 de janeiro de 2024
... - Cargo ... hotel ser-lhe-á atribuído u m complemento equivalente a 50% da ajuda de custo diária ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 4/2021 de 29 de janeiro de 2021
... para exercer, em comissão de serviço, cargo ou funções previstos nos números ... Cláusula 57.ª Complemento de subsídio de doença, em caso de acidente ou ...
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Edital n.º 416/2017
... de dados indevidamente registados e o complemento de omissões, nos termos do artigo 11.º da Lei ... prejuízo do número antecedente, ficam a cargo da Câmara Municipal, sempre que se verifique ...
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Edital n.º 598/2018
... de dados indevidamente registados e o complemento de omissões, nos termos do artigo 11.º da Lei ... prejuízo do número antecedente, ficam a cargo da Câmara Municipal, sempre que se verifique ...
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Edital n.º 1209/2019
... 4 - A cargo do arrendatário ficarão também os deveres de ... de dados indevidamente registados e o complemento de omissões, nos termos do artigo 11.º da Lei ...
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Aviso n.º 18018/2023
... incluem pessoas dependentes a cargo, através da redução da taxa de esforço ... 2 — Em complemento ao disposto no número anterior do presente ...
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Regulamento n.º 1051/2016
... Estudos;Revela-se necessário, e em complemento da disciplina da avaliação do aproveitamento, ... ção da instituição;b) A identificação, cargo e assinatura do responsável pela declaração ...
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Aviso n.º 3842/2018
... ) Os valores atribuídos a título de Complemento Solidário para Idosos (CSI) e do Complemento ... /as deficientes; pessoas com deficiência a cargo; idosos portadores de incapacidade igual ou ...
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Acórdão nº 5713/15.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Maio de 2018
... 5. Mostra-se aceitável como complemento aos 250 Euros que a Apelante aufere como ... , preceitua, sob a epígrafe “Ónus a cargo do recorrente que impugne a decisão relativa à ...
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Edital n.º 1115/2020
... subsistência alimentar saudável e complemento ao rendimento familiar, bem como para reforçar a ... 1 - A gestão do programa estará a cargo de um Gestor designado pelo Presidente da Câmara ...
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Acórdão nº 248/12.5TBCMN-D.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Novembro de 2022
... 10. Aufere ainda um complemento de reforma mensal de € 48 pago por ... ; e ainda ... e com os encargos de água, gás, etc… a cargo" daquela ... A quantificação dos gastos da A n\xC3" ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 47/2019 de 15 de outubro de 2019
... 3 - A Empresa tomará a seu cargo as despesas provocadas por regresso ao ... Cláusula 30.ª Complemento de seguro de acidente de trabalho Em caso de ...
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Regulamento n.º 315/2023
... em união de facto e que tenham a seu cargo três ou mais filhos menores não emancipados, ou ... complemento solidário para idosos e os provenientes de ...
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Regulamento n.º 1147/2022
... que estão incluídos no subsídio), complemento solidário do idoso, e outros, ... com ... mais dependentes a cargo; ... c) Famílias numerosas: com três ou mais ...
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Regulamento n.º 1228/2023
... , assistência a terceira pessoa, complemento solidário do idoso, complemento por ... prejuízo do número antecedente, ficam a cargo da Câmara Municipal, sempre que se verifique ...
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Acórdão nº 14/15.6T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Outubro de 2018
... ção de todos os imóveis se encontra a seu cargo, tudo acrescido dos juros vencidos e vincendos à ... que vier a ser proferido considera-se complemento e parte integrante da sentença ... Os 2º e ...