complemento conjuge a cargo
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Decreto-Lei n.º 323/2009, de 24 de Dezembro de 2009
... 53 -B/2006, de 29 de Dezembro, e do complemento extraordinário de solidariedade e do complemento de pensáo por cônjuge a cargo, em curso à data de produçáo de efeitos do ...
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Portaria n.º 733/86, de 04 de Dezembro de 1986
... ções que não têm sido consideradas complemento de pensão por cônjuge a cargo e subsídio por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 27/2021
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; d) Trabalhador ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou acessório, que se destine a ser utilizado por ...
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Decreto n.º 24/78, de 15 de Julho de 1978
... e sobrevivência, do valor do complemento da pensão por cônjuge e do valor do suplemento ... : 4 - Se o pensionista tiver cônjuge a seu cargo, ao montante obtido nos termos do disposto nos ...
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Portaria n.º 1383/2009, de 04 de Novembro de 2009
... 1 _ C 160.20.03 196 Processos de complemento por dependncia 1 _ C i 20 d 23 Arquivo ... atribuio/reviso de complemento por cnjuge a cargo 1 _ C 160.20.05 198 Processos de ...
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Despacho n.º 12702/2006, de 19 de Junho de 2006
... de invalidez, velhice, morte, complemento por dependncia, complemento por cnjuge a cargo e ...
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Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho de 2010
... çáo social de combate à pobreza, o complemento solidário para idosos, criado em 2006, por ser a ... c) Prestaçóes a cargo de companhias de seguros ou de fundos de ...
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Lei n.º 7/2019
... civil, salvo se essa cobertura for em complemento de um bem ou de um serviço prestado pelo ... cargo por entidade pública; c) As razões que ...
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Decreto n.º 28/92, de 04 de Junho de 1992
... , aumento ou suplemento pagável como complemento dessa prestação, pensão ou subsídio a ou ... ália: uma viúva de jure ou uma mulher a cargo; e Em relação a Portugal: um viúva de jure ou ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... benefício de reforma, pré-reforma, complemento de reforma, benefícios de saúde pós-emprego, ... prestação de trabalho ou de exercício de cargo ou função, concorrem para a formação do lucro ...
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Acordo Empresa n.º 1/2018 de 16 de janeiro de 2018
... ável: a) A trabalhador que ocupe cargo de adm inistração ou de d ireção ou com ... Regalias sociais Cláusula 27.ª Complemento do subsídio de doença ou acidente 1 - Quando ...
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Decreto-Lei n.º 513-M/79, de 26 de Dezembro de 1979
... complemento por cônjuge a cargo e o suplemento aos grandes ...
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Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2013
... do setor energético, transpondo, em complemento com a alteração aos Estatutos da Entidade ... para idosos e complemento por cônjuge a cargo, do sistema de segurança social ... DIREITO DO ...
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Resolução n.º 4/90/M, de 06 de Abril de 1990
... e orfandade; f) O valor mínimo do complemento de pensão por cônjuge a cargo; g) O ...
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Resolução n.º 14/97/M, de 06 de Junho de 1997
... e de orfandade; f) O valor mínimo do complemento de pensão por cônjuge a cargo; g) O ...
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Portaria n.º 982/89, de 15 de Novembro de 1989
... , pensão social, grande invalidez, complemento de pensão por cônjuge a cargo e subsídio por ...
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Acórdão nº 1889/06.5TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Outubro de 2010
... do trabalhador) a exclusivo cargo e responsabilidade do ora Recorrente ... XIV. ... € 698,02, acrescido de € 32,39 de Complemento por cônjuge a cargo, a partir de 2004.12.01, de ...
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Portaria n.º 94/77, de 23 de Fevereiro de 1977
... complemento por cônjuge a cargo e o suplemento atribuído ...
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Decreto-Lei n.º 187/2007
... Artigo 46.o ... Atribuição de complemento social ... Quando o valor das pensões, ... Complemento por cônjuge a cargo ... Mantém-se o direito à prestação designada ...
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Acórdão nº 3396/14.3T8GMR-G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
“I. No recurso de apelação em que seja impugnada a decisão da matéria de facto é exigido ao Recorrente que concretize os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, especifique os concretos meios probatórios que imponham uma decisão diversa, relativamente a esses factos, e enuncie a decisão alternativa que propõe. II – Servindo as conclusões para delimitar o objecto do...
... Autor, devendo cada prestação deste complemento ser calculada por referência: (a) à diferença ... mais recentes e com menos anos no cargo, em detrimento daqueles que dedicaram toda a sua ... -
Acórdão nº 3507/15.1T8GMR.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Janeiro de 2019
Sumário: (do relator) Tendo o ex-administrador de uma sociedade anónima declarado, em documento escrito e por si assinado, conjuntamente com outros membros do grupo empresarial, no âmbito de projecto de reestruturação financeira da mesma apresentado por entidade bancária em que tal condição foi colocada como necessária, que aceitava, a partir da data da subscrição, a cessação imediata de todos os
... ao valor das prestações mensais de complemento de reforma vencidas e não pagas, correspondentes ... ele desempenhar, em acumulação, o cargo de Director … Julga-se prejudicado o ... -
Acórdão nº 1603/14.1JAPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2018
... perda do pai, e não só, o lesado tinha a cargo a responsabilidade paternal reconhecida pelo ... ção dolosa, pode fazê-lo mediante o complemento «añadido» de uma condição objectiva de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 2/2021 de 19 de janeiro de 2021
... O exercício de cargo de chefia hierárquica por cinco ou m ais anos ... Cláusula 83.ª Complemento dos Benefícios de segurança social 1 - ...
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Decreto-Lei n.º 62/2015 - Diário da República n.º 79/2015, Série I de 2015-04-23
... -se a gestão dessas responsabilidades a cargo da ENI - Gestão de Planos Sociais, S. A., que se ... que venham a adquirir o direito a um complemento de pensão de sobrevivência após aquela data, ...
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Despacho n.º 9619-A/2022
... b) A criação de um novo complemento à bolsa de estudo, com valor máximo de 250 ... c) Prestações a cargo de companhias de seguros ou de fundos de ...