complemento conjuge a cargo
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 90/2015 . Estatuto dos Militares das Forças Armadas
... Artigo 17.º Complemento de pensão ... Artigo 18.º Aumento do tempo de ... Artigo 41.º Cargo de posto inferior ... Artigo 42.º Cargo de posto ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... com três ou mais dependentes a seu cargo, os limites previstos no número anterior são ... o benefício de reforma, complemento de reforma, invalidez ou sobrevivência, desde ...
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Despacho n.º 5664/2021
... conjunta, assim como os dependentes a seu cargo; O pai ou a mãe solteiros e os dependentes a seu ... ência, sociais, de alimentos, Complemento Solidário para Idosos, complemento de pensão ou ...
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Aviso n.º 10110/2022
... conjunta, assim como os dependentes a seu cargo; O pai ou a mãe ... solteiros e os dependentes a ... de alimentos, Complemento Solidário para Idosos, complemento de pensão ou ...
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Edital n.º 692/2018
... árias ou vitalícias; c) Prestações a cargo de companhias de seguros ou de fundos de ... ão social de velhice acrescido do complemento extraordinário de solidariedade para o primeiro ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 11/2022 de 30 de março de 2022
... 1 - Em situações de exercí cio de cargo de gestão ou direção, ou de funções de ... socorro (TAS) é acrescida de um complemento mensal no montante de € 60,00, a ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 46/2023 de 15 de junho de 2023
... para exercer, em comissão de serviço, cargo ou funções previstos nos números ... Cláusula 58.ª Complemento de subsídio de doença, em caso de acidente ou ...
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Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2016
... a seu cargo e, perante as preocupações ... gunda sobre a ... Em complemento, funcionando este Tribunal de Relação como um ...
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Acórdão nº 482/17.1T8VNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Abril de 2018
Em ação de divórcio sem o consentimento do outro cônjuge, as declarações de parte prestadas pelo autor que versam sobre factos favoráveis à procedência da ação, desacompanhadas de qualquer outro meio de prova, não constituem meio de prova bastante para prova de tais factos.
... de 20/11/2014, 1878/11.8TBPFR.P2; em complemento do que se diz nestes acórdãos, diga-se ainda ... * Custas da ação e apelação, a cargo do autor/apelado ... *Porto, 23 de Abril de ... -
Acórdão nº 273/14.1TBSCR.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 14 de Abril de 2016
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. O fundamento do divórcio sem consentimento de um dos cônjuges consistente na separação de facto por um ano consecutivo, previsto nos artigos 1781º, alínea a), e 1782º, ambos do Código Civil, assenta em dois pressupostos: a)Inexistência de comunhão de vida entre os cônjuges durante esse período de tempo (elemento objectivo); b) O propósito de não restabelecer...
... , considerando-se o presente despacho complemento" e parte integrante da decisão (artigo 617.º, n.\xC2" ... No que concerne ao ónus a cargo do recorrente que impugne a decisão relativa à ... -
Regulamento n.º 532/2018
... ça, Bolsas de estudo e de formação, complemento solidário de idosos ou outros apoios à ... ão comparticipado pela ARS e que ficará a cargo do utente, até ao limite de 25(euro), não ...
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Regulamento n.º 1113/2022
... invalidez, sobrevivência, alimentos, complemento solidário para idosos, ... complementos de ... , mas em que o agregado familiar tenha a cargo um ou mais elementos em situação ... de ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 26/2019
... , por decisão judicial, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; d) Trabalhador ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou acessório, que se destine a ser utilizado por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 61/2019
... , por decisão judicial, tenha a seu cargo neto com idade inferior a doze anos; d) ... por EPI, todo o equipamento, complemento ou acessório, que se destine a ser utilizado por ...
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Aviso n.º 6504/2023
... ano corrente, complemento solidário para idosos, passado pelas diferentes ... ) Famílias monoparentais com menores a seu cargo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 41/2021
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; d) Trabalhador ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou acessório, que se destine a ser utilizado por ...
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Aviso n.º 5221-A/2023
... a) Complemento solidário para idosos; ... b) Rendimento social ... obrigações legais e contratuais a seu cargo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 111/2018
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; d) Trabalhador ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou acessório, que se destine a ser utilizado por ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 120/2018
... -se aos progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior a 12 anos; d) Trabalhador ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou acessório, que se destine a ser utilizado por ...
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Despacho n.º 1619/2021
... º, excetuando-se os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos - CSI; b) ... de exigir do beneficiário, ou daqueles a cargo de quem se encontra, a restituição dos ...
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Edital n.º 731/2022
... invalidez, sobrevivência, alimentos, complemento solidário para idosos, ... complementos de ... , mas em que o agregado familiar tenha a cargo um ou mais elementos em situação ... de ...
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Em vigor
Lei n.º 58/2012 - Cria um regime extraordinário de proteção de devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil
... ao pagamento das prestações mensais a cargo do mutuário ou estabelecimento de um valor ... 2 - Em alternativa ou em complemento à carência parcial, o plano de reestruturação ...
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Regulamento n.º 723/2023
... comprovado e com menores e/ou idosos a cargo; ... b) Os idosos sem suporte familiar efetivo; ... de sangue, complemento solidário para idoso ou outras; ... 2.6 — ...
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Regulamento n.º 1023/2023
... a) Complemento solidário para idosos; ... b) Rendimento social ... obrigações legais e contratuais a seu cargo ...
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Acordo Coletivo de Trabalho n.º 50/2022
... -se os progenitores, tenha a seu cargo neto com idade inferior ... a 12 anos; ... d) ... individual (EPI) todo o equipamento, complemento ou aces- ... sório, que se destine a ser ...