como reclamar às finanças
4638 resultados para como reclamar às finanças
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Regulamento n.º 278/2018
... Tanto mais que, entendido como um processo dinâmico, o Regulamento, em causa, ... familiar passada pela Repartição de Finanças da sua área de residência; h) Declaração de ... º, ponto 2, poderá qualquer concorrente reclamar da mesma, por escrito, através de correio ...
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Regulamento n.º 698/2020
... ), e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com ... repartição dos encargos públicos, bem como a fundamentação económico-financeira relativa ... passivos das taxas e preços podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação. 2 - A ...
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Regulamento n.º 35/2022
... tenham património e finanças próprias que serão objeto de gestão dos seus ... das Freguesias de Conde e Gandarela, tem como base os seguintes critérios: ... TCTC = CT + D ... — Os sujeitos passivos das taxas podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação ... 2 — A ...
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Edital n.º 1332/2022
... a sua privacidade e intimidade familiar, bem como para a garantia de ... condição de vida, de ... finanças que ateste a não obrigatoriedade de entrega do ... õe de 10 dias para, se assim entender, reclamar ... da decisão, devendo a Comissão de Análise ...
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Edital n.º 1650-A/2022
... ou até ao 3.º grau da linha colateral, bem como pelas pessoas relativamente às quais, ... por ... rendimentos emitida pelos Serviços de Finanças; ... e) Declaração, sob compromisso de honra, ... 2 — Os candidatos poderão reclamar da decisão do Presidente da Câmara Municipal ou ...
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Regulamento n.º 128/2024
... A Freguesia de Vitorino das Donas, como agente fundamental de desenvolvimento e ... para com a Freguesia, o Município, Finanças ou Segurança Social. Artigo 5.º Legitimidade ... , o requerente ou requerentes podem reclamar no prazo de dez dias úteis, após a ...
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Regulamento n.º 506/2022
... evolução da legislação, assim como alterações decorrentes da gestão autárquica, ... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de ... 3 de setembro, ... passivos das taxas e preços podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação ... 2 — A ...
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Regulamento n.º 757/2022
... Lei das Finanças Locais, Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro e no ... como base de cálculo o tempo médio de execução dos ... — Os sujeitos passivos das taxas podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação ... 2 — A ...
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Regulamento n.º 267-A/2023
... ou até ao 3.º grau da linha colateral, bem como pelas pessoas relativamente às quais, ... por ... rendimentos emitida pelos Serviços de Finanças; ... e) Declaração, sob compromisso de honra, ... 2 — Os candidatos poderão reclamar da decisão do Presidente da Câmara Municipal ou ...
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Regulamento n.º 710/2020
... em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 53-E/2006 de 29 dezembro), ... fins de interesse eminentemente público, ou como tal considerado por deliberação expressa da ... 1 - Os sujeitos passivos das taxas podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação. 2 - A ...
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Aviso n.º 16378/2020
... ou até ao 3.º grau da linha colateral, bem como pelas pessoas relativamente às quais, por força ... órios para a segurança social e finanças, renda, saúde, educação, pensões de alimentos ... 2 - Os candidatos poderão reclamar da decisão da Câmara Municipal de acordo com o ...
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Regulamento n.º 1005/2021
... Finanças, devidamente comprovado através da entrega de ... à bolsa no campo de assunto, assim como" o nome completo e número do Cartão ... de Cidad\xC3" ... didatos o direito de reclamar, no prazo de dez (10) dias úteis, após a ...
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Regulamento n.º 235/2022
... evolução da legislação, assim como alterações decorrentes da gestão autárquica, ... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, ... de 3 de setembro, ... passivos das taxas e preços podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação ... 2 — A ...
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Regulamento n.º 711/2020
... também a evolução da legislação, assim como alterações decorrentes da gestão autárquica, ... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na ... passivos das taxas e preços podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação. 2 - A ...
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Regulamento n.º 719/2020
... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na ... do n.º 1 do artigo 101.º do CPA, bem como as suas alterações posteriores. SECÇÃO I ... passivos das taxas e preços podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação. 2 - A ...
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Regulamento n.º 886/2021
... também a evolução da legislação, assim como alterações decorrentes da gestão autárquica, ... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na ... passivos das taxas e preços podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação. 2 - A ...
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Regulamento n.º 1041/2023
... em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei ... n.º 2/2007 de 15 de janeiro) e ... constam do anexo I e têm como base de cálculo o tempo médio de execução dos ... — Os sujeitos passivos das taxas podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação ... 2 — A ...
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Regulamento n.º 504/2017
... e participação procedimental, bem como a constituição de interessados no processo, ... ) Certidão emitida pela Repartição de Finanças de Castro Daire onde se declara que o agregado ... do CPA; 10 - Os candidatos poderão reclamar da lista nos termos do CPA; 11 - Da decisão ...
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Regulamento n.º 614/2017
... , tanto para o Rendimento Mensal per capita, como para a Média Final, eram demasiado dilatados, ... de isenção emitida pelos Serviços de Finanças; h) Recibos de vencimento relativos aos últimos ... reclamar por escrito e de forma fundamentada, de qualquer ...
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Regulamento n.º 613/2017
... familiar, passada pela repartição de finanças da área de residência; i) Atestado de ... ; k) Outros documentos que o júri entenda como necessários durante a análise do processo ... Reclamações 1 - Os candidatos poderão reclamar da lista referida, num prazo de cinco dias úteis ...
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Regulamento n.º 617/2020
... também a evolução da legislação, assim como alterações decorrentes da gestão autárquica, ... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na ... passivos das taxas e preços podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação. 2 - A ...
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Regulamento n.º 693/2021
... também a evolução da legislação, assim como alterações decorrentes da gestão autárquica, ... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na ... passivos das taxas e preços podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação. 2 - A ...
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Regulamento n.º 60/2022
... 3 — Todos os candidatos poderão reclamar por escrito, no prazo de 15 dias úteis, a contar ... 1 — A bolsa de estudo tem como limite à sua atribuição, o número de anos ... de Finanças da área de residência (com o valor ...
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Regulamento n.º 125/2022
... c) do Artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, bem como os princípios da equivalên- ... cia jurídica e ... belecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15 Janeiro) e no ... — Os sujeitos passivos das taxas podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação ... 2 — A ...
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Regulamento n.º 159/2019
... em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais e no Regime Geral das Taxas das Autarquias ... fins de interesse eminentemente público, ou como tal considerado por deliberação expressa da ... taxas para as autarquias locais podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação. 2 - A ...