como reclamar às finanças
4695 resultados para como reclamar às finanças
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Regulamento n.º 504/2017
... e participação procedimental, bem como a constituição de interessados no processo, ... ) Certidão emitida pela Repartição de Finanças de Castro Daire onde se declara que o agregado ... do CPA; 10 - Os candidatos poderão reclamar da lista nos termos do CPA; 11 - Da decisão ...
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Regulamento n.º 614/2017
... , tanto para o Rendimento Mensal per capita, como para a Média Final, eram demasiado dilatados, ... de isenção emitida pelos Serviços de Finanças; h) Recibos de vencimento relativos aos últimos ... reclamar por escrito e de forma fundamentada, de qualquer ...
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Regulamento n.º 613/2017
... familiar, passada pela repartição de finanças da área de residência; i) Atestado de ... ; k) Outros documentos que o júri entenda como necessários durante a análise do processo ... Reclamações 1 - Os candidatos poderão reclamar da lista referida, num prazo de cinco dias úteis ...
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Regulamento n.º 617/2020
... também a evolução da legislação, assim como alterações decorrentes da gestão autárquica, ... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na ... passivos das taxas e preços podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação. 2 - A ...
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Regulamento n.º 693/2021
... também a evolução da legislação, assim como alterações decorrentes da gestão autárquica, ... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na ... passivos das taxas e preços podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação. 2 - A ...
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Regulamento n.º 60/2022
... 3 — Todos os candidatos poderão reclamar por escrito, no prazo de 15 dias úteis, a contar ... 1 — A bolsa de estudo tem como limite à sua atribuição, o número de anos ... de Finanças da área de residência (com o valor ...
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Regulamento n.º 125/2022
... c) do Artigo 8.º da Lei n.º 53-E/2006, bem como os princípios da equivalên- ... cia jurídica e ... belecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15 Janeiro) e no ... — Os sujeitos passivos das taxas podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação ... 2 — A ...
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Regulamento n.º 159/2019
... em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais e no Regime Geral das Taxas das Autarquias ... fins de interesse eminentemente público, ou como tal considerado por deliberação expressa da ... taxas para as autarquias locais podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação. 2 - A ...
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Regulamento n.º 752/2019
... ), e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na ... repartição dos encargos públicos, bem como a fundamentação económico-financeira relativa ... passivos das taxas e preços podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação. 2 - A ...
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Regulamento n.º 1016/2020
... também a evolução da legislação, assim como alterações decorrentes da gestão autárquica, ... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na ... passivos das taxas e preços podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação. 2 - A ...
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Aviso n.º 16831/2022
... com as disponibilidades financeiras, bem como o número de novas bolsas a atribuir ... 2 — A ... Negativa das Finanças; ... e) Declaração comprovativa do património ... 2 — Os candidatos poderão reclamar, sob forma escrita, no prazo de 10 dias úteis, a ...
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Regulamento n.º 47/2023
... Lei das Finanças Locais, Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro e no ... ção administrativa constam do anexo I, têm como ... base de cálculo o tempo médio de execução ... — Os sujeitos passivos das taxas podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação ... 2 — A ...
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Regulamento n.º 71/2023
... pela autarquia, nos termos da Lei das Finanças Locais e da Lei que estabe- ... lece o Regime ... como base de cálculo o tempo médio de execução dos ... — Os sujeitos passivos das taxas podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação ... 2 — A ...
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Aviso n.º 15411/2023
... com as disponibilidades financeiras, bem como o número de novas bolsas a atribuir ... N.º ... Negativa das Finanças; ... e) Declaração comprovativa do património ... 2 — Os/as candidatos/as poderão reclamar, sob forma escrita, no prazo de 10 dias úteis, a ...
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Aviso n.º 15174/2021
... pela autarquia, nos termos da Lei das Finanças Locais e da Lei que estabelece o Regime Jurídico ... e o número de prestações pretendido, bem como os motivos que fundamentam o pedido. 3 - O ... taxas para as autarquias locais podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação. 2 - A ...
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Regulamento n.º 1112/2023
... ção e Comunicação (TIC) se afiguram como um aliado ... estratégico de combate ao ... fiscal obtida através do Portal das Finanças ou junto do Serviço ... de Finanças da sua ... petiva notificação, para reclamar da proposta de indeferimento, ao abrigo do ...
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Regulamento (extrato) n.º 471/2020
... em vista o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007 de 15 janeiro) e no ... como base de cálculo o tempo médio de execução dos ... 1 - Os sujeitos passivos das taxas podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação. 2 - A ...
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Edital n.º 25/2021
... ou até ao 3.º grau da linha colateral, bem como pelas pessoas relativamente às quais, por força ... órios para a segurança social e finanças, renda, saúde, educação, pensões de alimentos ... 2 - Os candidatos poderão reclamar da decisão da Câmara Municipal de acordo com o ...
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Regulamento n.º 321/2021
... n.º 229/2020, Série II, de 24.11.2020, bem como de publicação no site da internet da Freguesia ... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na ... 1 - Os sujeitos passivos das taxas podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação. 2 - A ...
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Regulamento n.º 305/2023
... o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15 Janeiro) e no ... termos que constam na tabela em anexo têm como base de ... cálculo o material necessário para ... — Os sujeitos passivos das taxas podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação ... 2 — A ...
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Aviso n.º 24068/2023
... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na ... estabelecer as taxas e preços, bem como as normas que regulam a sua incidência, ... passivos das taxas e preços podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação. 2 — A ...
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Regulamento n.º 60/2022
... 3 — Todos os candidatos poderão reclamar por escrito, no prazo de 15 dias úteis, a contar ... bolsa de estudo 1 — A bolsa de estudo tem como limite à sua atribuição, o número de anos ... familiar, passada pela Repartição de Finanças da área de residência (com o valor ...
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Aviso n.º 12874/2023
... ção e Comunicação (TIC) se afiguram como um aliado ... estratégico de combate ao ... fiscal obtida através do Portal das Finanças ou junto do Serviço ... de Finanças da sua ... petiva notificação, para reclamar da proposta de indeferimento, ao abrigo do ...
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Regulamento n.º 500/2020
... também a evolução da legislação, assim como alterações decorrentes da gestão autárquica, ... , e cumprindo o estabelecido na Lei das Finanças Locais (Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na ... passivos das taxas e preços podem reclamar ou impugnar a respetiva liquidação. 2 - A ...
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Regulamento n.º 1202/2022
... municipais estão sujeitos a tributação, como ainda contempla importantes determinações ... 1 — O sujeito passivo pode reclamar do ato de liquidação das taxas, no prazo de 30 ... à Divisão de Administração e Finanças, mediante proposta prévia dos ... serviços ...