como citar um artigo
11018 resultados para como citar um artigo
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Anúncio n.º 258/2021
... prazo de 15 dias se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, s termos ... do n.º 1 do artigo 82.º do Código de Processo nos Tribunais ...
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Anúncio n.º 194/2017
... prazo de quinze (15) dias se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, s termos do n.º 5 do artigo 81.º do Código de Processo nos Tribunais ... Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.A citar:Os contrainteressados identificados na lista de ...
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Acórdão nº 225/18 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Abril de 2018
... veio requerer, ao abrigo do disposto no artigo 281º, n.º 1, alínea ... a), e n.º 2, alínea ... membros da família humana, bem como o reconhecimento da sua inerente dignidade ... e ... citar o voto de vencido da Conselheira Maria Lúcia ...
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Regulamento n.º 726/2023
... do disposto na alínea h), do n.º 1, do artigo 16.º conjugado com a ... alínea f) no n.º 1 do ... citar duas testemunhas recenseadas na Freguesia ...
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Acórdão nº 33/05.0JBLSB-L de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Maio de 2009
1. A decisão instrutória de pronúncia tem como efeito a submissão do caso a julgamento e a delimitação do objecto quanto à decisão de mérito. 2. As questões que tenham já sido expressamente abordadas sobre a regularidade da relação processual ficam definitivamente resolvidas no processo, só restando ao tribunal do julgamento liberdade no plano da culpabilidade do arguido. 3. A expressão «situa
... ção de procedibilidade nos termos do artigo 42/4 do RGIT ao determinar que «não serão ... direito -, acto tributário de liquidação como pressuposto processual para o Tribunal Colectivo ... 103.º, n.º 2 do RGIT ... Voltando a citar" o artigo de Ley Garcia acima referido: \"Na decorr\xC3" ... -
Acórdão nº 33/05.0JBLSB-L.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Maio de 2009
1. A decisão instrutória de pronúncia tem como efeito a submissão do caso a julgamento e a delimitação do objecto quanto à decisão de mérito. 2. As questões que tenham já sido expressamente abordadas sobre a regularidade da relação processual ficam definitivamente resolvidas no processo, só restando ao tribunal do julgamento liberdade no plano da culpabilidade do arguido. 3. A expressão «situa
... ção de procedibilidade nos termos do artigo 42/4 do RGIT ao determinar que «não serão ... –, acto tributário de liquidação como pressuposto processual para o Tribunal Colectivo ... 103.º, n.º 2 do RGIT ... Voltando a citar o artigo de Ley Garcia acima referido: “Na ... -
Despacho n.º 2848/2022
... , é uma obrigação legal que resulta do artigo 19.º da ... Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, ... devem ser utilizadas como linhas orientadoras para a atuação de toda a ... autores, sem citar e referenciar as respetivas fontes; ... 9) ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 3/2020
... redacção da alínea d) do n.º 1 do artigo 386.º do Código Penal, não abarca as ... como estando em causa questões cuja apreciação, ... Com efeito, XII. Para só tal citar, sob a nota 69, págs. 56, escreve, ao demais: ...
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Lei n.º 9/2017
... artigo 161.º da Constituição, o seguinte:Artigo ... de criação da morada única digital, bem como a adesão ao serviço público de notificações ... eletrónica da pessoa a notificar ou a citar, respetivamente, proceder às alterações ...
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Despacho n.º 5124/2022
... o princípio da adoção no IPT, como política na sua gestão de recursos humanos, de ... é atribuída na alínea o), do n.º 1, do artigo 92.º, do Regime Jurídico ... das Instituições ... autores, sem citar e referenciar as respetivas fontes; ... 9 — ...
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Portaria n.º 282/2013
... » ... Artigo 10.º ... Prevalência ... O disposto no artigo ... como externamente. Com efeito, a capa- ... cidade ... minada pela incerteza das pessoas a citar ocorre nos casos ... em que não é possível ...
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Aviso n.º 5616/2023
... pelas alíneas b) e t) do n.º 1 do artigo 35.º da Lei ... n.º 75/2013, de 12 de setembro, ... de outras espécies como as selvagens ou exóticas, levando ao surgimento ... citar" por parte das forças policiais e por determinaç\xC3" ...
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Regulamento n.º 1111/2022
... que lhe advém da alínea t), do n.º 1 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, ... como seja a limpeza, o reforço na segurança de ... mente na Europa, de que se pode citar, a título de exemplo: Paris, Roma, Viena, ...
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Acórdão nº 06623/13 de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Janeiro de 2018
... º 5 do Código de Processo Civil) e foram, como ostensivamente resulta do julgado, valorados em ... , nos termos e ao abrigo do preceituado no artigo 662º n.ºs 1, 2 als. a) e b) e 3, als. a), o ... questões através dos acórdãos a citar, tendo mesmo relativamente a elas sido atingido, ...
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Anúncio n.º 109/2020
... , para no prazo de sete dias se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, s termos do n.º 5 do artigo 81.º e artigo 117.º, n.º 7 do Código de ... disposição na secretaria deste tribunal.A citar:1 Helena Maria Simões Morais; 2 Gabriel Augusto ...
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Despacho n.º 11171/2020
... é uma obrigação legal que resulta do artigo 19.º da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, ... de boas práticas que devem ser utilizadas como linhas orientadoras para a atuação de toda a ... terceiras pessoas, colegas ou autores, sem citar e referenciar as respetivas fontes; 2.9 - ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 535/2022
... assinatura como decreto legislativo regional intitulado ... Constitucional, ao abrigo do disposto no artigo 278.º, n.os ... 2 e 3, da Consti- ... tuição ... tiva plasmado no preceito acabado de citar, curaremos dele já de seguida, com remissão ...
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Regulamento n.º 875/2023
... previstas na alínea g), do n.º 1 do artigo 25.º, do ... Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de ... pública, constitui-se como um elemento de importância significativa no ... citar no decorrer da obra, no local, o apoio do ...
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Despacho n.º 2631/2021
... do PortoConsiderando que:1 - Nos termos do artigo 1.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina da ... da Universidade do Porto, que passo a citar:«[ ... ] as faculdades de medicina enfrentam novos ... específica de algumas áreas profissionais como da medicina, do direito, da filosofia/ética, da ...
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Acórdão nº 5804/22.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Novembro de 2023
- Resulta dos artigos o 651º, n.º 1 e 425º do CPC, que a junção excecional de documentos na fase de recurso, depende da alegação e da prova pelo interessado nessa junção de uma de seguintes situações; impossibilidade de apresentação do documento anteriormente ao recurso; ter o julgamento de primeira instância introduzido na ação um elemento de surpresa, de novidade, que tenha tornado necessária a
... 2021, para além das 40 horas semanais, bem como o valor devido por horas de formação não ... como prevista na alínea b) do n,º 1 do artigo 188º do Código de Processo Civil, que a ... de Processo, 2/416) - quando, em vez de se citar o próprio réu, se cita pessoa diferente ... -
Parecer n.º 3/2018
... ; 7.ª As normas especiais previstas no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de ... º de processo 77/13.9BELLE; Assim, tornando como pressuposto, irrenunciável para a Solverde (e de ... (24) É, como já tivemos oportunidade de citar, a seguinte a redação dessa parte do ...
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Acórdão nº 171/21 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Março de 2021
... de inconstitucionalidade ou ilegalidade do artigo 104.º do ... Regimento da Assembleia ... «I - Enquadramento ... Como é sabido, a ... emergência de saúde pública ... dispunha, a este respeito, o que passamos a citar: ... “A Assembleia só poderá ...
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Regulamento n.º 1102/2023
... termos e para os efeitos do disposto no artigo 139.º do Decreto-Lei ... n.º 4/2015, de 7 de ... Desportivas e Recreativas, assim como dos Estabelecimentos Escolares e outras ... citar o Projeto de Regulamento pelo prazo de 30 dias ...
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Regulamento n.º 29/2022
... Considerando que, nos termos do n.º 7 do artigo 9.º do Regime jurídico das instituições de ... -se em proporcionar ciclos de estudos, bem como outros programas de formação, orientados para ... pletos de outros colegas ou autores sem citar e creditar as respetivas fontes; ... iii) A ...
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Regulamento n.º 29/2022
... Considerando que, nos termos do n.º 7 do artigo 9.º do Regime jurídico das instituições de ... -se em proporcionar ciclos de estudos, bem como outros programas de formação, orientados para ... - pletos de outros colegas ou autores sem citar e creditar as respetivas fontes; iii ) A ...