como citar um artigo
11063 resultados para como citar um artigo
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Parecer n.º 3/2018
... ; 7.ª As normas especiais previstas no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de ... º de processo 77/13.9BELLE; Assim, tornando como pressuposto, irrenunciável para a Solverde (e de ... (24) É, como já tivemos oportunidade de citar, a seguinte a redação dessa parte do ...
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Edital n.º 443/2024
... que visitam o concelho anualmente, bem como pelo volume de pernoitas e pela diversidade ... municipais (conforme estipulado no artigo20.º, n.º2 dessa legislação). Da mesma ... designadamente na Europa, de que se pode citar, a título de exemplo: Paris, Roma, Viena, ...
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Regulamento n.º 1102/2023
... termos e para os efeitos do disposto no artigo 139.º do Decreto-Lei ... n.º 4/2015, de 7 de ... Desportivas e Recreativas, assim como dos Estabelecimentos Escolares e outras ... citar o Projeto de Regulamento pelo prazo de 30 dias ...
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Acórdão nº 171/21 de Tribunal Constitucional (Port, 24 de Março de 2021
... de inconstitucionalidade ou ilegalidade do artigo 104.º do ... Regimento da Assembleia ... «I - Enquadramento ... Como é sabido, a ... emergência de saúde pública ... dispunha, a este respeito, o que passamos a citar: ... “A Assembleia só poderá ...
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Acórdão nº 128/15.2JBLSB.L1-9 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-05-11
I) A afirmação do vício da insuficiência da matéria de facto provada importa, sempre, uma adequada perspetiva do objeto do processo, cujos confins são fixados pela acusação e ou pronúncia complementada pela pertinente defesa. A partir daí impõem-se o confronto de tal objeto processual com o que o tribunal de julgamento em concreto indagou, independentemente de o resultado dessa indagação ter tido
... 22 de Janeiro, que lhes eram imputados, bem como do crime de tráfico de estupefacientes agravado, ... pelo artigo 368.º A, n.º1, 2 e 3 do Código Penal ... F ... Neste sentido, cumpre citar o Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de ... -
Regulamento n.º 1176/2022
... artigo ... atualmente em vigor, constituindo-se como" instrumento de aplicação concreta dos ... princ\xC3" ... citar, ao Município, o averbamento em seu nome em ...
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Regulamento n.º 29/2022
... Considerando que, nos termos do n.º 7 do artigo 9.º do Regime jurídico das instituições de ... -se em proporcionar ciclos de estudos, bem como outros programas de formação, orientados para ... - pletos de outros colegas ou autores sem citar e creditar as respetivas fontes; iii ) A ...
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Regulamento n.º 29/2022
... Considerando que, nos termos do n.º 7 do artigo 9.º do Regime jurídico das instituições de ... -se em proporcionar ciclos de estudos, bem como outros programas de formação, orientados para ... pletos de outros colegas ou autores sem citar e creditar as respetivas fontes; ... iii) A ...
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Decreto-Lei n.º 114-B/2023
... moldes e quais as suas obrigações, assim como relativamente aos colaboradores das entidades ... os 7 a 9 do artigo 39.º do Código dos Contratos Públicos, ... copiar, enviar para terceiros, reproduzir , citar ou manipular, no todo ou em parte, textos, ...
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Acórdão nº 0411407 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Novembro de 2004 (caso NULL)
... O Autor respondeu, concluindo como na petição inicial ... Realizado o julgamento ... artigo 1.º, n.º 2, alínea a) e artigo 87.º do CPT, o ... 2 a 6 do artigo 22.º da LCT, e passamos a citar, "não é, com efeito, um poder de ampliar as ...
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Edital n.º 2060/2023
... no site do Município, nos termos do artigo 101.º do Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de ... que visitam o concelho anualmente, bem como pelo volume de pernoitas e pela diversidade da ... , designadamente na Europa, de que se pode citar, a título de exemplo: Paris, Roma, Viena, ...
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Portaria n.º 54-F/2023
... como enquadra- mento legislativo os Regulamentos (UE) ... artigo 56.º do Decreto -Lei n.º 5/2023, de 25 de ... competente, constante de lista a publi- citar no sítio da Internet da Direção Geral da ...
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Acórdão nº 610/22 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Setembro de 2022
... o Tribunal Constitucional ao abrigo do artigo 70.º, n.º 1, alínea ... b), da Lei n.º 28/82 ... Portuguesa, que estabelece o Direito europeu como eficaz na ordem ... jurídica nacional, ... Podemos ... citar aqui o acórdão do TC n.º 319/2012, que elencou ...
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Regulamento n.º 391/2024
... técnica ou de gestão privada, bem como à conduta de quaisquer entidades, ... ções conexas, conforme esta - belece o artigo"7.º do Regime Geral da Prevenção da Corrupç\xC3" ... consentimento ou ratificação, soli - citar ou aceitar, para si ou para terceiro, vantagem ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 11/2023
... multa por dias de trabalho, nos termos do artigo 48.º, n.º 1 do Código Penal, não integra a ... ), impõe -se, antes de mais, certificar se, como aí então se julgou, estão preenchidos os ... n.º 183/2008 que acabamos de citar, “ nos Estados de direito democráticos, o ...
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Edital n.º 53/2021
... Municipal de Almada, nos termos do artigo 25.º, n.º 1, alínea m), do Regime Jurídico ... legislação aplicável em vigor, e operar como instrumentos privilegiados de desburocratização ... das respetivas certidões de dívida; n) Citar e notificar os executados; o) Diligenciar a ...
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Portaria n.º 209/2013, de 26 de Junho de 2013
... público da Universidade Europeia (Europeia) como estabelecimento de ensino superior universitário ... Considerando que, nos termos do n. 3 do artigo 35. da Lei n. 62/2007, de 10 de setembro, que ... No âmbito do ensino e investigaçáo, pode citar-se a adesáo, em 1972, à ESA - European ...
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Despacho (extrato) n.º 1578/2024
... ão e o desenvolvimento da pessoa humana, bem como do seu património cultural. O Código de Ética ... a Consulta Pública a que alude o artigo" 110.º, n.º 3, do Regime Jurídico das Institui\xC3" ... ou ilustrações de outros autores, sem citar e creditar devidamente as respetivas fontes e ...
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Aviso n.º 14239/2022
... que lhe advém da alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º do Regime Jurídico das Autarquias ... como seja a limpeza, o reforço na segurança de ... na Europa, de que se pode citar, a título de exemplo: Paris, Roma, Viena, ...
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Despacho n.º 4690/2020
... no IPVC e nas suas unidades orgânicas, bem como nas relações com a sociedade. O objetivo deste ... comunidade académica: Conceito e missão (artigo 1.º dos Estatutos do IPVC) «1 - O Instituto ... ou ilustrações de outros autores, sem citar e creditar devidamente as respetivas fontes e ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2021
... ção autónoma objeto dos n.os 3 e 9 do artigo 88.º do Código do IRC constituem normas de ... contributiva assim vista, fragmentariamente, como um absoluto ('gastou nisto, logo tem capacidade ... PP) Na jurisprudência podem-se citar dezenas de decisões arbitrais, entre as quais as ...
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Crise financeira & Direito do Consumo
... o direito do consumo, de raiz comunitária, como é o caso ... Aliás, por fim, permita-se a ... Vale citar, com aplauso, o teor do sumário do acórdão de ... /2003, de 17 de Dezembro, prescrevia no seu artigo 2.°: ... “Âmbito de aplicação 1 – O ...
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Regulamento n.º 907/2023
... como de atualizar alguns dos ... procedimentos, ... n.º 1 do artigo 4.º do EOMD, artigo 17.º da Lei n.º 2/2013, de ... citar aos serviços administrativos da OMD que procedam ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 474/2021
... , das normas constantes dos n.os 1 e 3 do artigo 12.º da Lei n.º 38/2018 , de 7 de agosto ... no referido Projeto de Investigação, como se retira, designadamente, dos respetivos artigos ... ência constitucional que temos vindo a citar - há toda uma região intermediária ocupada por ...
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Acórdão nº 661/17.1TELSB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 2023-02-28
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de localização, bem como aos dados conexos necessários para identificar o assinante e/ou utilizador, permitindo determinar todos os dados atinentes àquela forma de comunicabilidade, com exceção do seu teor ou conteúdo, onde se incluem as informações de localização, de identificação de fonte e destino, data, hora, duração
... ção criminosa, previsto e punível pelo artigo 299.º, n.º 2, do Código Penal, ... - um ... Bem como incorrem na violação das garantias do processo ... a este vício, que o Recorrente se limita a citar sem nada alegar, afigura-se-nos que se mostra ...