como citar um artigo
11018 resultados para como citar um artigo
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Edital n.º 1108/2021
... dades dos jovens ... Alcochete, como cidade educadora, assumiu o compromisso de se ... CAPÍTULO I ... Disposições gerais ... Artigo 1.º ... O Orçamento Participativo Jovem, ... citar os esclarecimentos que considere necessários ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 626/2022
... a inconstitucionalidade do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 46/2021, de 13 de ... julho ... deste órgão vertida sobre a matéria, tal como dispõe o Acórdão n.º 105/86 ... desse mesmo ... Reguladora dos Serviços Energéticos, para citar só dois exemplos) ... Apesar de parte da ...
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Parecer n.º 26/2016
... Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de abril (artigo 29.º, corpo, deste diploma). 2.ª - Por força ... 8.ª - Existe, como decorrência das conclusões 1.ª a 6.ª, ... direto reporte aos eleitos locais, poderão citar-se, a título exemplificativo, os pareceres n.º ...
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Acórdão nº 10/16.6PGPDL.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
... ao arguido ora recorrente, a prática, como autor material, na forma consumada, e em concurso ... Um crime de burla simples, p. e p. pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal - pontos i. e ... Depois de citar o acórdão de 2-08-1988, publicado na AJ, n.º ...
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Acórdão nº 0413325 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Julho de 2005 (caso NULL)
A norma estradal que impõe que os ciclomotores sigam o mais possível junto à berma ou passeio do lado direito destina-se essencialmente a não estorvar a circulação dos restantes veículos que circulam na mesma direcção, nada tendo a ver com a necessidade de prevenir o aparecimento de veículos ou outros obstáculos que de forma imprevisível se atravessem na faixa de rodagem.
... ça que: a) condenou o arguido, B ... , como autor material, de um crime de homicídio ... um (1) ano de prisão, que nos termos do artigo 50º, do mesmo código, se suspendeu pelo ... Para ilustrar esse sentimento, citar-se-ão duas frases de um relativamente recente ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021
... Assumindo a dimensão preventiva como crucial, a Estratégia identifica prioridades e ... Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros ... Um outro exemplo que se pode citar resulta do trabalho desenvolvido entre a PJ, a ...
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Aviso n.º 6603/2018
... republicação é efetuada ao abrigo do artigo 139.º do Decreto-Lei n.º 4/2015 de 07 de ... ção, cobrança e pagamentos de taxas, bem como normas sobre preçários devidos ao município de ... , designadamente na Europa, de que se pode citar, a título de exemplo: Paris, Roma, Viena, ...
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Parecer n.º 28/2017
... - Invalidade do contrato 1.ª Nos termos do artigo 9.º, n.º 1, in fine, da Lei n.º 35/2014, de 20 ... dos suplementos remuneratórios, estando como" tal excluído do seu âmbito; 10.ª Apesar das in\xC3" ... Vem a propósito citar o comentário tecido por Miguel Lucas Pires que ...
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Edital n.º 1628/2022
... nos termos e para efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo ... tanto locais, como nacionais e internacionais ... N.º 211 2 de ... citar aos candidatos a apresentação de elementos ...
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Acórdão nº 3175/07.4TBVCT-B.G1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Fevereiro de 2015
... ódigo de Processo Civil, correspondente ao artigo 685º-C, nº2, b) do anterior Código, com as ... ível independentemente do valor da causa, como resulta do disposto nos artigos 926º, nº 2 e ... juridicamente uma decisão não implica citar expressamente os preceitos legais que a suportam; ...
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Em vigor
Portaria n.º 282/2013 . Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis
... Capítulo I Disposições gerais ... Artigo 1.º Objeto ... Capítulo II Requerimento ... ça, o que é reconhecido não só interna como externamente. Com efeito, a capacidade atrativa ... determinada pela incerteza das pessoas a citar ocorre nos casos em que não é ... possível ...
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Acórdão nº 163/09.0TTMTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
1-O Código do Trabalho de 2003 passou a admitir expressamente, no seu artigo 92º, a possibilidade dum trabalhador ficar vinculado a uma pluralidade de empregadores nestes dois tipos de situações: a) Quando entre os empregadores exista uma relação societária de participações recíprocas, de domínio ou de grupo, ou seja, quando exista uma situação de coligação intersocietária prevista e regulada nos
... , designadamente a BB, Limited., designada como CCCC, com sede em Hong Kong e a BB Macau, com ... Ora, nos termos do n° 2 do artigo 1º do referido diploma, "considera-se pessoal de ... E, continuando a citar o referido documento, «a organização ... -
Acórdão nº 9/15.0YGLSB.S2-B de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Maio de 2019
I - Existindo normas expressas, no âmbito do processo penal, que tratam da matéria da nulidade – da sentença e da decisão instrutória – inexiste qualquer lacuna ou omissão por parte do legislador pela que cumpra suprir através da aplicação subsidiária das normas específicas do CPC. II - O art. 379.º, do CPP diz respeito apenas a sentenças e, por via da remissão constante do art. 425
... *** Nos termos do artigo 286.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, ... processo 269/11-PD, instaurado pelo CSM, bem como as respostas que havia de dar às mesmas ... que o Arguido tem o hábito de arrolar ou citar nos processos em que é participante, queixoso, ... -
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 595/2018
... ão superior a cinco anos», resultante do artigo 400.º, n.º 1, alínea e), do Código de ... E isto - como sempre sucedera no âmbito desta alínea - ... ão (artigo 55.º, alínea d), do CP), para citar apenas algumas das possibilidades previstas na ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 5/2019
... , proferido ao abrigo do disposto no artigo 63.º, n.º 1, do Regime Geral das ... e, pelo contrário, não só o recebeu como até designou data para a audiência de ... da diferenciação de regimes podem citar-se: (i) os Acórdãos n.os 473/2001 e 395/2002, ...
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Sentença n.º 13/2015
... /Infração da alínea a) do n.º 1 do artigo 66.º da LOPTC/ falta injustificada de remessa da ... 4 da LOPTC] 2 - Não poderá ser considerada como causa de exclusão de responsabilidade alegadas ... despacho judicial de 04.09.2015, que manda citar" nominalmente os membros do conselho de administra\xC3" ...
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Regulamento n.º 629/2020
... Sardoal reconhece o Orçamento Participativo como um importante contributo no processo de ... Dando cumprimento ao disposto no n.º 2 do artigo 136.º do Código do Procedimento Administrativo, ... é composta por dois ciclos sucessivos, a citar: a) Ciclo de deliberação e definição ...
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Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
... D…, nascido a 25/7/1944, em Vila do Conde, como autor direto e imediato e em concurso real, pela ... Em aplicação do disposto no nº 1 do artigo 111º do Código Penal, declarou-se perdido a ... Ao citar o artigo 15º da “LOFTJ”, deverá o ...
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Anúncio n.º 167/2017
... de cinco (05) dias para se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, s termos do n.º 5 do artigo 81.º, aplicável "ex vi" artigo 102.º, n.os 1 e ... Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.A Citar:Calimenta - Indústria de Confeitaria e Conservas ...
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Decreto-Lei n.º 24/2014
... Artigo 4.º ... Reuniões e funcionamento ... 1 — As ... neve», bem como as «vendas forçadas». Decorridos mais ... de ... citar, expressamente, uma modalidade de entrega ...
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Acórdão nº 653/99 de Tribunal Constitucional (Port, 03 de Dezembro de 1999
... de um crime previsto e punido pelo artigo 88º do Código de Justiça Militar ("violências ... que a estatuição de um prazo tão curto como o aí previsto não assegura as garantias de ... a ocorrência de um lapso de escrita ao citar-se, nas alegações para o Supremo Tribunal ...
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Decreto-Lei n.º 93/2017
... do XXI Governo Constitucional estabelece como uma das suas prioridades fortalecer, simplificar ... termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 198.º da Constituição, o Governo decreta o ... ou na caixa postal eletrónica da pessoa a citar. 7 - [ ... ]. 8 - [ ... ].» SECÇÃO III Infrações ...
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Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 5/2020
... benefício fiscal SIFIDE II, aprovado pelo artigo 133.º da Lei n.º 55-A/2010 ». Acórdão do ... no Processo n.º 473/2017-T, convocado como fundamento, entendeu o seguinte: «[ ... ] ... a dado passo se diz no aresto que vimos de citar, as tributações autónomas revelam capacidade ...
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Lei n.º 155/2015
... alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: ... Artigo ... relação a cada ato notarial efetuado, bem como ... a todos os outros atos cuja competência lhe ... citar à entidade responsável pela instrução do ...
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Anúncio n.º 145/2021
... e nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 78.º-A do CPTA;2 - Julgue a presente ação ... de candidatos admitidos e excluídos, bem como de nova lista de ordenação final dos candidatos ... citar:Todos os opositores ao concurso aberto por ...