comissão moradores
837 resultados para comissão moradores
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Despacho n.º 6261/2017
... ao seguinte mecanismo: a) A avaliação será efetuada por uma comissão composta por três elementos, sendo um nomeado pela Câmara Municipal e ... ção ou de contratos de concessão do domínio municipal com os moradores ao abrigo do artigo 46.º do RJUE. Artigo 76.º Loteamento Municipal 1 - ...
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Regulamento n.º 165/2022
... d) Na Praça da República e Rua 5 de Outubro, exceto táxis, moradores e proprietários de ... frações (comércio, indústria e serviços), bem ... comissão constituída por três membros designados pelo Presidente da Câmara ...
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Despacho n.º 5369/2017
... Gabinete de Acompanhamento Psicológico; o) Participar na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) e colaborar com os recursos ... ção; e) Promover a participação e corresponsabilização dos moradores e dos munícipes em geral na conservação dos espaços verdes urbanos e ...
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Aviso n.º 13491/2019
... moradores ou grupos de moradores, mediante a celebração de acordos de cooperação ... 4 - A receção é precedida de vistoria realizada por uma comissão da qual fazem parte o interessado, ou seu representante e dois ...
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Aviso n.º 10405/2021
... área de equipamento, poderá, a requerimento fundamentado da comissão de administração, ser paga pelos proprietários dos lotes, no momento da ... Os moradores que residam nos bairros abrangidos pelo programa e moradores externos que ...
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Regulamento n.º 72/2022
... 2 — As juntas de freguesia e as associações de moradores podem requerer à Câmara Muni- ... cipal a criação do serviço de ... ção de queimadas deve obedecer às orientações emanadas pela Comissão" ... Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios ... 2 — A realiza\xC3" ...
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Regulamento n.º 72/2022
... 2 — As juntas de freguesia e as associações de moradores podem requerer à Câmara Muni- ... cipal a criação do serviço de ... ção de queimadas deve obedecer às orientações emanadas pela Comissão" ... Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios ... 2 — A realiza\xC3" ...
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Aviso n.º 13812/2018
... moradores ou grupos de moradores, mediante a celebração de acordos de cooperação ... 4 - A receção é precedida de vistoria realizada por uma comissão da qual fazem parte o interessado, ou seu representante e dois ...
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Acórdão nº 12/16.2T8VPA.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Fevereiro de 2018
1- O apelante deve, nos termos do art. 639º, do CPC, apresentar a sua alegação concluindo, de forma sintética, pela indicação dos fundamentos por que pede a alteração ou a anulação da decisão, por forma a que as conclusões sejam um resumo preciso do que alegou e pretende seja apreciado, delimitando elas o objeto do recurso; 2- O baldio é uma figura específica em que é a própria comunidade,...
... indicados em 2) são usados, desde tempos imemoriais, pelos moradores das duas aldeias de A. e F., que nelas cortam matos e lenhas e que os ... és de uma assembleia de compartes, um conselho directivo e uma comissão de fiscalização (art.º 11.º/2) ... Sublinhe-se, ainda, que a ... -
Despacho n.º 388/2024
... Artigo 14.º Nomeação e renovação da comissão de serviço dos dirigentes 1 — Os titulares de cargos dirigentes são ... moradores; t ) Assegurar o recenseamento das famílias residentes em alojamentos ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024
... [Regulamento (UE) 2018/1999], Portugal publicou e submeteu à Comissão Europeia, a 30 de junho de 2023, a primeira revisão do PNEC 2030, o qual ... da cidade, e outra em Mértola, alojada na Associação de Moradores do Centro Histórico; Projeto STEP (Soluções para Combater a Pobreza ...
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ARTICULADO consolidado do regime e ANOTAÇÕES
... e pastor, entre a venda do serviço de toiros e toiradas à comissão das festas, os serviços ambulantes de tascas e vendedores de guloseimas e ... Direito de oposição ... 1 — Os proprietários e os moradores dos prédios urbanos ou rústicos, situados no percurso de realização de ...
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Despacho n.º 3624/2022
... Artigo 14.º ... Nomeação e renovação da comissão de serviço dos dirigentes ... 1 — Os titulares de cargos dirigentes ... s) Assegurar o apoio às associações de moradores; ... t) Assegurar o recenseamento das famílias residentes em alojamentos ...
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Aviso n.º 12510/2019
... Artigo 8.º Da Comissão de Proteção a Crianças e Jovens 1 - A Comissão de Proteção a ... degradados, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos moradores das zonas intervencionadas, e como meio de inverter o processo de ...
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Regulamento n.º 1104/2016
... ção e fotos entregues pelos interessados e atestado por uma comissão de vistorias. 5 - (Anterior n.º 4) As isenções ou reduções não ... , sociais, religiosas, desportivas, educativas, recreativas ou de moradores, desde que legalmente constituídas, quando as suas pretensões se ...
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Balanço e consequências na aplicação da nova lei! - Novo Regime de Arrendamento Urbano
... Comissão para a qual convidou as nossas duas Associações, entre outras, que ... ícios e espaços envolventes, com a participação ativa dos moradores ... − Infletir a alienação da habitação pública excetuando, ...
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Aviso n.º 12234/2017
... presente Código poderá ser resolvido pela intervenção de uma comissão arbitral, desde que o interessado o requeira. 2 - A comissão arbitral é ... 2 - As juntas de freguesia e as associações de moradores podem tomar a iniciativa de requer a criação do serviço de ...
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Acórdão nº 244/09.0TBLSA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Maio de 2015
I. Decorre do regime jurídico consagrado pelos DL 39/76 e 40/76, ambos de 19 de Janeiro, mantido, nos seus traços essenciais, pela Lei n.º 68/93, de 4 de Setembro (alterada pelas Leis n.º 89/97, de 30 de Julho e Lei n.º 72/14, de 2 de Setembro, com a rectificação 46/2014, de 29 de Outubro) que lhes sucedeu, que os baldios são, desde 1976, inalienáveis e insusceptíveis de apropriação privada por...
... exclusiva dos habitantes da freguesia da Lousã, em especial dos moradores do lugar/povoação de B ... , onde se localiza, e que nele vêm plantando ... óprios de gestão (assembleia de compartes, conselho directivo e comissão de fiscalização, esta última só existindo a partir da Lei n.º 68/93 ... -
Acórdão nº 22/17.2T8CLB.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 31 de Março de 2020
1.- Quando as conclusões contenham um fundamento ou razão que não tenha sido exposta/desenvolvida nas alegações/contra-alegações deve considerar-se não formulada tal questão, com a consequente impossibilidade de conhecimento, nesse segmento, da pretensão apresentada, designadamente uma litigância de má fé do apelante ao interpor o seu recurso. 2.- Uma coisa é uma nulidade da sentença, por...
... Planeamento e Urbanismo, engenheira C (…), seria solicitado à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDR) a emissão de ... pôr em causa em causa a tranquilidade e o sossego dos moradores ... -
Aviso n.º 10173/2022
... comissão de análise; ... g) Propor e assegurar a aquisição direta de bens nas ... ção com as associações de proprietários, associações de moradores e ... administrações conjuntas e participar nas assembleias de ...
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Despacho n.º 686/2024
... e acordos de cooperação estabelecidos com as associações de moradores, bem como os acordos de execução estabelecidos com as Juntas de ... ção da Avaliação; g ) Assegurar o apoio à eleição da comissão paritária; h ) Assegurar a divulgação dos resultados da aplicação do ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... — A receção é precedida de vistoria, a realizar por uma comissão, da qual fazem parte o interessado ou um seu representante e, pelo ... a segurança e minimizar os incó- modos aos utentes e moradores do local. 2 — T erminada a obra, não poderá ficar abandonado ...
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Regulamento n.º 850/2021
... c) Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesias [GAF]; d) Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ); e) Comunicação e Imagem ... ção com as associações de proprietários, associações de moradores e administrações conjuntas, participar nas assembleias de ...
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Despacho n.º 988/2021
... - Junto Gabinete de Proteção Civil e Florestal funcionará uma Comissão Municipal de Proteção Civil, cujas atribuições, competências, modo de ... dos cidadãos com problemas ou necessidades de apoio social e de moradores em habitação social, mesmo que sinalizados por outras entidades, ...
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Aviso n.º 11707/2019
... Municipal de Educação; 3.7.12 - Apoiar o funcionamento da Comissão de Acompanhamento e Monitorização da implementação e desenvolvimento ... ações visando a dinamização social e a integração dos moradores na comunidade em habitações municipais, bem como estimular a promoção ...