comissão moradores
837 resultados para comissão moradores
-
Despacho n.º 13253-A/2023
... Municipal de Desporto, Conselho Local de Ação Social, a Comissão Municipal para a Deficiência, a Comissão Municipal de Proteção Civil, ... ) Promover a integração social e a participação cidadã dos moradores do parque habitacional municipal; i ) Assegurar a realização de ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2017/A
... , está previsto o acompanhamento por parte de uma comissão" científica, responsável pela monitorização e avaliação da implementa\xC3" ... familiares, promovendo a constituição de comissões de moradores e avaliando, em parceria com as instituições locais, os processos de ...
-
Lei n.º 99/2019
... 20 meses acompanhados por um sistema de Pontos Focais e por uma Comissão Consultiva, tendo sido a proposta submetida a discussão pública. Nesse ... das áreas urbanas onde se inserem, bem como para que os seus moradores possam beneficiar de uma melhoria das suas condições de vida. Os ...
-
Decreto-Lei n.º 17/2024
... necessidades permanentes reconhecidas em pareceres da respetiva Comissão ... de Avaliação Bipartida, homologados pelos membros do Governo ... respetivos moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, na sua redação ...
-
Regulamento n.º 1147/2022
... os direitos equivalentes ou especiais dos restantes moradores ... 4 — Quanto às partes de uso comum, é especialmente interdito: ... de situações comprovadas, nomeadamente pela Segurança Social, Comissão de ... Proteção de Crianças, Equipa de Intervenção Precoce, Gabinete ...
-
Aviso n.º 12371/2018
... à sua qualidade arquitetónica e de integração estética, pela Comissão de Defesa do Património Arquitetónico. Artigo 58.º Património ... , a sua implementação depende fortemente da participação dos moradores, proprietários e seus técnicos, que intervêm no Núcleo Antigo com ...
-
Regulamento n.º 1039/2021
... , sociais, religiosas, desportivas, educativas, recreativas ou de moradores, desde que le- ... galmente constituídas, quando as suas pretensões se ... comissão de vistorias ... h) Sem prejuízo do disposto nas alíneas b) e c) do ...
-
Regulamento n.º 77/2024
... impedindo a sua utilização pelos demais moradores; ... w) Não efetuar ligações irregulares de água, eletricidade, gás ... de trabalho por conta de outrem no estrangeiro ou cumprimento de comissão de ... serviço público, civil ou militar, em ambos os casos por tempo ...
-
Despacho n.º 4209/2022
... Municipal de Juventude, o Conselho Local de Ação Social, a Comissão Municipal para ... a Deficiência, a Comissão Municipal de Proteção ... i) Promover a integração social e a participação cidadã dos moradores do parque habitacional ... municipal; ... j) Assegurar a realização de ...
-
Despacho n.º 532/2018
... da Câmara Municipal são os seguintes: a) Apoiar a Comissão Municipal, nos termos legais; b) Prestar apoio ao Presidente da Câmara na ... dos cidadãos com problemas ou necessidades de apoio social e de moradores em habitação social, mesmo que sinalizados por outras entidades, ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 5/2018/A de 11 de maio de 2018
... 3 - (Anterior n.º 2.) Artigo 52.º [ ... ] 1 - Os moradores dos prédios situados no percurso de realização de tourada à corda ... da junta de freguesia atestando que o requerente é membro da comissão" de festas respetiva e que não existem quaisquer impedimentos à realiza\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 53/2022
... necessidades permanentes reconhecidas em pareceres da respetiva Comissão ... de Avaliação Bipartida, homologados pelos membros do Governo ... respetivos moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, na sua redação ...
-
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 420/2018
... referidos municípios, a estabelecer por decreto-lei, ouvida a Comissão Nacional de Proteção de Dados. 3 - A presente autorização legislativa ... º, n.º 1, alínea q)], a participação das organizações de moradores no exercício do poder local [artigo 165.º, n.º 1, alínea r)] e regime ...
-
Regulamento n.º 299/2021
... , confirmada por três munícipes devidamente identificados e moradores na localidade, que sejam maiores de idade e por sua honra atestem ... ao seguinte mecanismo: a) A avaliação será efetuada por uma comissão composta por três elementos, sendo um nomeado pela Câmara Municipal, ...
-
Edital n.º 627/2018
... , confirmada por três munícipes devidamente identificados e moradores na localidade, que sejam maiores de idade e por sua honra atestem ... ao seguinte mecanismo: a) A avaliação será efetuada por uma comissão composta por três elementos, sendo um nomeado pela Câmara Municipal, ...
-
Regulamento n.º 780/2018
... , confirmada por três munícipes devidamente identificados e moradores na localidade, que sejam maiores de idade e por sua honra atestem ... ao seguinte mecanismo: a) A avaliação será efetuada por uma comissão composta por três elementos, sendo um nomeado pela Câmara Municipal, ...
-
Despacho n.º 13169/2023
... Junto do Serviço Municipal de Proteção Civil funcionará uma Comissão Municipal de Proteção Civil, cujas atribuições, competências, modo ... cidadãos com problemas ou necessidades de apoio social e de moradores em habitação social, mesmo que sinalizados por outras entidades, ...
-
Decreto-Lei n.º 10/2023
... necessidades permanentes reconhecidas em pareceres da respetiva Comissão ... de Avaliação Bipartida, homologados pelos membros do Governo ... respetivos moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, na sua redação ...
-
Decreto-Lei n.º 84/2019
... necessidades permanentes reconhecidas em pareceres da respetiva Comissão de Avaliação Bipartida, homologados pelos membros do Governo ... úmero anterior, proceder à alienação dos fogos aos respetivos moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88 , de 22 de abril, na sua redação ...
-
Aviso n.º 9418/2022
... i) Promover a participação e corresponsabilidade dos moradores e dos munícipes em geral, ... na conservação dos espaços verdes ... m) Colaborar e participar na comissão de proteção de menores do município; ... n) ...
-
Declaração n.º 137/2021
... Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro - CCDRC. A presente ... quando para responder a necessidades físicas específicas dos moradores ou para garantir condições de iluminação, salubridade e ...
-
Aviso n.º 11056/2022
... impedindo a sua utilização pelos demais moradores; ... w) Não efetuar ligações irregulares de água, eletricidade, gás ... tratamento dos dados pela BragaHabit depende de autorização da Comissão Nacional ... para a Proteção de Dados, nos termos do RGPD ... 4 — ...
-
Despacho n.º 10457/2016
... municipal; c) Promover a participação e inserção social dos moradores dos bairros sob sua gestão, propondo e executando medidas que visem a ... à área da toponímia; k) Promover, em articulação com a Comissão ...
-
Regulamento n.º 135/2017
... ou na vistoria para efeitos de utilização, conforme o caso, a comissão de vistoria, em que deve participar um técnico do serviço referido no ... local e das zonas envolventes ou constituindo prejuízo para os moradores vizinhos; e) Efetuar despejos de excrementos de animais em espaços ...
-
Acórdão nº 473/13.1TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Março de 2017
IV – Nem todos os terrenos inseridos nos limites considerados na legislação como margens integram o domínio público, reconhecendo-se a natureza privada aos imóveis terrenos que tiverem entrado por título legítimo no património dos particulares. V – O reconhecimento dos direitos de propriedade privada sobre parcelas de leitos e margens tidos como públicos deve ser obtido pelos meios...
... ao prédio descrito sob o nº … (actual …/1994) a comissão considerou “( ... ) É de reconhecer, para o efeito de delimitação, a ... 30 de Outubro de 1875, (…) e sua mulher (…), proprietário, moradores no sítio de Santa Luzia, freguesia de Santiago, da Cidade de Tavira, por ...