códigos finanças freguesias
276 resultados para códigos finanças freguesias
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Acórdão nº 1942/18.2T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 15 de Outubro de 2020
... conhecimento da autora, participou às Finanças a existência do prédio com 1020 m2, omisso na ... …º) da União de Freguesias de X, … a favor dos réus M. O., J. O. e J. A ... ção do património, alterando vários códigos e aprovando igualmente o Código do Imposto ...
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Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
... XX, com as transferências para as freguesias; j) Mapa XXI, com as receitas tributárias ... çóes e impostos constantes dos códigos e demais legislaçáo tributária em vigor e de ... do ministro responsável pela área das finanças, que decide os montantes a descativar em funçáo ...
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Lei n.º 22/2011, de 20 de Maio de 2011
... 7 — A estrutura dos códigos da classificação eco- nómica das receitas e ... do Governo responsável pela área das finanças ... Artigo 9.º [ ... ] 1 — ... freguesias’; Mapa XXI, ‘Receitas tributárias cessantes ...
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Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro de 2001
... pelo Fundo de Financiamento das Freguesias, ao abrigo do disposto no artigo 15.º da Lei ... ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ... 3 - O Governo, através do Ministro das Finanças, face à evolução da execução orçamental que ...
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Acórdão nº 644/16.9T8PVZ.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 26 de Outubro de 2017
I - É válido o contrato - promessa de compra e venda que tenha por objecto uma parcela a destacar de um prédio rústico. II - Enquanto o destaque não tiver sido efectuado, não é lícito o recurso à acção de execução específica. III - Tal circunstância não obsta, porém, que seja instaurado procedimento cautelar como preliminar de uma acção de execução específica daquele contrato. IV - O...
... (actualmente artigo 3897 da união de freguesias de … (…) e descrito Conservatória do Registo ... Administradores que obrigam a sociedade (códigos da certidão comercial, e documentos de ... do processo de rectificação junto das Finanças e da Conservatória do Registo Predial, ... -
Decreto Legislativo Regional 48-A/2006/M, de 19 de Dezembro de 2006
... 213 09 - SECRETARIA REGIONAL DO PLANO E FINANçAS ... 01 Gabinete do Secretário Regional e ... Designaçáo das funçóes ... Códigos DescriçáoImportâncias em euros ... Por ... Destino Final de Águas Residuais nas Freguesias da Calheta ... Destino Final de Águas Residuais ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de ... deverão remeter ao Ministério das Finanças balancetes trimestrais que permitam avaliar a ... de transferência financeira para as freguesias, cuja distribuição será proporcional à sua ...
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Acórdão nº 02526/10.9BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 28 de Fevereiro de 2020
I – O direito de audiência no âmbito de procedimento disciplinar é um direito fundamental e compreende não só o direito do trabalhador arguido a ser ouvido, como o direito a defender-se da acusação. II - Esse direito de defesa deve ser assegurado relativamente à materialidade dos factos integrantes da infração pela qual o trabalhador arguido venha a ser disciplinarmente punido. III –...
... preço; 18) Entre 2001 e 2005, os Códigos ali existentes, constam do Anexo 1 da acusação ... finanças e que, por essa via, o seu incumprimento ... , dos órgãos dos municípios e das freguesias) ... Nos termos da Lei nº 169/99, de 18 de ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 34/2009/M, de 31 de Dezembro de 2009
... és do Secretário Regional do Plano e Finanças, a realizar as seguintes operações de gestão ... 324 572 905 Designação das funções Códigos" Importâncias em euros Por subfunções Por funç\xC3" ... Destino Final de Águas Residuais nas Freguesias da Calheta TOTAL 4 053 600 1 877 470 1 801 ...
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Decreto-Lei n.º 92/2012, de 16 de Abril de 2012
... e da Associação Nacional de Freguesias ... Assim: Ao abrigo do disposto no n.º 1 ... administrativo, do direito fiscal, das finanças locais, dos regimes jurídicos das taxas ... do conselho de administração, códigos de ética e regras de conduta da Fundação; ...
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Acórdão nº 1832/15.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Outubro de 2017
... sob o artigo …º da União das Freguesias de …, no Serviço de Finanças de Vizela, e ... lucrativos negócios imobiliários» (Códigos Comentados da Clássica de Lisboa - Lei do ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 45/2008/M, de 31 de Dezembro de 2008
... CAPÍTULO II Finanças locais Artigo 2.º Transferências do Orçamento ... 000 Importâncias em euros Códigos Designação das funções Por ... Destino Final de Águas Residuais nas Freguesias da Calheta TOTAL 2 234 799 4 194 421 750 ...
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Aviso n.º 10184/2008, de 02 de Abril de 2008
... efectuada ofertas no SigaMe, com os códigos de oferta P20081530 e P20081535, após o ... 14504 dos municípios e das freguesias; lei n2/2007 de 15 de Janeiro, Finanças Locais; ...
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Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho de 2008
... aprovada por portaria do Ministro das Finanças; ... b) ... como tal qualificadas nos termos dos Códigos do IRS e do IRC, e que náo sejam consideradas ... b) Associaçóes de municípios e de freguesias; ... c) Fundaçóes em que o Estado, as Regióes ...
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Decreto-Lei n.º 26/2002
... MINISTÉRIO DAS FINANÇAS ... Decreto-Lei n.o ... de 14 de Fevereiro ... aprovação dos diversos códigos de classificação econó- ... mica das receitas ... Municípios; ... Freguesias; ... Regiões de turismo; ... Serviços ...
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Acórdão nº 133/21.0BCLSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Fevereiro de 2022
I. Há nulidade por omissão de pronúncia quando uma das questões suscitadas não tenha sido apreciada, se o seu não conhecimento não resultou prejudicado pela solução dada às demais questões. II. Há nulidade por excesso de pronúncia quando tenha sido conhecida questão não suscitada pelas partes e que não seja de conhecimento oficioso. III. Verifica-se contradição real entre os fundamentos e a...
... com acionistas comuns, sitos nas freguesias de Martim Valongo e Vaqueiros do concelho de ... /2019, foi determinada pela Direção de Finanças do distrito de Faro a realização à Requerente ... obrigações declarativas, previstas nos códigos tributários nomeadamente CIVA e CIRC e ... -
Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de Agosto de 2009
... Consumo e da Associaçáo Nacional de Freguesias ... Nos termos da alínea a) do n. 1 do artigo ... é exigível o previsto na Lei das Finanças Locais, aprovada pela Lei n. 2/2007, de 15 de ... e) Elaborar códigos de boas práticas, náo vinculativos, no que diz ...
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Decreto-Lei n.º 65/2011, de 16 de Maio de 2011
... territorial, com a delimitação das freguesias.» Artigo 3.º Aditamento ao Decreto -Lei n.º ... do registo predial, dos serviços de finanças e das câmaras municipais da área abrangida ... alterações toponímicas, códigos postais ou elementos cartográficos. 6 — A ...
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Aviso n.º 27931/2008, de 21 de Novembro de 2008
... efectuada ofertas na SigaMe, com os códigos de oferta P20086185, P20086192, P20086197 e ... dos órgáos dos municípios e freguesias - Decreto -Lei n. 169/99, de 18 de Setembro, ... 58/2008, de 9 de Setembro; ... Lei das Finanças Locais - Lei n. 2/2007, de 15 de Janeiro; ...
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Acórdão nº 707/17 de Tribunal Constitucional (Port, 08 de Novembro de 2017
... Códigos das Sociedades ... Comerciais que visam proteger ... com as freguesias, sem qualquer referência a um postulado de ... de dispor de património e finanças próprias; o poder de dispor de um quadro de ...
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Despacho n.º 7782/2003(2ªSérie), de 23 de Abril de 2003
... , como organismo, do Ministério das Finanças, responsável pela execução das políticas de ... , a Associação Nacional de Freguesias e a Comissão Nacional de Protecção de Dados ... BEP, gerindo a emissão e controlo dos códigos de acesso para registo de informação; e) Emitir ...
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Parecer n.º 11-A/2000, de 11 de Novembro de 2002
... 6.3 - Contabilização nos serviços de finanças ... 2.6.4 - Avaliação do sistema de ... ências do Fundo de Financiamento das Freguesias (ver nota **) ... (nota *) Despesas que no ano ... íodo de validação identificado pelos códigos e respectivas datas de conciliação (para as ...
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Decreto-Lei n.º 98/2009, de 28 de Abril de 2009
... e a Associaçáo Nacional de Freguesias, deixaria de integrar a administraçáo central ... administrativo, do direito fiscal, das finanças locais, dos regimes jurídicos das taxas ... proposta do conselho de administraçáo, códigos de ética e regras de conduta da Fundaçáo; ...
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Decreto-Lei n.º 106/2008, de 25 de Junho de 2008
... e da Associaçáo Nacional de Freguesias ... Foram ouvidos os órgáos de governo ... em representaçáo do Ministro das Finanças; c) Um vogal em representaçáo da Santa Casa da ... parecer prévio do conselho consultivo, códigos de ética e regras de conduta da Fundaçáo; ...
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Decreto-Lei n.º 78/2003, de 23 de Abril de 2003
... , como organismo, do Ministério das Finanças, responsável pela execução das políticas de ... , a Associação Nacional de Freguesias e a Comissão Nacional de Protecção de Dados ... BEP, gerindo a emissão e controlo dos códigos de acesso para registo de informação; e) Emitir ...