códigos finanças freguesias
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Aviso n.º 19692/2023
... empresarial, bem como os municípios e freguesias e as suas associações, estão isentos ... de ... obrigada e da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), ... com indicação da entidade obrigada, ... Códigos de Conduta para os Agentes Públicos, do Comité ...
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Decreto-Lei n.º 35/88, de 04 de Fevereiro de 1988
... por ordem crescente dos números dos códigos dessas escolas, procedendo-se do seguinte modo: ... rurais de 2.' e 3.' ordens; f) Os das freguesias, com excepção dos das sedes de concelho ... normativo conjunto dos Ministros das Finanças e da Educação ... Art. 55.º - 1 - No primeiro ...
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Lei n.º 2/92, de 09 de Março de 1992
... municípios, nos termos da Lei das Finanças Locais, discriminadas no mapa X; e) Os programas ... ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária, com as ... ; g) 5% na razão directa do número de freguesias; h) 5% na razão directa do grau de ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... e nos seus representantes; b) Sanear as finanças públicas e desenvolver a economia, disciplinando ... ção de competências ao nível das freguesias; - desenvolvimento e aplicação de critérios de ... até final de 2003 - Aprovação dos Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 02 de Abril de 2012
... ónoma dos Açores, tomando por base os códigos Na- tura 2000, quando relevantes, e a ... d) As freguesias abrangidas pela autorização; ... e) O número ... Regional competentes em matéria de finanças públicas e de ambiente ... Artigo 158.º Plano ...
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Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... técnica e financeira com municípios, freguesias e respectivas associações através de programas ... ção no sentido de: No quadro da Lei de Finanças das Regiões Autónomas: - Dar execução, em ... a cobrança de dívidas e a reforma dos códigos" de processo de trabalho e de falência e recupera\xC3" ...
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Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... e nos seus representantes; b) Sanear as finanças públicas e desenvolver a economia, disciplinando ... freguesias; - à extinção da figura do Governador Civil, ... ções de formação; - a celebração de códigos de conduta e de protocolos, no sentido de serem ...
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Aviso n.º 6589/2006, de 08 de Junho de 2006
... , dos rgos dos municpios e das freguesias; ... 15) Lei n.o 159/99, de 14 de Setembro - ...
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Acórdão n.º 11/2008, de 13 de Março de 2008
... áo tinha correspondência nos anteriores Códigos das Expropriaçóes, tendo sido uma inovaçáo da ... este princípio, vide Sousa Franco, em "Finanças públicas e direito financeiro", vol. II, pág ... efectuadas na mesma freguesia e nas freguesias limítrofes nos três anos, de entre os últimos ...
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Decreto Legislativo Regional N.º 4/2007/A de 26 de Janeiro
... enunciados em termos de viabilidade de finanças públicas, não só sobre o ponto de vista ... ício em cada freguesia ou conjunto de freguesias, justificando, deste modo, a diminuição ... a elaboração e a decifração dos códigos estéticos do tradicional e da contemporaneidade ...
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Instrução n.º DD2, de 13 de Novembro de 1985
... Certidão, passada pela repartição de finanças respectiva, das receitas cobradas e que revertam ... ; h) Mapa das transferências para as freguesias, serviços municipalizados e empresasmunicipais; ... de exercícios anteriores', com os códigos, respectivamente, 82 e 83, apresentem movimento, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2007/A, de 26 de Janeiro de 2007
... enunciados em termos de viabilidade de finanças públicas, náo só sobre o ponto de vista ... ício em cada freguesia ou conjunto de freguesias, justificando, deste modo, a diminuiçáo ... a elaboraçáo e a decifraçáo dos códigos estéticos do tradicional e da contemporaneidade ...
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Acórdão nº 11/08 de Tribunal Constitucional (Port, 14 de Janeiro de 2008
... ão tinha correspondência nos anteriores Códigos das Expropriações, tendo sido uma inovação da ... princípio, vide SOUSA FRANCO, em Finanças públicas e direito financeiro, vol. II, pág ... efectuadas na mesma freguesia e nas freguesias limítrofes nos três anos, de entre os últimos ...
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Lei n.º 30-B/2000, de 29 de Dezembro de 2000
... para uma economia moderna e competitiva Finanças Economia Agricultura e Pescas 6ª Opção - ... de Formação à Distância para as Freguesias', visará, em especial: - reforçar as ... de Cooperação 2000 que adoptou já os códigos de distribuição de ajuda utilizados pelo ...
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Decisões Sumárias nº 31/08 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Janeiro de 2008
... ão tinha correspondência nos anteriores Códigos das Expropriações, tendo sido uma inovação da ... princípio, vide SOUSA FRANCO, em “Finanças públicas e direito financeiro”, vol. II, pág ... efectuadas na mesma freguesia e nas freguesias limítrofes nos três anos, de entre os últimos ...
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Decisões Sumárias nº 32/08 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Janeiro de 2008
... ão tinha correspondência nos anteriores Códigos das Expropriações, tendo sido uma inovação da ... princípio, vide SOUSA FRANCO, em “Finanças públicas e direito financeiro”, vol. II, pág ... efectuadas na mesma freguesia e nas freguesias limítrofes nos três anos, de entre os últimos ...
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Decisões Sumárias nº 33/08 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Janeiro de 2008
... ão tinha correspondência nos anteriores Códigos das Expropriações, tendo sido uma inovação da ... princípio, vide SOUSA FRANCO, em “Finanças públicas e direito financeiro”, vol. II, pág ... efectuadas na mesma freguesia e nas freguesias limítrofes nos três anos, de entre os últimos ...
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Decisões Sumárias nº 34/08 de Tribunal Constitucional (Port, 22 de Janeiro de 2008
... ão tinha correspondência nos anteriores Códigos das Expropriações, tendo sido uma inovação da ... princípio, vide SOUSA FRANCO, em “Finanças públicas e direito financeiro”, vol. II, pág ... efectuadas na mesma freguesia e nas freguesias limítrofes nos três anos, de entre os últimos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... audição da Associação Nacional de Freguesias e da Ordem dos Engenheiros ... Nos termos da ... responsáveis pelas áreas das finanças e das obras públicas, publicita os valores ... desenvolvimento com os códigos CPV 73000000-2 a 73120000-9, 73300000-5, ...
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Edital n.º 308/2006, de 22 de Junho de 2006
... e sáo-lhes apensas etiquetas e códigos de barras destinadas à gestáo e organizaçáo ... nos termos previstos na Lei das Finanças Locais ... CAPÍTULO II Tipos de resíduos ... personalizados, os municípios e as freguesias ... 2 - A Câmara Municipal poderá isentar do ...
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Despacho-Extracto n.º 24816/2001(2ªSérie), de 06 de Dezembro de 2001
... os limites dos concelhos e das freguesias, a situação é ainda mais significativa, sendo ... químicos e orgânicos, a adopção de códigos de boas práticas agrícolas, o controlo e ...
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Em vigor
Lei n.º 13/99 . Estabelece o novo regime jurídico do recenseamento eleitoral
... Capítulo IV Finanças do recenseamento ... Secção I Despesas do ... relativa à ligação unívoca entre códigos postais, localidades e postos de ... 3 - Nas freguesias onde não seja possível a impressão de cadernos ...
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Lei n.º 3/88, de 26 de Janeiro de 1988
... menores, transformando as inovações em códigos de informação que multiplicam o impacte ... importância a revisão da Lei das Finanças Locais, ao mesmo tempo que se preparam novos ... ás de Alportel, Olhão e Tavira e às freguesias de Almansil, do concelho de Loulé, e Vila Nova ...
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Resolução n.º 72/2001, de 21 de Junho de 2001
... de acesso à Internet em todas as freguesias do País em 2003; Multiplicar, pelo menos por 10 ... com as previsões do Ministério das Finanças de Abril de 2001, estimando-se um diferencial de ... ínio da língua portuguesa e de outros códigos de comunicação, quer pelo deficiente ...
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Resolução n.º 137/2002, de 30 de Novembro de 2002
... Segurança Social e do Trabalho e das Finanças) com o objectivo de proceder à avaliação do ... de acesso à Internet em todas as freguesias" do país em2003 ... Criar montras digitais (espa\xC3" ... ínio da língua portuguesa e de outros códigos de comunicação quer pelo deficiente ...