Aviso n.º 10184/2008, de 02 de Abril de 2008
Aviso n. 10184/2008
Concursos externos de ingresso
1 - Nos termos do disposto nos artigos 27 e 28 do Decreto -Lei n. 204/98, de 11 de Julho, aplicável à administraçáo local com as adaptaçóes previstas no Decreto -Lei n. 238/99, de 25 de Junho, faz -se público que o Vice -Presidente, com competência delegada na área dos Recursos Humanos, por despacho de 01 de Fevereiro de 2008, procedeu à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis contados da data da publicaçáo do presente aviso, dos concursos externos de ingresso para provimento das seguintes categorias:
Concurso A: um técnico superior de 2ª classe, estagiário de Psicologia;
Concurso B: um técnico superior de 2ª classe, estagiário de Gestáo e Administraçáo Pública;
2 - Foi dado cumprimento ao disposto no artigo 41 da lei n. 53/2006 de 7 de Dezembro, sendo efectuada ofertas no SigaMe, com os códigos de oferta P20081530 e P20081535, após o desenvolvimento do procedimento, náo foram apresentadas quaisquer candidaturas, tendo os mesmos sido encerrados no dia 24 de Março de 2008.
3 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9 da Constituiçáo, a Administraçáo Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidade entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressáo profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminaçáo.
4 - Validade os concursos - Os concursos sáo válidos unicamente para as vagas indicadas, esgotando -se com o seu preenchimento.
5 - Local de trabalho - as funçóes correspondentes aos lugares postos a concurso seráo desempenhadas na área do Município de Porto de Mós.
6 - O vencimento (concurso A e B), é o correspondente ao escaláo 1, índice 321, do sistema retributivo da funçáo pública, fixado em 1.070,89 e as condiçóes de trabalho e regalias sociais as genericamente vigentes para a funçáo pública.
7 - Legislaçáo Aplicável - Decretos - Leis n.os 238/99, de 25 de Junho, que adaptou à administraçáo local o Decreto - lei n. 204/98, de 11 de Julho, Decreto -lei n. 353 -A/89 de 16 de Outubro, decreto -lei n. 404 -A/98, de 18 de Dezembro, com as alteraçóes introduzidas pela lei n. 44/99, de 11 de Junho, adaptado à adaptado à administraçáo local pelo Decreto -Lei n. 412 -A/98, de 30 Dezembro e decreto -lei n. 265/88, de 28 de Julho.
8 - Nos termos do artigo 3 do decreto -lei n. 29/2001, de 3 de Fevereiro, o candidato com deficiência têm preferência em igualdade de classificaçáo, a qual...
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