códigos finanças freguesias
276 resultados para códigos finanças freguesias
-
Lei n.º 52/2005, de 31 de Agosto de 2005
... Consolidar as Finanças Públicas ... Modernizar a Administração Pública ... de competências para os municípios e freguesias ... Considerando a relevância das questões ... sistemas de chaves públicas e códigos que permitam tendencialmente reconhecer como ...
-
Anexos
I. Comunicado de Imprensa n° 74/03 Press and Information Division Press Release No 74/03 18 September 2003- Dutch Tax Provisions which Place Parent Companies with Subsidiarbes In Other Member States at Adisadvantage are Incompatible with Community Law- II. Caso Lankhorst-Hohorst GmbH Acórdão do tribunal de justiça (Quinta Secção) 12 de Dezembro de 2002- Quadro jurídico nacional- Resposta do...
... 3) Alterar os Códigos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas ... aprovada por portaria do Ministro das Finanças, a taxa do imposto será de 5% ... 4 - Os ... áreas territoriais correspondentes a freguesias ou zonas delimitadas de freguesias, que sejam ... -
Declaração n.º DD2412, de 31 de Dezembro de 1983
... ão sujeitos ao visto do Ministro das Finanças e do Plano ... 3 - Fica vedada aos fundos e ... ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária, com as ... ; 4) 5% na razão directa do número de freguesias; 5) 20% em função das carências, aferidas ...
-
Decreto-Lei n.º 277/2009, de 02 de Outubro de 2009
... de 15 de Janeiro, que aprova a Lei das Finanças Locais, veio atribuir à entidade reguladora a ... P., as freguesias em que tenham sido delegados estes serviços, ... a) Emitir pareceres, recomendações e códigos de boas práticas sobre as matérias sujeitas à ...
-
Parecer n.º 4-A/2000, de 26 de Setembro de 2000
... 15 694-(28) 2.2 - Lei de Finanças das Regiões Autónomas ... 15 694-(29) 3 - ... ) Instalação de novos municípios ou freguesias ... (nota 47) Os contratos de reequilíbrio ... do registo dos pagamentos referentes aos códigos 04.02.01 - 'Instituições particulares' e ...
- Aviso n.º 11082/2006, de 11 de Outubro de 2006
-
Aviso n.º 2464/2007, de 12 de Fevereiro de 2007
... CAPÍTULO IV Finanças públicas ... Actividade financeira: seu ... dos órgáos dos municípios e das freguesias); ... 15) Lei n.o 159/99, de 14 de Setembro ... no (estabelece o regime jurídico dos códigos de classificaçáo económica das receitas e das ...
-
Decreto-Lei n.º 84/2013, de 25 de Junho de 2013
... dos órgáos dos municípios e das freguesias, alterada pelas Leis n.os 5-A/2002, de 11 de ... Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da energia ... 2 - É aplicável ao fiscal ... ) Coordenar o desenvolvimento de todos os códigos de rede para os operadores das redes de ...
-
Parecer n.º 7-A/2003, de 04 de Setembro de 2003
... financeiros no âmbito da Lei das Finanças Regionais ... CAPÍTULO III - EXECUÇÃO ... códigos de classificação económica, orgânica e ... financeiro dos municípios e das freguesias, aprovado pela Lei n.º 42/98, entrou em vigor no ...
-
Parecer n.º 11-B/2002, de 19 de Novembro de 2002
... Secretaria Regional do Plano e Finanças ... CAPÍTULO II - EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA ... financeiro dos municípios e das freguesias 'é directamente aplicável aos municípios e ... , referenciados pelo fornecedor com códigos diferentes e por isso disponíveis ...
-
Lei n.º 42/83, de 31 de Dezembro de 1983
... ão sujeitos ao visto do Ministro das Finanças e do Plano ... 3 - Fica vedada aos fundos e ... ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária, com as ... ; 4) 5% na razão directa do número de freguesias; 5) 20% em função das carências, aferidas ...
-
Declaração n.º DD2037, de 31 de Dezembro de 1983
... ão sujeitos ao visto do Ministro das Finanças e do Plano ... 3 - Fica vedada aos fundos e ... ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária, com as ... ; 4) 5% na razão directa do número de freguesias; 5) 20% em função das carências, aferidas ...
-
Decreto n.º 29/83, de 31 de Dezembro de 1983
... ão sujeitos ao visto do Ministro das Finanças e do Plano ... 3 - Fica vedada aos fundos e ... ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária, com as ... ; 4) 5% na razão directa do número de freguesias; 5) 20% em função das carências, aferidas ...
-
Declaração n.º DD2415, de 31 de Dezembro de 1983
... ão sujeitos ao visto do Ministro das Finanças e do Plano ... 3 - Fica vedada aos fundos e ... ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária, com as ... ; 4) 5% na razão directa do número de freguesias; 5) 20% em função das carências, aferidas ...
-
Lei n.º 2/92, de 09 de Março de 1992
... municípios, nos termos da Lei das Finanças Locais, discriminadas no mapa X; e) Os programas ... ções e impostos constantes dos códigos e demais legislação tributária, com as ... ; g) 5% na razão directa do número de freguesias; h) 5% na razão directa do grau de ...
-
Decreto-Lei n.º 35/88, de 04 de Fevereiro de 1988
... por ordem crescente dos números dos códigos dessas escolas, procedendo-se do seguinte modo: ... rurais de 2.' e 3.' ordens; f) Os das freguesias, com excepção dos das sedes de concelho ... normativo conjunto dos Ministros das Finanças e da Educação ... Art. 55.º - 1 - No primeiro ...
-
Aviso n.º 19692/2023
... empresarial, bem como os municípios e freguesias e as suas associações, estão isentos ... de ... obrigada e da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), ... com indicação da entidade obrigada, ... Códigos de Conduta para os Agentes Públicos, do Comité ...
-
Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... e nos seus representantes; b) Sanear as finanças públicas e desenvolver a economia, disciplinando ... ção de competências ao nível das freguesias; - desenvolvimento e aplicação de critérios de ... até final de 2003 - Aprovação dos Códigos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ...
-
Decreto Legislativo Regional n.º 15/2012/A, de 02 de Abril de 2012
... ónoma dos Açores, tomando por base os códigos Na- tura 2000, quando relevantes, e a ... d) As freguesias abrangidas pela autorização; ... e) O número ... Regional competentes em matéria de finanças públicas e de ambiente ... Artigo 158.º Plano ...
-
Lei n.º 3-A/2000, de 04 de Abril de 2000
... técnica e financeira com municípios, freguesias e respectivas associações através de programas ... ção no sentido de: No quadro da Lei de Finanças das Regiões Autónomas: - Dar execução, em ... a cobrança de dívidas e a reforma dos códigos" de processo de trabalho e de falência e recupera\xC3" ...
-
Lei n.º 32-A/2002, de 30 de Dezembro de 2002
... e nos seus representantes; b) Sanear as finanças públicas e desenvolver a economia, disciplinando ... freguesias; - à extinção da figura do Governador Civil, ... ções de formação; - a celebração de códigos de conduta e de protocolos, no sentido de serem ...
- Aviso n.º 6589/2006, de 08 de Junho de 2006
-
Acórdão n.º 11/2008, de 13 de Março de 2008
... áo tinha correspondência nos anteriores Códigos das Expropriaçóes, tendo sido uma inovaçáo da ... este princípio, vide Sousa Franco, em "Finanças públicas e direito financeiro", vol. II, pág ... efectuadas na mesma freguesia e nas freguesias limítrofes nos três anos, de entre os últimos ...
-
Decreto Legislativo Regional N.º 4/2007/A de 26 de Janeiro
... enunciados em termos de viabilidade de finanças públicas, não só sobre o ponto de vista ... ício em cada freguesia ou conjunto de freguesias, justificando, deste modo, a diminuição ... a elaboração e a decifração dos códigos estéticos do tradicional e da contemporaneidade ...
-
Instrução n.º DD2, de 13 de Novembro de 1985
... Certidão, passada pela repartição de finanças respectiva, das receitas cobradas e que revertam ... ; h) Mapa das transferências para as freguesias, serviços municipalizados e empresasmunicipais; ... de exercícios anteriores', com os códigos, respectivamente, 82 e 83, apresentem movimento, ...