cartas militares
881 resultados para cartas militares
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Despacho n.º 360/2024
... ípio, respondendo às solicitações no âmbito da execução de cartas temáticas e estudos espaciais; n ) Colaboração no desenvolvimento de ... militar e executar todos os serviços relacionados com assuntos militares; g ) Prestar as informações que lhe forem solicitadas sobre os serviços ...
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Acórdão nº 202/19.6GAMMV-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Junho de 2021
I - Perante o disposto no artigo 2.º, n.ºs 2, 3, 5, al. b), e 6, do Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir – aprovado pelo DL n.º 138/2012, de 05-07 –, na redacção que lhe foi conferida pelo DL n.º 37/2014, de 14-03, a emissão da 2.ª via da carta de condução tem como efeito jurídico necessário a revogação do anterior título. II – Deste modo, se o condenado, visando a...
... um veículo automóvel, tendo, nesse momento, apresentado aos militares da GNR a sua carta de condução, emitida em 25/10/2006, que alegara junto ... , reforçou o sentido de impunidade do arguido, que com duas cartas de condução, que lhe permitiu continuar a conduzir iludiu o tribunal com ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... participação da República da Arménia em operações civis e militares de gestão de crises, lideradas pela UE, bem como em exercícios e ... dos riscos de inundações (artigos 4.º e 5.º); Elaboração de cartas de zonas inundáveis e cartas de riscos de inundações (artigo 6.º); ...
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Acórdão nº 601/20.0T8CNT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Julho de 2022
I - A ampliação do objeto do recurso da parte contrária só é admissível nos casos em que à parte não é facultada, por falta de legitimidade ad recursum – decorrente da circunstância de ser parte vencedora - a interposição de recurso independente ou subordinado: se a parte não for vencedora, mas vencida, ainda que só parcialmente, a lei não lhe abre a faculdade da ampliação do objeto do...
... 11. O autor enviou aos réus cartas registadas com aviso de receção, datadas de 24/10/2019 e 14/11/2019, ... (negrito nosso) sublinhamos o seguinte: As testemunhas EE e FF, militares da Guarda Nacional Republicana (GNR) a prestar serviço, à data dos ... -
Portaria n.º 328/2021
... serviços ou de racionalização de ... efetivos e, no caso de militares, por ... falta de vacatura no seu posto ... Inicia com a seleção do ... 10 F05 E X ... 450.10.802 Emissão e registo ... de cartas de ca- ... Atribuição de autorização para o de- ... senvolvimento da ...
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Portaria n.º 112/2023
... caso de militares, por falta de vacatura no seu posto. Inicia com a seleção ... do ... 450.10.802 Emissão e registo de cartas de caçador ... Atribuição de autorização para o desenvolvimento da ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 464/2019
... Militares (SIM) e o Serviço de Informações e Segurança (SIS). A Lei Orgânica ... proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, das Cartas Sociais aprovadas pela Comunidade e pelo Conselho da Europa, bem como da ...
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Acórdão nº 0232/21.8BEBRG de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Outubro de 2023
... da presente lei e do regime de bonificação aplicável aos militares das Forças Armadas…” ... 10.ª A decisão recorrida não atribuiu ... Aposentações, BB, com os mesmos factos e fundamento do das duas cartas enviadas anteriormente em junho e julho do mesmo ano – cfr. doc. 21 ...
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Decreto n.º 130/79, de 26 de Novembro de 1979
... 2 - Os Países membros que não participem na permuta de cartas que contenham matérias biológicas deterioráveis ou matérias ... ARTIGO 57 Permuta de malas fechadas com unidades militares colocadas à disposição da Organização das Nações Unidas e com ...
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Regulamento n.º 276/2022
... i) Promover a divulgação de assuntos militares; ... j) Ocupação espaço público; ... k) Emitir licenças acidentais de ... cartas cadastrais, estudos e projetos elaborados; ... k) Elaboração, estudo e ...
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Despacho n.º 7560/2018
... ) Fornecer as cópias de projetos de loteamento ou obras, bem como cartas ou plantas que forem solicitadas e possam ser fornecidas; aaa) Promover a ... , estabeleça com entidades ou organizações civis, políticas, militares ou religiosas; m) Promover a comunicação eficiente e útil entre os ...
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Regulamento n.º 1100/2023
... i) Promover a divulgação de assuntos militares; ... j) Ocupação espaço público; ... k) Emitir licenças acidentais de ... cartas cadastrais, estudos e projetos elaborados; ... k) Elaboração, estudo e ...
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Aviso n.º 7702/2022
... r) Infraestruturas militares; ... s) Estabelecimentos escolares; ... t) Marcos geodésicos ... 2 — ... devem ser enquadradas em cartas e convenções internacionais sobre a matéria, bem como na ...
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Regulamento n.º 729/2020
... Agrícola Nacional, pelo Domínio Hídrico e pelas Servidões Militares, sempre que se verifiquem incompatibilidades com o disposto nos respetivos ... d) Extratos das cartas de ordenamento e condicionantes do Plano Diretor Municipal e dos planos ...
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Despacho n.º 7707/2023
... ) Fornecer as cópias de projetos de loteamento ou obras, bem como cartas ou plantas que ... forem solicitadas e possam ser fornecidas; ... aaa) ... estabeleça com entidades ou organizações civis, políticas, militares ou religiosas; ... m) Promover a comunicação eficiente e útil entre os ...
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Decreto-Lei n.º 194/82, de 21 de Maio de 1982
... /82 de 21 de Maio Considerando a conveniência em actualizar, nas cartas-patentes dos oficiais dos 3 ramos das forças armadas, as designações ... a Constituição da República; cumprir as ordens e deveres militares de acordo com as leis e regulamentos; contribuir com todas as minhas ...
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Portaria n.º 292/2020
... ções classificadas de infraestruturas críticas, instalações militares ou das forças e serviços de segurança, instalações de armazenamento ... cheques em suporte papel, cheques de viagem em suporte de papel e cartas de crédito. Artigo 88.º Departamento central de segurança 1 - O ...
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Relatório n.º 7/2022
... de euros), 11,6 % das garantias prestadas através da emissão de cartas de conforto (9,2 milhões ... de euros) e a liquidação integral de dois ... na Doença aos Militares (ADM) ... N.º 129 6 de julho de 2022 Pág. 278 ... Diário da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 79/2014 - Diário da República n.º 250/2014, Série I de 2014-12-29
... jogos realizados no país (totobola, totoloto, lotarias, jogos de cartas, raspadinha, euromilhões, jogos de dados, etc), o euromilhões era ... Esta problemática afeta igualmente as forças militares e de segurança, principalmente os seus corpos de inter- venção, com a ...
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Acórdão nº 071/22.9BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Setembro de 2023
I - Quando se conclui ter sido propósito dos Estados Contratantes (…) respeitar, ao máximo, a soberania fiscal de cada um, no momento decisivo e genético, da qualificação dos factos tributários que apresentem conexões com as ordens jurídicas de ambos, o princípio (quando acontece essa conexão) tem de ser o de acolher a competência do Estado da fonte, da proveniência, para qualificar os...
... do seu término, por períodos de um ano, através de trocas de cartas entre o FRETADOR e a AFRETADORA (cláusula 10.ª) ... I) A Requerente ... ência nos assuntos políticos, económicos, sociais, culturais e militares internos ... d) Integrar-se na estrutura empresarial em que irão ... -
Portaria n.º 315/2023
... efetivos e, no caso de militares, por falta de vacatura no ... seu posto. Inicia com a seleção do ... de pedido de cooperação ... internacional ... Processamento das cartas rogatórias ou outros pedidos ... internacionais destinados a obter, em ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... a uma maior participação da Geórgia em ope- rações civis e militares de gestão de crises, lideradas pela UE, bem como em exercícios e ... ( 10 ) Por exemplo, cartas, postais, etc. ( 11 ) Estão incluídos os livros e os catálogos. ( 12 ) ...
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Aviso n.º 9635/2016
... de localização à escala 1:25 000 ou superior e extratos das cartas de ordenamento e condicionantes do PDM, onde será assinalado o local ... árias aéreos não podem invadir zonas sujeitas a servidões militares ou aeronáuticas, exceto se a pretensão for prévia e expressamente ...
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Lei n.º 72/2013
... os condutores devem ceder a passagem às colunas militares ... ou militarizadas, bem como às escoltas policiais ... 2 — Nos ... riamente e nos termos previstos na lei, substituir as cartas ... e licenças de condução por guias de substituição, válidas ...
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Resolução n.º 36-A/95, de 16 de Agosto de 1995
... continental argentino e as ilhas Malvinas, aprovada por troca de cartas entre os dois Governos de 5 de Agosto de1971 ... II Em nome do Reino ... Artigo 81.º - Permuta de malas fechadas com as unidades militares postas à disposição da Organização das Nações Unidas e com os ...