cartas militares
881 resultados para cartas militares
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Resolução da Assembleia da República n.º 89/2021
... ; e) O diálogo e a cooperação para o reconhecimento mútuo das cartas de condução; e f) A cooperação nas instâncias internacionais no setor ... ça pública, ii) as informações, a defesa e as questões militares, iii) as relações internacionais, iv) a política financeira, monetária ...
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Regulamento n.º 235/2018
... , dirigentes associativos juvenis, atletas de alta competição, militares, bombeiros, estudantes com necessidades especiais, estudantes com doenças ... 3 - A emissão dos diplomas e das cartas ...
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Princípios estruturais história autonomia açoriana, 3
... ítica da atualidade), mas num forte autogoverno fático baseado em cartas de doação e leis gerais do reino. E esse poder era tanto maior quanto ... vastos poderes (político e administrativo, judiciais, fiscais e militares, tutela sobre os municípios) oferecidos por um regimento próprio ...
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Acórdão nº 384/22.0T8PRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Maio de 2023
I. Os vícios contemplados nas três alíneas do nº 2 do artº 410º do Código de Processo Penal são vícios que resultam da própria estrutura da sentença que são detectáveis pela simples leitura e análise daquela. II. Se for necessário analisar elementos do processo, como, a prova gravada, documentos ou mesmo peças processuais, tais como a contestação do arguido, para se concluir que faltam...
... pelo representante legal da sociedade arguida para receber as cartas da sociedade”), não constam da decisão da entidade administrativa, nem ... , os mesmo foram ainda confirmados pelas testemunhas CC e DD, militares da G.N.R., que asseveraram a aposição das suas assinaturas no auto de ... -
Acórdão nº 4214/15.0T9MAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I – A acusação é manifestamente infundada quando de forma clara e evidente é desprovida de fundamento, seja por ausência de factos que a suportem, seja porque os factos não são subsumíveis a qualquer norma jurídica. II – A insuficiência na acusação da narração de factos não pode ser colmatada ou substituída pela imputação genérica dos factos relativos aos elementos subjectivos do...
... qualidade, competência e rigor o trabalho de todos e quaisquer militares da GNR, que são destacados para um acidente, solicito a intervenção ... a procedimento disciplinar ou outro, decorrente das referidas cartas; 84 - Os superiores hierárquicos do assistente e a IGAI, manifestamente, ... -
Acórdão nº 136/12.5TASEI.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Fevereiro de 2016
I - A mera apresentação do requerimento não deve ter o efeito imediato de suspender a normal tramitação do processo. II - Não obstante o recebimento do pedido de recusa, o juiz recusado deve ordenar o prosseguimento dos autos, com a realização do debate instrutório no qual foi deduzido o incidente e respectiva decisão, pois é a melhor forma de defender o interesse da vítima e a própria tramitaçã
... cartas de fls. 17, 596, 597 e 975 e ata de declarações de fls. 979) ... 84.ª ... solicitada pelos Magistrados daquele Tribunal a permanência dos militares da Guarda Nacional Republicana, dada a presença do arguido naquele ... -
Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
... de Janeiro A definição do regime estatutário aplicável aos militares das forças armadas constitui uma das matérias cujo desenvolvimento ... observações de superfície e de altitude, marcação de cartas, codificação e descodificação de mensagens meteorológicas, ...
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Despacho n.º 3611/2019
... ípio, respondendo às solicitações no âmbito da execução de cartas temáticas e estudos espaciais (cruzamento de dados, estudos a 3 ... militar e executar todos os serviços relacionados com assuntos militares; g) Prestar as informações que lhe forem solicitadas sobre os serviços ...
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Aviso n.º 615/2022
... , estabeleça com entidades ou organizações civis, políticas, militares ou religiosas; h ) Organizar o acompanhamento das entidades oficiais ou ... de projetos de construção ou de loteamentos urbanos, bem como as cartas ou plantas que forem solicitadas e possam ser fornecidas; r ) Registar e ...
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Despacho n.º 4403/2019
... , estabelecer com entidades ou organizações civis, políticas, militares ou religiosas, nacionais ou estrangeiras, em articulação com o ... ção com os conselhos locais de ação social; f) Elaborar as Cartas Sociais Municipais, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao ...
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Despacho n.º 1616/2024
... militar e garantir o expediente relativo às incorporações militares; m ) Emitir as licenças e alvarás de licença municipais, organizando os ... ência territorial designa- damente através da elaboração das cartas de equipamentos e de outras temáticas; t ) Conceber e desenvolver um ...
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Aviso n.º 615/2022
... estabeleça com entidades ou organizações civis, políticas, militares ou religiosas; ... h) Organizar o acompanhamento das entidades oficiais ou ... de projetos de construção ou de loteamentos urbanos, bem como as cartas ... ou plantas que forem solicitadas e possam ser fornecidas; ... r) ...
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Acórdão nº 5/17.2T9AGN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
... e F ... , militares da GNR, os quais denotaram ter conhecimento pessoal e direto sobre os ... arroladas pelo arguido, foram devolvidas, nomeadamente, as cartas remetidas para as moradas indicadas pelo arguido A ... e pela testemunha ...
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Acórdão nº 33/10.9GCSAT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Julho de 2013
1.- O autor é aquele que decide a sua prática, que o executa, que detém o poder de controlo sobre o processo causal que o determina; 2.- O cúmplice não toma parte no domínio material ou funcional dos atos constitutivos do crime. Facilita a execução do crime mas o seu auxílio não é essencial para a realização deste – que sem o seu auxílio sempre levaria a cabo a sua realização, com outros...
... No dia 11 de Fevereiro de 2010, pelas 14h30m, militares do Núcleo de Investigação Criminal do Destacamento Territorial de ... Através do accionamento do botão de início ("DAR CARTAS" ou "DEAL") era iniciado o jogo. Surgia então, em simultâneo, de forma ... -
Regulamento (extrato) n.º 256/2022
... yy) Cooperar com as Entidades competentes nas matérias Militares: Caça e demais assuntos ... que vierem a ser definidos por lei ... zz) ... cessos, projetos de construção ou loteamentos, bem como cartas ou plantas que forem solicitadas ... e possam ser fornecidas; ... k) Zelar ...
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Despacho n.º 4413/2022
... estabeleça com entidades ou organizações civis, políticas, militares ou religiosas; ... g) Desenvolver Relações Internacionais e ... cartas sociais municipais, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... No âmbito da REN digital, submeter automaticamente as cartas da reserva ecológica nacional para publicação no Diário da República ... Expandir o atual Portal da Assistência na Doença a Militares, permitindo o acesso dos beneficiários a um conjunto de conteúdos ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... entre o Canadá e a União Europeia, estabelecido mediante troca de cartas em 14 de julho de 2008. Se for caso disso, pode recorrer-se ao Diálogo ... para efeitos de aprovisionamento de estabelecimentos militares e instalações de segurança (35); ii) Decididas em tempo de guerra ou ...
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Regulamento n.º 833/2021
... de alta competição, militares", bombeiros, estudantes com necessidades especiais, estudantes com ... doen\xC3" ... na sua versão atualizada ... 3 — A emissão dos diplomas e das cartas previstas no n.º 1 é realizada no prazo máximo, ... respetivamente, de ...
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Acórdão nº 3060/08.2TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Julho de 2018
I - O acordo, estabelecido em 1916, entre o fotógrafo A e o Estado (Exército), por via do qual o primeiro executou vários trabalhos da sua arte até 1920, data em que os entregou, negativos e positivos, ao segundo, sem ressalva quanto à pertença, ao uso e à publicação, e o segundo o incorporou com a categoria de Alferes e lhe pagou os vencimentos correspondentes, a alimentação, o alojamento e o...
... encarregue o fotógrafo BB de tirar as fotografias de assuntos militares que lhe forem indicadas pelo Estado Maior do Campo, devendo ser-lhe ... da fotografia; as obras das artes aplicadas; as ilustrações e as cartas ... -
Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2021
... e mais do dobro das registadas em 2013 (610), e emitidas 12 123 cartas de navegador de recreio. Ainda em 2019, foram emitidas 187 894 licenças ... ação concertada dos instrumentos relevantes do Estado (civis e militares), do setor privado e de parceiros internacionais, para fazer face aos ...
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Decreto-Lei n.º 82/2021
... ção do solo, carta do regime de uso do solo, carta cadastral e cartas de vulnerabilidades territoriais, entre outros; c) Promove e dinamiza a ... da PSP, os sapadores florestais, os vigilantes da natureza, os militares das Forças Armadas quando empenhados em ações de patrulhamento e ...
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Aviso n.º 16534/2021
... as partes respetivas dos artigos com a sua nova redação e as cartas A, B e C da Planta de Ordenamento, bem como a deliberação da Assembleia ... ária; h) Rede Ferroviária (linha do Douro); i) Instalações militares; j) Instalação e armazenagem de produtos explosivos; k) Tratamento de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A
... de revalidação prevista no n.º 4 não é aplicável às cartas" de caçador regional que à data de entrada em vigor do presente diploma j\xC3" ... ções de saúde, escolas, lares de idosos, instalações militares, estações radioelétricas, faróis, instalações turísticas, parques ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 3/2018/A de 22 de fevereiro de 2018
... de revalidação prevista no n.º 4 não é aplicável às cartas de caçador regional que à data de entrada em vigor do presente diploma ... ções de saúde, escolas, lares de idosos, instalações militares, estações radioelétricas, faróis, instalações turísticas, parques ...