minutas aditamento a contrato arrendamento
54 resultados para minutas aditamento a contrato arrendamento
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Regulamento n.º 78/2018
... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... através de revisão, alteração, aditamento ou revogação das disposições e anexos ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...
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Aviso n.º 18018/2023
... Os agregados habitacionais que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem ... aceder ao ... 5) Aditamento ao Anexo IV do RMDH do ponto 2.1 com a seguinte ... de arrendamento, de acordo com as minutas definidas e publicitadas para cada con- ... 3 — ...
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Regulamento n.º 165/2022
... /2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ... da consulta imputado à emissão do aditamento ao alvará de loteamento. 3 — A notificação ... 2 — As minutas dos contratos de arrendamento ou adendas a que ...
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Aviso n.º 12234/2017
... através de revisão, alteração, aditamento ou revogação das disposições e anexos ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
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Edital n.º 369/2019
... (s), mediante acordo de cooperação ou contrato administrativo de concessão do domínio ... do anexo II, a entrada de qualquer aditamento relacionado com a realização de operações ... , como de propriedade, usufruto ou arrendamento, para além daquele sobre o qual incide o pedido ... disponibiliza no seu sitio da internet as minutas dos documentos e declarações a apresentar no ...
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Regulamento n.º 875/2016
... através de revisão, alteração, aditamento ou revogação das disposições e anexos ... adotados, caso existam, os formulários, minutas ou modelos que tenham sido objeto de aprovação ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ...
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Acórdão nº 02847/07.1BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Maio de 2022
I. A transferência de verba que subjaz a aditamento a contrato-programa, entre uma empresa pública municipal e o seu município, que advém da cedência das rendas futuras com entidade bancária, configura uma operação de financiamento, subsumível ao disposto no artigo 9º do CIVA para efeitos de isenção. II. A isenção prevista no artigo 9º, n.º 28º do CIVA, tem carácter objectivo depende da função da
... da Impugnante, consubstanciada no aditamento ao contrato-programa, enquanto cedência dos ... para celebração de contratos de arrendamento e promessa de compra e venda ( ... ) CLÁUSULA ... a análise económica e financeira às minutas dos contratos de cessão de créditos e de ... -
Acórdão nº 2415/18.9T8LRA.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Setembro de 2022
... de 2015, a ré ter celebrado um contrato promessa de sublocação com o seu administrador ... Inicial – referentes, precisamente, às minutas" dos contratos de sublocação do Imóvel na ... \xE2\x80" ... dos adquiridos para esse fim, arrendamento de imóveis e aluguer de imóveis, consultoria ... ratificação dado que os factos cujo aditamento pede visam demonstrar que a apelada sabia que ...
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Regulamento n.º 1129/2016
... ; b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; c) Enquadramento na ... 2 - No caso de qualquer aditamento ao alvará único, resultante da sua alteração, ... Artigo 98.º Documentos técnicos, minutas e formulários Assiste à Câmara Municipal a ... é fazer refletir o aluguer/arrendamento do espaço do domínio público através das ...
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Decreto-Lei n.º 110/2015 - Diário da República n.º 117/2015, Série I de 2015-06-18
... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... , conforme consta de anexo ao Primeiro Aditamento. 8 — [ ... ]. 9 — [ ... ]. Base V [ ... ] 1 — ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ...
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Acórdão nº 2444/18.2T8ENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 26 de Maio de 2022
... pedindo a: - Declaração de nulidade do contrato promessa de compra e venda outorgado em 06 de ... ão de serviços, contrato-promessa, do aditamento ao contrato promessa e da procuração” ... minutas do contrato promessa e do aditamento, que lhes ... édio prometido vender seja dado de arrendamento, onerado, ou seja objecto de penhora, arresto, ...
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Despacho n.º 7278/2020
... 1.º, 20.º e 105.º Artigo 2.º Aditamento São aditados no Anexo II, os artigos 57.º-A, ... de desenvolvimento local, tais como CLDS-Contrato Local de desenvolvimento Social/ DLBC - ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; g) ... , elaborar e distribuir as respetivas minutas e atas; c) Proceder ao registo das ...
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Lei n.º 20/2015 - Diário da República n.º 47/2015, Série I de 2015-03-09
... » ... Artigo 3.º ... Aditamento à Lei n.º 98/97, de 26 de agosto ... São ... ços adquiridos após a celebração do contrato e até à data da notificação da recusa do ... c) As minutas dos contratos de valor igual ou superior ao ... c) Os contratos de arrendamento, bem como os de fornecimento de água, gás e ...
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Regulamento n.º 850/2021
... 10.º, 11.º e 31.º Artigo 2.º Aditamento É aditado o artigo 31.º-A. Artigo 3.º ... ; k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; s) Gerir a frota automóvel ... contrato ...
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Aviso n.º 9635/2016
... ões introduzidas pelo novo regime do arrendamento apoiado para habitação estabelecido na Lei n.º ... que existentes, devem ser utilizadas as minutas disponibilizadas pelo Município; b) Serão ... ção das mesmas deve ser objeto de contrato de urbanização, nos termos do disposto no ... data, deverá apresentar um pedido de aditamento à licença, justificando as razões do adiamento ...
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Acórdão nº 297/12.3TTCTB.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Junho de 2015
... carta na qual declarou fazer cessar o contrato de trabalho através da extinção do posto de ... a p.i., e provam ainda que foram enviadas minutas de trespasse para a concretização do acordo ... , que a questão da resolução do arrendamento não podia ser por si resolvida, pois o senhorio ... , quer quanto ao facto 9 quer quanto ao aditamento dos dois factos decorrem da prova produzida, ...
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Parecer n.º 3/2018
... a permitir a regularização: - Do contrato programa (2010-2012) celebrado entre o IASAUDE e ... móveis e imóveis e os direitos de arrendamento ou quaisquer outros direitos reais sobre as ... de janeiro de 2017, "outorgado o 2.º Aditamento ao Contrato de Assunção e Confissão de Divida ... decidiu devolver definitivamente as minutas dos contratos porquanto a LOPTC não inclui no ...
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Decreto-Lei n.º 113/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... ao Ajustamento das Condições do Contrato de Concessão do Interior Norte, datada de 9 de ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... /2011, de 14 de dezembro.» Artigo 2.º Aditamento às bases da concessão do Interior Norte São ...
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Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ne- ... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... /2011, de 14 de dezembro.» Artigo 2.º Aditamento às bases da concessão da Costa de Prata São ...
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Despacho n.º 13288-A/2023
... Artigo 3.º Aditamento São aditados: Anexo I os artigos 4.º A, 4.º B, ... ; d ) Assegurar a elaboração das minutas dos contratos regidos pelo Código dos Contratos ... contrato (proposto pelo serviço requisitante para cada ... ínios e a gestão dos contratos de arrendamento, enquanto proprietário ou arrendatário; b ) ...
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Acórdão nº 10547/20.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2020
I – O caso julgado pode funcionar através da excepção dilatória de caso julgado, para assegurar que não há repetição de uma causa, nos termos do disposto nos artigos art.ºs 580º, n.º 1, 581º, n.º 1 e 577º, i) do Código de Processo Civil (função negativa), ou através do efeito de autoridade do caso julgado, para evitar a contradição de julgados (função positiva). II – A autoridade do
... ência Astória, Lda.” celebraram um contrato denominado de “Cessão de Posição Contratual, ... celebração de um contrato de arrendamento entre tal sociedade e a requerente, o que ... o poder rentabilizar; As alterações às minutas contratuais foram efectuadas por Pedro ... na ... , teria que ser alterada em revisão e aditamento ao contrato, alegando que foi com a promessa ... -
Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... uma proposta de decisão, e apresentar as minutas dos instrumentos jurídicos que se revelaram ... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... e Indústria Portuguesa.» Artigo 2.º Aditamento às bases da concessão da Grande Lisboa São ...
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Parecer n.º 1/2018
... ), em consequência do predomínio do contrato-programa celebrado com o SESARAM (194,4 milhões ... m) O aditamento ao leque das competências exclusivas do Conselho ... para a renovação de contratos de arrendamento ou locação de imóveis para a instalação de ... decidiu devolver definitivamente as minutas dos contratos porquanto a LOPTC não inclui no ...
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Regulamento n.º 850/2021
... Artigo 2.º ... Aditamento ... É aditado o artigo 31.º-A ... Artigo 3.º ... k) Proceder à elaboração das minutas de propostas de decisão dos órgãos municipais ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... s) Gerir a frota automóvel ... do contrato ...
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Decreto Regulamentar n.º 2/2023
... Artigo 102.º ... Aditamento à orgânica da Marinha, aprovada pelo Decreto ... militar em regime de voluntariado, de contrato e de contrato especial e promover a divulgação ... , designadamente na aquisição, no arrendamento, no registo, nas cedências de utiliza- ... elaborar e participar na negociação de minutas de contratos, protocolos de cooperação ... e ...