carta não renovaçaõ contrato trabalho
3132 resultados para carta não renovaçaõ contrato trabalho
-
Regulamento n.º 68/2018
... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... ípio de Oleiros, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
-
Regulamento n.º 1069/2022
... b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento nas ... 3 — O devedor será notificado, por carta registada com aviso de receção, para, no prazo ... podem ser executados fora do horário de trabalho, bem como nos dias feriados e de ... descanso ...
-
Regulamento n.º 146/2024
... emitida sob forma de alvará ou contrato em regime de arrendamento social apoiado; ... k) ... rentes a biscates, trabalho" doméstico remunerado e afins; ... r) Rendimento \xE2" ... carta registada na qual identifique a obra ou ...
-
Lei n.º 32/2016
... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento. Artigo 3.º [ ... ] 1 - ... a) ... ência na habitação; b) Prestação de trabalho por conta de outrem no estrangeiro ou cumprimento ... de receção; e) Caso se opte pelo envio de carta registada com aviso de receção e a mesma seja ...
-
Acórdão nº 3596/16.1T8CBR.C2 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Abril de 2018
I – No domínio da legislação vigente até à Lei 23/2004, de 22/06, não era admissível a contratação sem termo na Administração Pública, a qual passou a ser possível com a entrada em vigor dessa Lei, mas com obrigatoriedade de sujeição de contratação a um processo prévio de seleção, subordinado aos princípios da publicitação da oferta de trabalho, da igualdade de condições e oportunidades e...
... a forma de processo comum e emergente de contrato de trabalho, formulando os pedidos seguidamente ... Impressiona nesse sentido, a carta que foi endereçada à ré em 22/6/2009 (facto ... -
Aviso n.º 1934/2023
... definidos na Carta" Administrativa Oficial de Portugal (CAOP) ... 2 \xE2" ... de contratualização, expressa em contrato de ... urbanização ... Artigo 155.º ... do Trabalho) ... Cedofeita (R. de), 137-149 ... 768 Antiga ...
-
Edital n.º 163/2024
... Através deste novo quadro legal o contrato de ... arrendamento apoiado passa a ter ... e grau de incapacidade geral para o trabalho igual ... ou superior a 60 %, caso se aplique; ... máximo de 10 dias úteis, através de carta ... registada com aviso de receção, sob pena de ...
-
Regulamento n.º 329/2018
... seu agregado familiar: a) Rendimentos de trabalho dependente; b) Rendimentos empresariais e ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... ões: a) O candidato, quando notificado, por carta registada, para prestar declarações ou juntar ...
-
Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... alteração ao regime jurídico do contrato de seguro, aprovado pelo Decreto -Lei n.º ... instrumento de regulação coletiva de trabalho seguem o regime aplicável aos planos não ... se tornou membro do Gabinete Português da Carta Verde bem como um compromisso de que fornecerá ...
-
Acórdão nº 1973/22.8T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 23-02-2024
I – No caso de sucessão de contratos de trabalho, celebrados com diferentes empregadores no contexto do mesmo grupo societário ou empresarial, apurando-se que o “acordo” de celebração do novo contrato, proposto pela empregadora para mudança do trabalhador “não era negociável” e que o trabalhador se manteve exatamente na mesma situação material, que detinha no âmbito do contrato cessado, mas com...
... ) Serem declarados nulos os contratos de trabalho sem termo celebrados entre os autores e a B ... , ... i) Entre o autor AA e a ré vigora o contrato de trabalho celebrado entre o autor e a PT ... -Todos os autores vieram a receber a carta de cessação do contrato pela PT Comunicações, ... -
Regulamento n.º 381/2018
... ão num determinado período de tempo; j) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... por estes, dentro do horário normal de trabalho ou em horário a acordar. 2 - Os proprietários ... ou arrendatários, desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
-
Lei n.º 147/2015
... alteração ao regime jurídico do contrato de seguro, ... aprovado pelo Decreto-Lei n.º ... trabalho seguem o regime aplicável aos planos não ... da Carta" Verde bem como um compromisso de que ... fornecer\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 82/2021
... , segundo as especificações técnicas da carta de uso e ocupação do solo de Portugal ... de combustível, nos termos a definir no contrato interadministrativo de delegação de ... permanente ou temporária ou a locais de trabalho não ofereça itinerários alternativos, ...
-
Relatório n.º 7/2021
... ço para se adaptarem às condições de trabalho resultantes da pandemia, com o desenvolvimento ... a totalidade do encargo decorrente do contrato; Excesso de endividamento e falta de atualidade ... pelo Município através da emissão de uma carta de conforto a favor da CGD, em violação das ...
-
Lei n.º 56/2023
... aplicável, com o previsto na respetiva Carta Municipal de Habitação.» ... Artigo 19.º ... contrato sujeitas ao limite de 10 pontos percentuais ... cinco postos de trabalho permanentes, ou para reforço de capital social ...
-
Regulamento n.º 742/2022
... b) Tenham apresentado carta de motivação e cumpram os critérios definidos ... para celebração do contrato de bolsa ... 2 — A concessão de bolsa não ra, nem titula, relações de trabalho subordinado, nem con- ... trato de prestação de ...
-
Acórdão nº 24856/15.3T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 02 de Maio de 2016
... , subsídio de férias, proporcionais, trabalho suplementar, trabalho prestado em dia feriado, ... e R. celebraram um contrato de trabalho a termo, estabelecendo-se que o A ... -se eficaz logo que seja recepcionada a carta pelo seu destinatário, nos termos do disposto no ...
-
Acórdão nº 9452/18.1T8PRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 13-09-2022
I - As provas obtidas mediante abusiva intromissão na vida privada, na correspondência ou nas telecomunicações são nulas; II - Porém, neste domínio da prova ilícita, chocam-se frequentemente interesses conflituantes, isto quando, por um lado, a conduta que dá lugar ao aparecimento de um meio de prova é ilícita, porque reprovada pela lei, e quando, por outro lado, simultaneamente, a prova assim...
... a ação legal com que declarava nulo o contrato que tinha com os leões para a temporada 2013/14 ... demonstra o valor dos investimentos e do trabalho das Autoras consubstanciado na sua informação ... sobre o direito à privacidade do autor da carta". A possibilidade de este direito ceder quando est\xC3" ... -
Regulamento n.º 406/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... Entidade Gestora, de modo a permitir um trabalho regular de substituição ou reparação no local ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
-
Aviso n.º 4211/2024
... no PNA, convertendo-as em linhas de trabalho aplicáveis à Região, a transportar até à ... na RLVT (NUTSIII) — 2010/2018 Fonte: Carta de Uso e Ocupação do Solo, DGT, 2010 e 2018. T ... valor de 4€/ conversão RGG, conforme contrato AIGP. Dar, no entanto, nota que estes valores ...
-
Acórdão nº 378/20.0T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Fevereiro de 2022
Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código de Processo Civil): I – Para que estejamos perante uma situação de abuso de direito na modalidade de venire contra factum proprium torna-se necessário a verificação dos seguintes requisitos: (i) um comportamento anterior do titular do direito suscetível de criar, em termos objetivos, uma situação de confiança por parte da...
... de condenação, emergente de contrato individual de trabalho, sob a forma de processo ... provado por documento não impugnado – carta junta a fls. 177) ... 30º Em 2020 o autor ... -
Portaria n.º 315/2023
... formas de organização do trabalho, a definição e ... avaliação do cumprimento ... vontades das partes num acordo ou contrato para a ... realização de um programa, projeto ... Carta de Missão, quando devido, assinatura de contrato ...
-
Aviso n.º 17667/2021
... ção com renda acessível em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento, nos termos ... notificação à contraparte, enviada por carta registada. 2 - Em caso de renovação, poderá o ... desenvolvimento e criação de postos de trabalho; f) Tenham obtido no ano fiscal transato os ...
-
Aviso n.º 17667/2021
... acessível em regime de contrato de arrendamento e de subarrendamento, nos termos ... contraparte, enviada por carta registada ... 2 — Em caso de renovação, ... desenvolvimento e criação de postos de trabalho; ... f) Tenham obtido no ano fiscal transato os ...
-
Acórdão nº 721/17.9T8PNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2019
... da Comarca do Porto Este, Juízo do Trabalho de Penafiel – Juiz 4, contra “BB, Sociedade ... o da compensação pela cessação do contrato de trabalho por despedimento coletivo ... uma carta a comunicar a caducidade do contrato de trabalho ...